O que é atividade de regulação?
A Regulação abrange toda forma de organização da atividade econômica através do Estado, seja a intervenção através da concessão de serviço público ou no exercício de poder de polícia administrativo.O que é atividade regulatória?
Atividade regulatória e atividade regulamentarEsta consiste em disciplinar uma atividade mediante a emissão de comandos normativos, de caráter geral, ainda que com abrangência meramente setorial. A regulação estatal envolve atividades coercitivas, adjudicatórias, de coordenação e organização.
O que é uma atividade regulamentada?
Profissões regulamentadas são regidas por legislação própria, em que os profissionais possuem deveres e garantias e têm suas atividades sob fiscalização. Para que uma ocupação seja regulamentada, ela precisa de uma lei feita pelo Congresso e sancionada pela Presidência.O que é regulador da atividade econômica?
A regulação económica consiste na atuação indireta do Estado na economia, através de atos jurídico‐públicos, traduzida na supervisão, orientação e fiscalização dos agentes económicos dos setores público, privado e cooperativo, de modo a garantir o equilíbrio do mercado e evitar impactos socialmente negativos na ...ENEM 2017 PPL - Questão 105 - Sabendo-se que as enzimas podem ter sua atividade regulada por diferen
O que é uma atividade regulada?
As Atividades Regulamentadas, são atividades prestadas que necessitam de registro da empresa em um Conselho de Classe como: OAB, CREA, CRA, CRM, no qual o prestador do serviço para exercer as atividades é necessário possuir o registro como PF e/ou PJ.Quais são os tipos de regulação?
Nessa definição, regulação pode ser econômica ou social, mas não inclui o sistema jurídico-criminal.O que significa "regulamentada"?
1. Que se regulamentou. 2. Que está sujeito a um regulamento ou a uma regulamentação (ex.: lei regulamentada; medida regulamentada).Quais profissões são regulamentadas?
Alguns exemplos de profissões regulamentadas são administrador, atleta profissional de futebol, bibliotecário, biólogo, bombeiro civil, economista, empregado doméstico, engenheiro, enólogo, geógrafo, jornalista, médico, músico e taxista.O que significa profissão não regulamentada?
Quando a carreira não tem uma legislação específica, no aspecto da exigência de formação ou das condições de trabalho e remuneração, essa profissão é considerada não regulamentada. Para estas, diferentemente das profissões regulamentadas, não existe um conselho que fiscaliza e ampara os profissionais.Qual é a função regulatória?
A função regulatória judicante é voltada para o futuro; ela é impregnada de uma necessidade da interpretação prospectiva do julgador em vislumbrar quais são as prováveis conseqüências daquela decisão, que não envolve apenas as partes envolvidas mas todo o mercado que vai sofrer com a relação custo/benefício.O que é uma ação regulatória?
Ação regulatória: intervenção da ANP no mercado regulado que busca modificar a conduta dos agentes econômicos ou a estrutura do mercado. Ela pode se dar através da edição de ato normativo, alocação de recursos, resolução de conflitos, entre outros instrumentos disponíveis.Qual o papel da regulação?
A regulação controla não só o cumprimento das leis para a proteção dos indivíduos e das comunidades carentes, como também controla a qualidade dos ser- viços.Como funciona o sistema de regulação?
Como funciona o sistema de Regulação de pacientesÉ um sistema criado para gerir vagas hospitalares e outras necessidades de pacientes dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), utilizando critérios internacionalmente estabelecidos.