Porque o consumidor é vulnerável?
A vulnerabilidade do consumidor é oriunda do domínio, por parte do fornecedor, do conhecimento, quer seja ele técnico, científico ou econômico, a respeito de um produto ou serviço objetos da relação de consumo, o que o coloca, deste modo, num patamar de superioridade em relação ao consumidor que assume a posição de ...Quais são os exemplos de vulnerabilidades do consumidor?
Sempre a parte mais vulnerável será o consumidor, sendo frequentemente impedidas de exercer o seu direito como, por exemplo, a informação clara e adequada, igualdade nas contratações de diferentes produtos e serviços, direito a proteção contra a publicidade enganosa, a liberdade de escolha, a saúde, a vida, e dentre ...Qual artigo fala sobre a vulnerabilidade do consumidor?
RESUMO: O princípio da vulnerabilidade do consumidor é considerado fundamental para as relações de consumo e está privilegiado no artigo 4º, I, do Código de Defesa do Consumidor.Como se determina a vulnerabilidade do consumidor artigo 4º I )?
O consumidor por princípio (inciso I, artigo 4º, CDC)é vulnerável perante o fornecedor de produtos e serviços, uma vez que este, no sistema capitalista, impõe sua vontade no mercado de consumo, fazendo com que os consumidores, se sujeitem quando querem/podem/necessitam contratar as regras estabelecidas que vão desde as ...PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE | DIREITO DO CONSUMIDOR - Aula 04
Quais são os três tipos de vulnerabilidade?
Quais são os tipos de vulnerabilidade?
- Marginalização e Exclusão. Nesse subgrupo encontramos as pessoas que residem em moradias em situação deplorável, bem como um baixo nível de renda e educação. ...
- Vulnerabilidade na área da saúde. ...
- Vulnerabilidade Territorial. ...
- Vulnerabilidade Juvenil.
Quais são as características consideradas para identificar um cliente vulnerável?
O conceito leva em conta sete fatores principais: deficiência física ou mental, doença grave, superendividamento, grau de escolaridade, familiaridade com os meios digitais, idade e renda.Quais são os 4 princípios do Código de Defesa do Consumidor?
Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos erigiu a proteção e defesa do consumidor como Política Nacional de Estado, fixando quatro princípios básicos que foram reconhecidos pelo ordenamento jurídico pátrio, são eles: direito de ser informado, de ser ouvido, de escolha, e à segurança.O que diz o artigo 4 do Código de Defesa do Consumidor?
Artigo 4º - A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os ...O que diz o art 35 do Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art.É correto afirmar que o consumidor é a parte vulnerável da relação de consumo?
Ademais, tratando-se de relação de consumo, o consumidor é a parte vulnerável na demanda e, portanto, a interpretação da lei lhe deve ser feita de forma mais favorável.”Qual a definição de vulnerabilidades?
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Como classificar vulnerabilidade?
Assim, de acordo com a pontuação CVSS calculada com base nos três parâmetros descritos acima, define-se um ranqueamento de vulnerabilidades da seguinte forma:
- 0,0 - Não apresenta risco;
- 0,1 a 3,9 - Baixo risco;
- 4,0 a 6,9 - Médio risco;
- 7,0 a 8,9 - Alto risco;
- 9,0 a 10,0 - Risco crı́tico;
Quais são os direitos mais violados do consumidor?
Entre os exemplos de desrespeito mais citados estão a dificuldade de cancelar um serviço e de devolver ou trocar um produto (19%), a cobrança indevida (17%) e a venda de produtos danificados (15%). Ao responderem como se sentem quando tem seus direitos de consumidor desrespeitados, 70% disseram ficar revoltados.O que é consumidor de acordo com o CDC?
Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.Quais são os fatores que podem influenciar o consumidor?
Entre os principais fatores que influenciam o comportamento do consumidor podemos citar:
- Fatores culturais.
- Fatores sociais.
- Pessoais (momento)
- Psicológicos.
- Medos.
- Tendências.
- Financeiro.
- Opinião de outros consumidores.
Quais são os 7 direitos básicos do consumidor?
Direitos Fundamentais do Consumidor
- Direito à segurança. Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
- Direito à escolha. ...
- Direito à informação. ...
- Direito à ser ouvido. ...
- Direito à indenização. ...
- Direito à educação para o consumo. ...
- Direito a um meio ambiente saudável.
O que diz o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 42, proíbe que o consumidor que esteja devendo seja cobrado de forma abusiva, ou seja, de maneira que lhe cause algum tipo de constrangimento, ou por meio de ameaça.O que diz o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor?
51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I - impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.O que a lei de defesa do consumidor proíbe?
O Código de Defesa do Consumidor proíbe publicidade enganosa ou abusiva. serviço, levando o consumidor a se enganar sobre suas características, quantida- de, origem, preço e propriedades. Também é enganosa a publicidade que deixa de informar dados essenciais do produto ou serviço.Qual a diferença entre vulnerabilidade e hipossuficiência?
Outro ponto a ser esclarecido: a vulnerabilidade é inerente ao consumidor, mas pode ser comprovada por uma Pessoa Jurídica. Por outro lado, a hipossuficiência é um critério para inversão do ônus da prova e pertence ao ramo do Direito Processual. Aqui a presunção é relativa, já que nem todo consumidor é hipossuficiente.É considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor?
Pode ser considerada prática abusiva qualquer ação que ponha o cliente em desvantagem. Vale lembrar que o consumidor é considerado a parte mais fraca na relação comercial, pois nem sempre tem poder econômico ou conhecimento das leis que regem a venda de produtos e serviços.Quais as situações de vulnerabilidade?
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