A certidão negativa de imóvel, ou certidão de ônus reais negativa, é um documento emitido por órgãos governamentais que declara que a propriedade não tem pendências financeiras nem processuais. Ou seja, não existe nenhum ônus, como hipoteca, usufruto ou penhora do bem.
Como tirar a certidão de ônus reais? A solicitação deste documento deve ser realizada perante o cartório em que o imóvel está registrado. Existe ainda a possibilidade de fazer essa solicitação de forma online, em sites como: Central das Certidões, e-cartório, Registradores, entre outros.
Uma certidão de ônus reais de imóveis não serve somente para detalhar a situação do imóvel, mas também para garantir mais segurança durante a negociação do bem. O documento contém informações como: Pendências de ordem financeira, como: Penhoras.
Assim não poderia deixar de ser, uma vez que o imóvel estará sendo incorporado ao patrimônio do comprador, de modo que todas as despesas desde a compra e venda (que ocorrem naturalmente após as certidões) devem pertencerão comprador.
O que é e pra que serve a certidão negativa de ônus?
O que significa ônus do imóvel?
Ônus de imóvel é um termo geral para restrições, gravames ou encargos referentes a uma propriedade e que podem limitar o direito do proprietário sobre um imóvel. Por isso, é muito importante consultar se o imóvel tem um ônus antes de adquiri-lo.
Quanto tempo demora para sair a certidão de ônus reais?
O tempo de emissão da certidão de ônus reais pode variar de acordo com o cartório e a demanda de cada região. Em média, o prazo para a emissão do documento é de 5 dias, podendo variar para mais ou para menos. Lembrando que é necessário pagar uma taxa de emissão, que varia de acordo com cada estado e município.
Para fins de lavratura de atos notariais relativos a imóveis, as certidões de ônus reais e de ações reais possuem validade de 30 dias, conforme o decreto 93.240/86.
Solicitar a certidão. O interessado deverá solicitar a Certidão por meio do RAB Digital, um sistema simples e de fácil entendimento. A emissão desta Certidão é gratuita e instantânea. Para acessar o sistema, é necessário possuir login no Gov.Br. ...
Receber a Certidão. Receber cópia atualizada da Certidão requerida. E-mail :
Consulta no Cartório de Registro de Imóveis: A maneira mais precisa de descobrir a situação jurídica de um imóvel é visitando o cartório de registro de imóveis responsável pelo registro da propriedade.
O que é certidão negativa? Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que assegura que determinada pessoa, empresa ou mesmo bem (como um carro ou imóvel) não possui pendências financeiras ou processuais com órgãos públicos.
Para tirar a certidão negativa de imóvel, o que é esse documento e mais, você precisa saber em qual Cartório de Registro de Imóveis (CRI) o bem está cadastrado. Então, você deve ir a esse órgão e fazer a solicitação da sua via.
Não varia muito o preço de uma certidão de ônus reais do imóvel: o preço para obter o documento varia a cada município. Costuma começar em torno dos R$ 50, mas pode passar de R$ 150.
Podemos dizer então, que quando as pessoas querem o seu “RGI”, significa que buscam o documento que contenha o registro de imóveis (RGI) da sua aquisição. Informação esta que estará presente na matrícula do imóvel, junto com todo o histórico deste bem e que poderá ser obtida através da Certidão de ônus reais.
Muita gente acredita que apenas o proprietário pode solicitar a certidão de ônus reais, mas a verdade é que qualquer pessoa pode pedir o documento. Por se tratar de um registro público, a consulta pode ser feita por qualquer interessado.
Existem diferentes maneiras de emitir uma certidão de ônus reais. É possível solicitara certidão em pessoa no cartório de registro de imóveis em que o imóvel está registrado. Outra forma mais flexível é solicitar o documento pela internet, através do portal Registradores ou pela Central das Certidões.
No Cartório Digital, é possível solicitar a emissão da Certidão de Ônus Reais online. Ou seja, você não precisa se deslocar até o cartório responsável pelo imóvel ou lidar com todos os trâmites cartorários. O pedido é feito pelo nosso site, pela Central ao Cliente ou pelo nosso chat.
Ônus Reais são obrigações que limitam o uso e o gozo da propriedade, constituindo gravames ou direitos oponíveis erga omnes. Distinguem-se das obrigações propter rem, pelas razões elencadas no presente artigo.
Qual a diferença entre certidão de matrícula e certidão de ônus?
A principal diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula é como servem para dar mais segurança na hora da compra e/ou venda de um imóvel. Embora a Certidão de Inteiro Teor seja uma representação precisa da Matrícula, a certidão apresenta a existência de algum ônus positivo referente a aquele imóvel.
Trata-se da certidão de inteiro teor da matrícula, também chamada de “certidão de propriedade”, “certidão de matrícula” ou “certidão de registro”, que é a certidão emitida pelo cartório de Registro de Imóveis competente, que contém a cópia ou transcrição completa de todos os atos lançados na matrícula.
Com todas as questões anteriores esclarecidas, você ainda deve ter uma dúvida: quanto custa a certidão negativa de ônus de imóvel? Essa certidão pode custar entre 50 e 60 reais, podendo chegar até 150 reais dependendo do município onde o bem está localizado. Porém, cuidado ao prazo de validade do documento!
Os Ônus Reais do imóvel no cartório de registro de imóveis, significam, em síntese, obrigações que recaiam sobre um bem imóvel, que limitam o usufruto e disposição da propriedade, representam o direito sobre o bem imóvel.
