O que é censura na OAB?

A censura é a sanção mais branda e consiste em uma advertência por escrito ao advogado. Pode ser aplicada nos casos de infrações leves, em que o advogado tenha cometido uma falta ética sem gravidade. A censura não acarreta qualquer restrição ao exercício profissional do advogado.
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O que é a censura do Código de Ética?

A penalidade aplicável àquele que descumprir as normas do Código de Ética é a censura ética. Essa penalidade consiste em manter nos assentamentos funcionais do servidor por até três anos o registro da censura.
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Qual a diferença entre advertência e censura?

Diferente da censura, a advertência não é publicada e nem registrada. Contudo, consta em ofício reservado da OAB, mas não são consideradas para fins de primariedade. Ambas, podem ser suspensas temporariamente desde que o infrator, primário, no prazo de 120 dias, frequente e conclua curso de ética profissional.
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O que é sanção de censura?

CENSURA. Trata-se da sanção mais branda, assim, é aplicada para infrações menos graves. Tal sanção não é publicada, ou seja, ninguém além do advogado e da OAB ficam sabendo do fato. Entretanto, será registrada nos assentamentos do inscrito (deixa de ser primário).
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Quando a pena de censura pode ser convertida em advertência?

A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante. A suspensão é aplicável nos casos de: a) infrações definidas na Lei; b) reincidência em infração disciplinar.
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Ética Profissional e Estatuto da OAB - Infração, Sanção e Processo Disciplinar: Sanções I

Como funciona a censura OAB?

A censura é a sanção mais branda e consiste em uma advertência por escrito ao advogado. Pode ser aplicada nos casos de infrações leves, em que o advogado tenha cometido uma falta ética sem gravidade. A censura não acarreta qualquer restrição ao exercício profissional do advogado.
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O que é a penalidade censura?

Penalidade verbal ou escrita aplicável ao parlamentar em caso de procedimento considerado atentatório ou incompatível com o decoro.
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O que é considerado censura?

Censura (do latim censūra) é a desaprovação e consequente remoção da circulação pública de informação, visando à proteção dos interesses de um estado, organização ou indivíduo.
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O que pode levar um advogado a perder a OAB?

A não veracidade ou falsidade de informações ao requerer a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil; Inidoneidade moral para o exercício da advocacia; Ser autor de crime infamante.
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Quais crimes perde a OAB?

São consideradas infrações disciplinares puníveis com exclusão:
  • A não veracidade ou falsidade de informações ao requerer a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
  • Inidoneidade moral para o exercício da advocacia.
  • Ser autor de crime infamante.
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O que leva à perda da OAB?

1ª – Quando o advogado sofre 3 penas de suspensão. Nesse caso, automaticamente a OAB instaura processo de exclusão da OAB. 2ª – Por infração ao art. 34, XXVI, quando o advogado faz falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB.
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Quais as penalidades da OAB?

Art. 35. As sanções disciplinares consistem em: I – censura; II – suspensão; III – exclusão; IV – multa.
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Quanto tempo demora um processo disciplinar na OAB?

Prazo – lapso de tempo para a prática de ato processual, que será comum de 15 (quinze) dias (art. 69, caput, do EAOAB); os prazos, nos casos de notificação pessoal ou comunicação por ofício reservado, contam-se a partir do dia útil imediato ao recebimento da notificação (art.
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O que é censura profissional?

A censura é uma sanção disciplinar que visa corrigir o comportamento do advogado, registrado em seus registros profissionais, e serve como base para avaliações mais severas em casos de reincidência ou infrações graves, conforme previsto no artigo 35 do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Quais os casos de suspensão da OAB?

Senado aprova suspensão do exercício da advocacia de quem cometer assédio ou discriminação. O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30/5), o Projeto de Lei (PL) 1.852/2023, que permite a suspensão do exercício profissional de advogados que cometam assédio moral, assédio sexual e discriminação.
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Quando o advogado é suspenso?

A OAB entende que enquanto o advogado está suspenso, ele está inabilitado. A pena suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, em todo o território nacional, pelo prazo trinta dias a doze meses.
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O que faz uma OAB ser cancelada?

Licença e Cancelamento da Inscrição
  1. Art. 12, EAOAB. ...
  2. II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia;
  3. III - sofrer doença mental considerada curável.
  4. Art. ...
  5. II - sofrer penalidade de exclusão;
  6. III - falecer; ...
  7. V - perder qualquer um dos requisitos necessários para inscrição.
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O que é considerado crime infamante para a OAB?

Exemplos de como um advogado pode cometer um crime infamante incluem o envolvimento em atividades como fraude, extorsão, roubo, agressão, homicídio, tráfico de drogas, corrupção, abuso sexual, entre outros atos ilegais que são considerados moralmente repugnantes pela sociedade.
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Como deixar a OAB inativa?

O cancelamento da inscrição é mais sério do que o licenciamento. Regulado pelo art. 11 do Estatuto da Advocacia e da OAB, ocorre mediante processo administrativo iniciado pelo próprio advogado, por ofício do Conselho Seccional ou qualquer outra pessoa – a depender dos motivos pelos quais será iniciado.
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Qual é o artigo da censura?

220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
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É vedado a censura?

A censura é expressamente vedada pela Constituição Federal em duas passagens: no artigo 5º, inciso XI, da Magna Carta, que dispõe ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e no §2º do artigo 220, em que é proibida qualquer espécie de ...
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O que é censura da OAB?

A censura tem como objetivo corrigir o comportamento do profissional e ressaltar a importância de cumprir os princípios éticos e as normas estabelecidas pela OAB. Além disso, a aplicação dessa penalidade pode servir como base para futuras sanções mais graves em casos de reincidência ou infrações mais severas.
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O que pode fazer o advogado perder a OAB?

O Estatuto da OAB aponta que a condenação pela prática de crime infamante levará o advogado a perda de sua inscrição. Diante disso, será definido o conceito de crime infamante e suas consequências quando praticado por advogado.
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Qual é a pena de censura?

É uma das penas disciplinares às quais os magistrados estão sujeitos e é considerada uma punição intermediária.
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