O que é BTN na CLT?

O que é 160 BTN por trabalhador? Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. 3º da Lei 8.177/91, a partir de .
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O que é BTN no direito do trabalho?

Nem todos sabem qual seria o valor de 160 BTN, o valor debitado é em relação a cada funcionário que não recebeu a recisão e baixa da carteira + um salário para cada um, o que deixa a empresa com custos.
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O que é 160 BTN por trabalhador?

A multa devida ao colaborador demitido é no valor de um salário, devidamente atualizados monetariamente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e a multa de 160 BTN, cuja conversão para real é de R$ 170,26 por empregado.
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Como funciona a multa por atraso na rescisão?

Prazo. A multa é aplicada quando a empresa não paga as verbas rescisórias no prazo de 10 dias após o desligamento sem justa causa. O valor da equivale ao salário-base do trabalhador.
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Qual o prazo para pagamento de rescisão?

Qual é o prazo para pagar a rescisão? Com a Reforma Trabalhista o prazo de rescisão foi unificado. Em qualquer das modalidades, a empresa terá 10 dias a partir do encerramento da prestação de serviços para pagar todos os direitos e entregar os documentos ao colaborador.
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Quando aplicar as multas dos artigos 467 e 477 da CLT?

O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?

Se a empresa não realizar o pagamento da rescisão em dez dias após o desligamento sem justa causa, ela está sujeita a uma multa. Essa multa corresponde ao valor do salário-base do empregado, sendo uma penalidade imposta para garantir o cumprimento do prazo legal.
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Quanto devo receber por 5 anos de trabalho salário 1500?

O décimo terceiro salário é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados. Portanto, para os 5 anos de trabalho, teríamos 60 meses. Valor do décimo terceiro = (salário / 12) * meses trabalhados. Décimo terceiro salário proporcional: (1500/12) * 60 = R$7500.
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Como contar os 10 dias para pagamento da rescisão?

Após a demissão do funcionário, a empresa tem até dez dias corridos para efetuar o pagamento das verbas rescisórias, ou seja, todos os direitos e valores a que o colaborador tem direito ao ser desligado da empresa. A contagem dos dez dias começa a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho.
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Qual é o valor da multa do aviso prévio?

Se o trabalhador pediu demissão e não quer trabalhar os 30 dias do aviso prévio porque vai para outro emprego, terá de pagar uma multa no valor de um salário mensal. Essa multa é conhecida como “aviso prévio indenizado pelo trabalhador”.
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Como é feito o pagamento da rescisão de contrato?

É o pagamento do trabalhador pelos dias que efetivamente trabalhou no mês da rescisão. É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão.
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Como calcular 160 BTN?

Caso esse prazo não seja cumprido, a multa estipulada no a favor do trabalhador é de 160 BTN, que na sua conversão real é de R$ 170,26 por empregado. O cálculo é feio multiplicando o valor da BTN pelo índice, 1,0641 x 160 que totaliza R$ 170,26.
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O que fazer se a empresa não pagar a multa rescisória?

Caso a empresa não pague os valores referentes à verba rescisória no prazo determinado — de dez dias, como vimos —, ela é penalizada e passa a dever ao funcionário uma multa correspondente ao valor de um salário-base. Embora pareça absurdo atrasar o pagamento ao colaborador desligado, essa postura não é incomum.
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O que fazer se a empresa não depositar a multa do FGTS?

Ao não realizar o pagamento das verbas no prazo legal de 10 dias corridos, o empregador imediatamente passa a dever ao empregado, além do FGTS e da multa de 40 %, também um valor de um salário base do empregado, a título de multa.
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Quanto vale cada BTN?

§ 1° Os saldos das contas sujeitas à correção monetária, atualizados na forma deste artigo, serão convertidos em número de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN de NCz$ 1,00.
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Qual o valor da multa rescisória em 2023?

O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
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Quem pede demissão tem direito a multa do 477?

Nessa situação, o empregado não tem direito ao resgate do FGTS. Sendo assim, a empresa está desobrigada a pagar a multa referente a esse fundo. Não é necessário também gerar guias para o pagamento do seguro-desemprego. Além disso, o pedido de demissão isenta a organização do pagamento de aviso prévio indenizado.
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Qual a nova lei do aviso prévio?

Lei nº 12.506/2011. A nova Lei do Aviso Prévio (Lei nº. 12506/2011) foi sancionada no dia 11 de outubro de 2011 e altera o aviso prévio de 30 (trinta) dias para até 90 (noventa) dias em caso de demissão sem justa causa.
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Sou obrigada a pagar a multa do aviso prévio?

A cobrança dessa multa será facultativa à empresa, portanto, ela escolherá se irá ou não descontar esse valor no pagamento do colaborador. Por fim, o aviso prévio cumprido em casa possui características bem diferentes dos anteriores Isso, principalmente pelo fato de que não é um modelo previsto na legislação.
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Sou obrigado a pagar a multa do aviso prévio?

Aviso prévio indenizado

Nesse cenário, caso a empresa não exija que ele cumpra o aviso prévio, ele poderá ter que pagar a multa da rescisão no valor de um mês de seu salário. A quantia será descontada das verbas rescisórias. Importante: a cobrança dessa multa é facultativa, isto é, uma decisão da empresa.
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Qual o valor máximo que pode ser descontado na rescisão?

O valor máximo a ser descontado na rescisão trabalhista é equivalente ao salário da pessoa que está de saída da empresa. É fundamental ter atenção a esse limite porque, com uma lista de possíveis descontos tão grande como a que acabamos de ver, os descontos podem consumir boa parte das verbas rescisórias.
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O que tem que ser pago na rescisão?

13º salário proporcional; Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; multa de 40% sobre o saldo do FGTS; seguro desemprego.
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Quando devo pagar o aviso prévio indenizado?

No aviso prévio indenizado, como a empresa decide por desligar o funcionário imediatamente, ela deve realizar esse pagamento em um prazo de até 10 dias corridos após a saída definitiva do trabalhador.
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Quanto dá 7 anos de FGTS?

Se você recebe um salário mínimo, possui um salário bruto de R$1.320,00. A fórmula para realizarmos o cálculo é: (salário bruto x 0,08) x 12 = valor anual recebido. R$ 8.870,40. Em 7 anos trabalhados, você receberá R$ 8.870,40 do FGTS.
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Quem tem 7 meses de carteira assinada recebe seguro-desemprego?

Apesar das novas regras do seguro-desemprego, é possível receber o benefício com menos de 12 meses trabalhados, porém não pode ser a primeira solicitação do seguro. Ou seja, a partir do segundo pedido de seguro-desemprego em diante, você poderá receber o benefício a partir dos 6 meses de trabalho.
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