“Trata-se de um processo explícito de privatização da gestão escolar pela via da terceirização de uma atividade-fim da escola pública”, destacam as entidades educacionais signatárias em trecho do documento.
A privatização direciona os recursos da escola pública para a iniciativa privada, querendo dar legitimidade ao argumento de que o fracasso da escola pública é um problema de gestão, sendo que não é.
O que muda com a privatização das escolas no Paraná?
A privatização não significará a melhoria na qualidade do ensino nem investimento na qualificação dos profissionais da educação e tão pouco melhoria nas condições de ensino/aprendizagem. Empresas privadas frequentemente reduzem direitos e benefícios da classe trabalhadora, tendo como referência e objetivo o lucro.
Segundo seus estudos, a privatização oferece aos pais e à comunidade a possibilidade de um controle mais direto sobre o pessoal e a direção das escolas, permite aos pais estabelecer padrões de qualidade para a educação de seus filhos, incrementa a habilidade dos professores, administradores e pais para adaptar os ...
O que é privatização da gestão educacional pública?
A privatização da educação escolar, tendência global reconhecida por ampla literatura internacional e nacional, concretiza-se em de formas divers, mas principalmente por meio da transferência de responsabilidades para o setor privado com subsidiamento público.
Pais e professores rejeitam privatização de escolas no PR
O que se entende por privatização?
Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público — que integra o patrimônio do Estado — para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos.
O processo de privatização começou a tomar forma nos anos 90 e 2000, gerando uma receita de U$91,1 bilhões aos cofres públicos. Na época, foram privatizadas mineradoras, aeroportos, empresas de telefonia, rodovias, portos etc. A privatização aconteceu tanto com empresas federais como nas companhias estaduais.
O que vai mudar com a privatização das escolas públicas?
A privatização permite que empresas privadas contratem docentes sem concurso público, priorizando a redução de custos ao invés da qualidade do ensino. Com o tempo, os concursos públicos deixarão de ser realizados e a carreira do magistério entraria em extinção.
A privatização é a transferência de empresas públicas para a iniciativa privada. Isso pode resultar em maior eficiência e redução de custos, mas também pode levar a aumentos de preços e redução de qualidade.
Como vai funcionar a terceirização das escolas no Paraná?
O programa que será implementado se chama Parceiro da Escola. Conforme o governo, a parte administrativa dos colégios "será feita por empresas com expertise em gestão educacional", que deverão ter atuação comprovada na área. O governo garante que professores e pais dos alunos serão consultados sobre a proposta.
AS ESCOLAS SÃO MUITAS - Além das escolas regulares, que ofertam o Ensino Fundamental e Médio, a rede estadual do Paraná conta também com escolas agrícolas e do campo, de ilha, indígenas e quilombolas, garantindo o acesso à educação com respeito às individualidades de cada comunidade.
Mais de 90% de pais e estudantes estão satisfeitos com a rede estadual de educação 26/03/2024 - 16:40. A qualidade da educação da rede estadual do Paraná, considerada a melhor do País em indicador do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), é reconhecida por pais e estudantes.
Como funciona a privatização das escolas no Paraná?
Na prática, o projeto prevê a terceirização da gestão em ao menos 200 escolas estaduais a partir do ano que vem. A iniciativa se dará no bojo do programa “Parceiro da Escola”. O governo estadual garante que, antes do fechamento dos contratos, as propostas passarão por consulta pública.
Como acontecem historicamente os processos de privatização da escola pública?
Os processos de privatização do público podem ocorrer via execução e direção, nas quais o setor privado atua diretamente na oferta da educação, ou quando a atuação do privado ocorre na direção das políticas públicas ou das escolas, sendo que a propriedade permanece pública, mas o privado define seu conteúdo, com ...
Qual é a diferença entre concessão e privatização?
Já nas privatizações, o contrato prevê a venda definitiva do bem público. Isso significa que o Estado deixa de ser o gestor e entrega a responsabilidade totalmente à iniciativa privada. Nas concessões, quando o contrato é encerrado, o ativo ou serviço retorna para a administração do Estado.
O projeto de privatização das escolas tem como argumento principal centralizar a contratação para “otimizar” a gestão, reduzir custos e “melhorar a qualidade” dos gastos, o que permitiria que gestores e professores se concentrem nas atividades pedagógicas.
Qual foi o presidente que mais privatizou no Brasil?
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Durante este período, cerca de 78,6 bilhões de reais foram aos cofres públicos provenientes de privatizações. A venda de empresas estatais foi uma resposta do governo para impedir o agravamento da dívida pública.
O que acontece com os funcionários na privatização?
Mesmo com a privatização, os funcionários continuam com os mesmos direitos que estão garantidos na CLT e outros que já estavam pré-estabelecidos durante o tempo em que o governo era o proprietário.
A terceirização nas escolas veio como uma grande aliada para gestores e diretores. Isso porque ela permite delegar as atividades-meio da escola, dando liberdade para os tomadores de decisão se preocuparem com o mais importante: os negócios.
POLÍTICAS - O Proec soma-se a uma série de políticas, programas e ações implementados pelo Governo Federal desde janeiro de 2023, que incluem o inovador Pé de Meia , a poupança do ensino médio, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público.
As escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote. As cidades que vão fazer parte da Parceria Pública-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo. São elas: Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.
O argumento central é de que o setor privado é mais eficiente que o setor público por ter donos, os quais, sendo ciosos com a valorização de seus patrimônios, estarão atentos para minimizar desvios e desperdícios.
O que é uma privatização e quais as suas consequências para o país?
Privatização é o processo em que uma instituição que integra o setor público é transferida para o setor privado. Ou seja, uma estatal – empresa criada por meio de lei, que pertence e é controlada pelo governo – se torna uma pessoa jurídica normal, administrada e de propriedade das pessoas físicas dos empresários.
