O que é Certificado de zoneamento?

A Certidão de Zoneamento é o documento que promove adequado ordenamento de seu território, por meio de planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Mostra ao requerente se a localização do imóvel é compatível com o empreendimento proposto.
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O que é e para que serve o zoneamento?

Zoneamento é o conjunto de regras – de parcelamento, uso e ocupação do solo – que define as atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade (por exemplo, se é permitido comércio, indústria, residências, etc.)
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O que é zoneamento do imóvel?

O zoneamento busca garantir o direito das pessoas à cidade, proporcionando diversidade de usos, disponibilidade de espaços verdes e qualidade na relação entre os espaços públicos e privados. Para isso, a lei orienta como cada lote deve contribuir para uma melhor convivência nos bairros e na cidade.
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Como achar o zoneamento de um terreno?

Para obter o documento que reúne informações completas sobre zoneamento de um lote, basta acessar o Portal GeoSampa, selecionar, no lado esquerdo da tela, o ícone “pesquisar”, escolher a aba “Zoneamento” e preencher os campos obrigatórios: setor, quadra e lote (número de cadastro do IPTU).
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O que é certidão de viabilidade e zoneamento do local?

É um documento que especifica, com base na legislação referente ao zoneamento, uso e ocupação do solo, se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado. É um retrato das legislações vigentes no município visando à adequada utilização do espaço urbano.
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Entenda o Zoneamento de forma geral

Quem emite certidão de zoneamento?

Documento emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento com informações sobre um lote/terreno para fins de esclarecimento do zoneamento aplicável a ser apresentado perante outros órgãos.
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O que é Certificado de viabilidade?

O Pedido de Viabilidade na Legalização da Sua Empresa

O processo de legalização de empresas é iniciado pelo Pedido de Viabilidade. Ele é uma consulta prévia para verificar, perante os órgãos competentes, a possibilidade de registro empresarial e/ou alterações cadastrais da sua empresa.
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Como saber qual é o zoneamento do imóvel?

Para saber em qual zona (rural ou urbana) seu imóvel está situado, você pode procurar pelo mapa do plano diretor da sua cidade na internet.
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Quais são os diferentes tipos de zoneamento?

Outros Tipos de Zoneamento
  • Zoneamento ambiental;
  • Socioeconômico-ecológico;
  • Zoneamento Agroecológico;
  • Agrícola de risco climático;
  • Zoneamento industrial;
  • Etnozoneamento.
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Como elaborar um zoneamento?

Para elaborar o zoneamento urbano, os responsáveis precisam avaliar a diversidade de atividades, a extensão do município e as características de cada bairro. Assim, são definidas as regras distintas para diferentes regiões. É por isso que em alguns lugares é possível construir grandes edifícios, mas em outros, não.
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O que significa código de zoneamento?

O que é a Lei de Zoneamento? A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também chamada de Lei de Zoneamento, é o conjunto de normas que regula o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras.
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O que significa a Lei de zoneamento?

A Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016) foi instituída na cidade através da Lei 18.081/2024, em 19 de janeiro de 2024.
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O que significa zoneamento Z3?

Zona de uso predominantemente residencial, de densidade demográfica média. Zona de uso equivalente à zona de uso Z3, com a proibição de uso industrial apresentando uma característica menos diversificada, mas admitindo uma densidade média de uso e ocupação ao estimular o remembramento de lotes.
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Quantas vezes posso construir em um terreno?

O Coeficiente Máximo varia entre 2 e 4. Se tomarmos como exemplo o índice 4, isso significa que o responsável pela construção pode construir até quatro vezes a área do terreno.
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Como saber o que pode ser construído em um terreno?

Ao construir em um terreno próprio, é importante estar ciente das restrições legais que podem surgir no processo. É preciso considerar aspectos como a legislação municipal, zoneamento e uso do solo, além das exigências de órgãos públicos como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros.
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O que muda na nova lei de zoneamento?

O que muda: Com a nova lei, o número de vagas dispostas na planta do empreendimento passa a ser de acordo com o tamanho do apartamento. Por exemplo, para imóveis de ao menos 30 m², será permitida apenas uma vaga. No caso de apartamentos maiores, será permitido uma vaga a cada 60m² de área construída.
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Como saber a área de zoneamento?

O zoneamento e suas classificações poderão ser consultados junto as Prefeituras Municipais com a expedição da Certidão de Uso do Solo, no qual será emitida específicamente para o CNAE representante da atividade.
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Quem é responsável pelo zoneamento ambiental?

Em âmbito estadual, o zoneamento ambiental é tratado pela Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509/1997), que reafirma o planejamento e o zoneamento ambiental como um de seus princípios.
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Qual a principal função da aplicação do zoneamento no solo urbano?

Alguns de seus principais objetivos são: Controle do crescimento urbano; Proteção de áreas inadequadas à ocupação urbana; Minimização dos conflitos entre usos e atividades; Controle do tráfego; Manutenção dos valores das propriedades e do status quo (JUERGENSMEYER; ROBERT, 2003; ANDERSON, 1995).
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O que é zoneamento de imóvel?

O zoneamento é uma questão importante no mercado imobiliário, pois determina o que pode ou não ser construído em determinada área. Isso é definido pelas autoridades governamentais, através da legislação urbanística e do plano diretor de cada município.
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Quais tipos de zoneamento existem?

Além do zoneamento ecológico-econômico (ZEE), outros tipos de zoneamento têm adquirido destaque para a formulação, espacialização e implementação de uma série de políticas.
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Como descobrir quem é o dono de um terreno?

Buscar a certidão de ônus no cartório é importante para identificar eventuais ônus, gravames ou restrições que possam afetar a posse ou a transferência do lote. Verificar os registros do lote na prefeitura fornece informações sobre o histórico do lote, antigos donos, multas, dívidas e atrasos de impostos.
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Quem faz o documento Eve?

Esclarecemos que o economista é o profissional habilitado para realizar Estudo de Viabilidade Econômica (EVE), mediante a emissão do competente laudo, sem qualquer tipo de chancela ou utilização da logomarca dos Corecons em tal documento.
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Quem aprova a viabilidade?

A análise de viabilidade é realizada de forma automática pelo sistema. Caso sua solicitação seja considerada "Não Passível" não será permitido o exercício da atividade mencionada no local pretendido.
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Quando é necessário fazer viabilidade?

Atos Que Exigem Viabilidade
  1. Abertura (inclusive de filiais)
  2. Alteração de endereço.
  3. Alteração do nome empresarial.
  4. Alteração da natureza jurídica.
  5. Alteração de atividades econômicas.
  6. Alteração de tipo de unidade.
  7. Alteração de forma de atuação.
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