O que é AD 5090?

O tema é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090). O FGTS, criado em 1966, visa garantir a formação de uma reserva financeira para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Quando o STF vai julgar a AD 5090?

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (12/6), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que discute a forma de remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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Quem tem direito a ADI 5090?

Os titulares das contas do FGTS, ativas ou em que já houve saque, podem se beneficiar da decisão da ADI 5090, ingressando individualmente com ações contra a CEF no Juizado Especial, caso o valor da Revisão seja igual ou menor do que R$79.200,00 em 2023.
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Como ficou a revisão do FGTS Adi 5090?

Na sessão do último dia 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5090, que os saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial de inflação (IPCA).
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Como ficam as ações do FGTS após decisão do STF?

As ações, que estavam aguardando a decisão do Supremo, agora voltarão a ser julgadas, com aplicando da decisão do Supremo, e o trabalhador não vai ganhar nada – afirma.
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ÓTIMAS NOTÍCIAS! CORREÇÃO DO FGTS 1999 A 2013/2024 ADI 5090 STF HOJE

Quando vai ser paga a correção do FGTS 2024?

O pagamento de lucro do FGTS de 2024 iniciou no dia 09 de agosto e a Caixa tem até 31 de agosto para finalizar os depósitos. Você pode consultar o lucro do FGTS para saber se já recebeu o valor através do aplicativo FGTS.
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Como ficou a correção do FGTS 2024?

Norma já deve resultar em reajuste maior do FGTS em 2025.

A atual expectativa do mercado financeiro prevê que o IPCA fechará 2024 em 3,9%. Se confirmado, o nível superior à atual remuneração das contas do Fundo de Garantida, até então fixada em 3% ao ano.
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É preciso entrar com ação para receber a correção do FGTS?

Tem direito a correção do saldo do FGTS entre os anos de 1999 a 2013 todo o trabalhador que possuía saldo na conta seja ele aposentado ou não. Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial.
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Quando vai o lucro do FGTS 2024?

FGTS REALIZA A MAIOR DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO DA HISTÓRIA E CAIXA INICIA O CRÉDITO NAS CONTAS NESTA SEXTA (9) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai pagar, em 2024, o maior valor a título de distribuição de lucro aos trabalhadores desde a criação da iniciativa, em 2016.
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Como receber correção FGTS 1999 a 2013?

Para iniciar o processo de revisão do FGTS para o período de 1999 a 2013, é necessário entrar com uma ação judicial. Documentos como carteira de trabalho, extrato do FGTS, identificação pessoal e comprovante de residência são requeridos.
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É preciso colocar advogado para receber a revisão do FGTS?

Para que a ação tenha força e êxito, é fundamental que o trabalhador que tenha dinheiro na conta do FGTS entre 1999 e 2013 procure um Advogado, com a documentação exigida, ajuizar ao processo e cobrar na Justiça a revisão do seu saldo.
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Como fica o FGTS em 2024?

No começo de agosto de 2024, a Caixa Econômica Federal começou a distribuir parte do lucro do FGTS, registrado em 2023. Mais de R$ 15 bilhões serão repassados para mais de 130 milhões de trabalhadores que serão contemplados.
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Como saber se tenho valores a receber da correção do FGTS?

Para verificar se o trabalhador tem direito a receber as diferenças do FGTS ele precisará: Obter um extrato detalhado junto à CEF, no qual constam os valores dos depósitos, dos créditos de juros e atualização monetária (JAM).
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O que significa ADI 5090?

ADI 5090 - andamento processual no STF; Ato n. 1/GP. VPJ, de 24 de maio de 2019 - Dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade, repercussão geral e dá outras providências.
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Qual foi a decisão do STF hoje sobre a revisão do FGTS?

Supremo decide que FGTS deve garantir correção pelo IPCA

Após o julgamento, a assessoria de imprensa do STF esclareceu que a nova correção deverá ser aplicada ao saldo atual da contas a partir da publicação da ata de julgamento, que deve ocorrer nos próximos dias.
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O que ficou resolvido sobre a correção do FGTS?

Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que decidiu manter a correção do FGTS a 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). A corte também estabeleceu que a correção deve garantir, no mínimo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.
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Quem foi demitido em 2024 tem direito ao lucro FGTS?

Quem tem direito ao lucro do FGTS em 2024? Todo trabalhador que possuía saldo em sua conta do FGTS em 31 de dezembro de 2023 tem direito a receber uma parcela do lucro distribuído em 2024. Isso inclui: Trabalhadores com carteira assinada: Empregados formais que estão no regime CLT.
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Quando vai ser liberado o saque extraordinário do FGTS 2024?

Posso fazer o saque extraordinário em 2024? Por enquanto, ainda não existe previsão para a liberação do saque extraordinário em 2024, já que, para isso, é necessário um decreto de calamidade pública, como foi o caso do Rio Grande do Sul em 2024.
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Como saber se vou receber lucro do FGTS?

Consultar Lucro FGTS no app da Caixa
  1. Acesse a conta pelo aplicativo Caixa.
  2. Clique no botão “Acessar minha conta”
  3. Informe seu nome de usuário e aperte o botão “Continuar”
  4. Informe sua senha de acesso e depois clique em “Entrar”
  5. Após entrar no aplicativo, selecione a opção “FGTS e INSS”
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Quanto o advogado cobra para entrar com ação para correção do FGTS?

Nossa postura é pela cobrança de honorários para o ingresso na ação, mesmo que módicos (falo aqui de honorários da ordem de 10% a 20% do salário mínimo, em pagamento único).
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Como ficou a decisão da ADi 5090?

O Plenário do Supremo Tribunal Federal - STF resolveu, em 12/06/2024, com eficácia vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário, no julgamento da ADI 5090, manter a correção do FGTS em 3% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR), e estabelecer que a correção monetária deve garantir, no mínimo, o Índice ...
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Quando será julgada a AD 5090?

A ação começou a ser julgada em abril de 2023. Até o momento, há três votos para assegurar que o conjunto da remuneração do FGTS seja, no mínimo, igual ao da caderneta de poupança.
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Quando a CAIXA vai começar a pagar a correção do FGTS?

A Caixa Econômica Federal paga, a partir desta sexta-feira (9), R$ 15,2 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 130,8 milhões de trabalhadores. O valor foi aprovado em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta (8).
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Quando vai ser julgada a revisão do FGTS 2024?

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento da revisão do rendimento do FGTS.
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