Qual é o crime 556?
O crime de aborto é grave. O bebê é uma vida que merece integral proteção da Lei.O que diz o artigo 558?
Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.O que é esbulho, turbação e ameaça?
O esbulho se carateriza pela ofensa ao direito de posse total de um bem. Isto é, ele só ocorre em casos em que o outro toma a posse de alguém sobre um bem. Já a turbação se caracteriza por ofender o direito de posse de forma parcial. Sobre a ameaça, ela antecede muitas vezes o ato de esbulho.O que significa o artigo 554?
Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.QScon Direito: [Art. 556, CPC] IESES 2019 - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (T
O que significa o artigo 556?
556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.O que significa o artigo 505?
Nos termos do art. 505 do CPC/2015 , "nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide". O art. 507 do CPC/2015 ainda reforça que "é vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão".Qual a pena para o crime de esbulho possessório?
A pena atual para esbulho possessório, prevista no Código Penal, é de detenção, de um a seis meses e multa. O projeto eleva para detenção de 4 a 8 anos e multa. Chrisóstomo afirmou que o objetivo da proposta é inibir as invasões de propriedade no Brasil.O que é turbação exemplos?
A turbação pode se manifestar por meio de diversos atos abusivos, tais como: a derrubada de uma cerca limítrofe, o trânsito de pessoas ou máquinas em propriedade alheia, o uso indevido de calçada e estacionamento privativo, etc.Como se defender de esbulho?
522 do Código Civil, o ausente que tiver notícia do esbulho, poderá defender a posse através de atos de legítima defesa possessória, como o permite o art. 502. Em tal caso, ele não terá ainda perdido a posse, posto que o esbulhador a tenha tomado (PONTES DE MIRANDA, Trad. Dir.O que diz o artigo 585 do Código Civil?
585 do Código de Processo Civil, com o escopo de incluir, no rol dos títulos executivos extrajudiciais, as pensões alimentícias. A medida observará a mens legis que tornou possível a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais na trilha extrajudicial.O que diz o artigo 525?
525, VII ao afirmar que na impugnação o executado poderá alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.O que diz o artigo 581 do Código Civil?
O art. 581 do Código Civil estabelece o comodato sem prazo definido, hipótese na qual "presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido". Com efeito, o comodato é uma liberalidade.Como provar o dolo?
Modos de prova do doloTestemunhas e depoimentos que comprovam a vontade livre e consciente do agente.