O que é a multa de 40% da rescisão?

A multa na demissão sem justa causa corresponde a 40% do saldo do FGTS do colaborador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Esta multa é estabelecida pela legislação trabalhista como uma forma de proteger os direitos do trabalhador no caso de demissão sem justa causa.
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Como funciona a multa de 40% na rescisão?

Para calcular a multa rescisória de 40% do FGTS, você precisa saber o valor que recebeu no Fundo de Garantia, e multiplicá-lo por 0,40. Digamos que você recebeu o total de R$ 5 mil, você deve multiplicar: R$ 5.000,00 x 0,40 = R$ 2.000,00. Logo, neste caso, você receberia R$ 2 mil de multa rescisória.
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Como receber a multa de 40% do FGTS?

Vale lembrar que o saque da quantia pode ser realizado por meio digital, usando o aplicativo FGTS, disponível para celulares iOS e Android, ou se dirigindo a uma agência física da Caixa Econômica Federal, de maneira presencial.
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Quem saca o FGTS tem direito a multa rescisória?

Nesta opção de saque, quando o trabalhador é demitido, ou seja, tem sua rescisão de contrato de trabalho com a empresa, sem justa causa, ele tem direito ao saque integral da conta do FGTS. Além disso, ele terá direito também a multa rescisória de 40% sobre o valor total de sua conta ativa do FGTS.
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Porque a multa de 40% do FGTS não aparece no extrato?

A multa rescisória referente ao FGTS não costuma aparecer no extrato do FGTS porque ela não está diretamente relacionada aos depósitos mensais feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. A multa rescisória é uma obrigação legal que a empresa deve cumprir em caso de demissão sem justa causa.
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Quanto tempo demora para cair a multa de 40% do FGTS?

Isso quer dizer que, independente do tipo de aviso prévio cumprido pelo empregado, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento da multa de 40% do FGTS dentro dos 10 dias corridos subsequentes ao término do contrato.
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Como saber se a multa rescisória já está liberada?

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.
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Onde é depositada a multa de 40% do FGTS?

Onde cai o valor da multa rescisória? O valor da multa deve ser depositado diretamente na conta do FGTS do trabalhador. Esse depósito é feito pela empresa como parte do processo de rescisão do contrato de trabalho.
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Qual o valor da multa rescisória 2023?

O valor da multa rescisória equivale a uma parte do total que foi depositado na conta do fundo durante o tempo de serviço. A multa pode variar entre 20% e 40% sobre esse saldo, dependendo do tipo de demissão.
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Precisa da chave para sacar a multa rescisória?

Não é possível sacar o FGTS no caixa eletrônico diretamente com a chave. Antes, é preciso que o trabalhador acesse o aplicativo FGTS, informe uma chave de liberação, uma conta bancária e aguarde o depósito. O prazo para o dinheiro cair na conta é de até 5 dias úteis.
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Onde cai o valor da multa rescisória?

O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês.
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Quem optou pelo saque aniversário recebe a multa rescisória?

Se optar pela modalidade saque-aniversário você não poderá, por exemplo, sacar o saldo em conta diante de uma demissão sem justa causa. Apesar disso, o pagamento do valor da multa referente a 40% sobre o saldo da conta é garantido, sem qualquer desconto.
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Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?

Ou seja, o limite máximo para todos os descontos em folha de pagamento é estabelecido em 70%. Isso implica que, independentemente da variedade de descontos, o empregado deve receber, no mínimo, 30% de seus rendimentos em forma de pagamento líquido.
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Como saber o valor da multa de 40%?

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Como saber o valor da rescisão?

Para esse cálculo, basta dividir o valor total do salário por 30 (dias) e multiplicar pelo número de dias trabalhados naquele mês.
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Como fazer o cálculo da rescisão?

Uma pessoa que recebe um salário de R$3,000 e trabalhou na empresa por 3 anos, o aviso prévio é de 36 dias, sendo: R$ 3,000 / 30 x 36 = R$100 x 36 = R$3,600. Nesse exemplo, o funcionário deverá receber R $3.600 pelo aviso prévio no montante da rescisão.
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Como sacar a multa de 40% do FGTS pelo aplicativo?

Para isso, basta acessar o aplicativo oficial chamado "App FGTS" e acompanhar o processo trabalhista. O saque digital do FGTS NÃO vai exigir o envio de documentos. O benefício é liberado logo após o empregador informar a rescisão do contrato de trabalho no sistema da Caixa.
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O que é pago na rescisão de contrato de trabalho?

Rescisão sem justa causa:

13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; seguro-desemprego.
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O que o trabalhador recebe quando é demitido?

Quando o trabalhador é demitido sem um motivo enquadrado nos casos de justa causa. Ele recebe: Saldo de salário. Férias proporcionais.
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Qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescisão?

Já o saque-rescisão permite que o trabalhador demitido sem justa causa tenha direito a sacar o valor integral do FGTS — o que inclui a multa rescisória, quando devida. A liberação do saque ocorre em até 05 dias úteis após a empresa informar a rescisão do contrato e deverá ser feito em até 30 dias.
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Como calcular rescisão com FGTS e multa?

Para saber o valor, basta verificar o saldo dos depósitos de FGTS da empresa e multiplicar por 20% ou 40%. Se o valor é de R$ 5.000,00 e a demissão foi sem justa causa, a multa será de 40% e a quantia a ser paga será de R$ 2.000,00 (40% do saldo FGTS).
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Como contar os dez dias para pagamento da rescisão?

Demissão sem justa causa: o pagamento deve ser efetuado em até o 10 dias seguinte ao término do contrato de trabalho. Pedido de demissão pelo empregado: o pagamento deve ocorrer até o último dia de trabalho ou até o 1º dia útil após o término do aviso prévio.
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O que fazer se a empresa não pagar a multa rescisória?

Se a empresa não realizar o pagamento da rescisão em dez dias após o desligamento sem justa causa, ela está sujeita a uma multa. Essa multa corresponde ao valor do salário-base do empregado, sendo uma penalidade imposta para garantir o cumprimento do prazo legal.
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O que é permitido descontar na rescisão?

Descontos permitidos pela CLT:

342 do TST, Imposto de renda; Vale-transporte, como dito pela lei 7418/85; Plano de saúde, conforme a Súm.
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Como ver a rescisão na carteira de trabalho digital?

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link: Consulta Rescisão Trabalhador. O cadastro do empregador no Homolognet deve ser feito pela internet no site http://www.mte.gov.br/ass_homolog/default.asp escolhendo a opção "Sistema Homolognet". Uma vez na Página de Autenticação escolher a opção "Cadastre-se".
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