O que é PCMSO e para que serve?
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), é uma importante ferramenta para a preservação da saúde dos colaboradores de uma empresa. As empresas estão buscando se adequar a essas regras para evitar acidentes de trabalho que podem levar a processos judiciais.Quem deve emitir o PCMSO?
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser elaborado por um médico do trabalho, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.Quando é exigido o PCMSO?
Quando se faz o PCMSO? Por ser um recurso essencial para a manutenção da saúde dos membros de uma corporação, o trabalhador deve realizar o PCMSO a cada dois anos (se tiver mais de 18 anos de idade) ou anualmente (se tiver menos 18 ou mais de 45 anos de idade).Onde se aplica o PCMSO?
O programa se aplica, portanto, quando a saúde ou a integridade física do trabalhador pode ser afetada, seja pelo exercício de sua atividade ou pelas condições do ambiente ao qual ele está exposto. Peguemos um exemplo: Um funcionário vai trabalhar em um espaço confinado, há um alto nível de ruído e poeira mineral.O que é PCMSO?
Quando a empresa é obrigada a ter PCMSO?
O PCMSO é obrigatório para toda empresa ou instituição que possuem colaboradores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), independente do porte e grau de risco. Há ainda, algumas certas exceções que não necessitam de indicação de médicos coordenadores para implantar o programa.Quais são os exames obrigatórios do PCMSO?
Os exames PCMSO de praxe, estabelecidos na NR7, são os seguintes:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho;
- De mudança de função;
- Demissional.
Quem faz o PCMSO de uma empresa?
A elaboração do PCMSO compete ao empregador, assim como a indicação do médico do trabalho responsável por implementar o programa. Esse profissional deverá elaborar um relatório analítico do PCMSO anualmente, que servirá de base para a entrega da documentação exigida pelos órgãos governamentais.Quem não precisa elaborar o PCMSO?
Vale destacar que o microempreendedor Individual (MEI), a microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), segundo o item 7.7.1 da Norma, são desobrigadas de elaborar o PCMSO, de acordo com o subitem 1.8.6 da NR-01, mas devem realizar e custear exames médicos ocupacionais admissionais, demissionais e periódicos de ...Como é feito o laudo PCMSO?
Como elaborar um laudo PCMSO?
- Descreva os possíveis agravos à saúde relacionados aos riscos ocupacionais identificados e classificados no PGR.
- Contenha planejamento de exames médicos clínicos e complementares necessários, conforme os riscos ocupacionais identificados.
Qual médico pode assinar o PCMSO?
da NR-7, está a de indicar como coordenador responsável pela execução do PCMSO um médico especializado em Medicina do Trabalho. Assim, somente no caso de não existir médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.Quanto custa um PCMSO?
PCMSO a partir R$ 300,00 | JFF MEDICINA.Quanto tempo dura o PCMSO?
Portanto, conclui-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 ano.Qual documento substituiu o PCMSO?
O PGR entrou em vigor em 3 de janeiro de 2022 com nova Norma Regulamentadora NR-01 e, com isso, houve mudanças nas diretrizes com relação à gestão de riscos ocupacionais. “Agora o PGR é renovado a cada dois anos, porém, ele é um documento de gerenciamento e deve ser constantemente atualizado.Quais empresas não precisam de PCMSO?
Essa deliberalidade ocorre com base nas diretrizes da NR1, especificamente no item 1.8.6, que trata da dispensa do PCMSO para empresas MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte).Quem está dispensado de fazer PCMSO?
Dispensa do PGR e PCMSO: requisitos e benefíciosJá o PCMSO pode ser dispensado para empresas de baixo risco e com até 25 funcionários, desde que não haja afastamentos, doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho registrados nos últimos 12 meses.
O que acontece se a empresa não tiver PCMSO?
Multa por ausência de elaboração e implementação do PCMSOOs empregadores que não observarem a disposição normativa infringem o disposto no item 7.3.1 da NR-7, estando sujeitos à penalidade de multa, a partir de R$ 1.436,53 (valor variável de acordo com o número de empregados).
Sou obrigado a ter PCMSO?
O PCMSO é obrigatório? Desde que a empresa ou instituição possuam empregados regidos pela CLT, é legalmente obrigada a implantar o PCMSO, não importa o seu tamanho e tampouco o seu grau de risco.Onde conseguir o PCMSO?
O ASO ou laudo ocupacional do PCMSO pode ser emitido online com toda a comodidade, através de uma plataforma de telemedicina. Sistemas seguros como o da Morsch conectam a equipe local ao médico do trabalho, que pode produzir e encaminhar o ASO rapidamente.Quais exames fazem parte do PCMSO?
Quais são os exames previstos pelo PCMSO?
- Exame admissional;
- Exame periódico e complementar;
- Exame de mudança de função;
- Exame de retorno ao trabalho;
- Exame demissional.