Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, é um tipo de contrato de trabalho que se baseia um conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalhistas. Ela garante direitos como férias, salário, licenças, entre outros.
Quando um trabalhador é contratado via CLT, isso quer dizer que o emprego dele será formal, com carteira assinada, e ele terá direito aos principais benefícios da CLT como FGTS, INSS, décimo terceiro, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, e diversos outros direitos previstos nesta consolidação.
Esse regime é constituído das normas que regulam a relação jurídica entre o Estado e o empregado. O regime em tela está amparado na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT - (Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/43), razão pela qual essa relação jurídica é de natureza contratual.
Ao longo do ano o PJ vai ganhar menos do que o celetista. Além disso, apesar de não ser obrigatório no regime CLT é muito comum a empresa oferecer vales transporte, alimentação, refeição e seguro saúde, alguns até estendidos aos familiares.
Para que você consiga receber os seus direitos no caso em que você trabalhou como pessoa jurídica para o empregador, será necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento de todas as verbas rescisórias.
A pessoa jurídica nada mais é que uma empresa e, portanto, como personalidade jurídica de empresa, não há a necessidade de cumprir horário. O correto seria, na contratação de uma pessoa jurídica, que o trabalho seja estabelecido por tarefa, pois assim se caracteriza bem a relação de prestação de serviço.
Pode-se dividir a história do trabalho mediante modo de produção que o ser humano desenvolveu através do tempo, que são os chamados regimes de trabalho: primitivo, escravo, feudal, capitalista e comunista.
O Regime Especial de Pisos Salariais (REPIS) é o novo sistema de pisos salariais, previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho, com base no princípio da prevalência do negociado sobre o legislado e no tratamento adequado conferido às empresas conforme o seu porte, para autorizar a prática de valores diferenciados na ...
A integração contínua ajuda sua equipe a ser mais produtiva ao liberar os desenvolvedores de tarefas manuais e encorajar comportamentos que ajudam a reduzir o número de erros e bugs implantados para os clientes.
➡️ O CI exerce atividade remunerada ligada ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), porém não tem características de vínculo empregatício, são os famosos “autônomos” ou “prestadores de serviços”.
A Comunicação Interna surge como uma ferramenta estratégica de relacionamento com os colaboradores, aumentando o comprometimento e, consequentemente, os resultados do negócio. A CI possui grande valor estratégico para compreensão e assimilação dos objetivos da organização.
Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT, é um tipo de contrato de trabalho que se baseia um conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalhistas. Ela garante direitos como férias, salário, licenças, entre outros.
A Coordenadoria de Licitações (CL) é unidade administrativa vinculada à Diretoria de Convênios, Contratações e Licitações (DCCL) e tem como finalidade atuar nos processos e procedimentos relativos a licitações e contratações diretas deflagradas pela UNIR.
A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ, você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.
Nesse contexto, a utilização do regime especial e do benefício fiscal se destaca, visando não apenas à redução de custos, mas também à melhoria no fluxo de caixa e o aumento da eficiência operacional da empresa.
Esse tipo de regime tributário é voltado para as microempresas e empresas de pequeno porte, mais conhecidas como ME e EPP. A finalidade principal é unir e diminuir o volume de tributos que são pagos por essas empresas.
Existem três tipos de regimes que ditam, de maneira geral, o maior ou o menor autoritarismo de um governo e a legitimidade dele. São eles: regime democrático, regime autoritário e regime totalitário.
O Código Civil prevê quatro tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos.
Quais são os tipos de trabalho? Os tipos de trabalho envolvem modelos como trabalho formal e informal, profissionais liberais, autônomos, freelancers, entre outros. Confira abaixo os principais tipos de trabalho: Trabalho Formal ou Assalariado.
Em contrapartida, o profissional PJ tem muito mais autonomia em seu dia a dia de trabalho, pois, como explicamos anteriormente, ele é um prestador de serviços, não um funcionário. Isso não significa que o profissional PJ pode faltar ao trabalho sem dar avisos prévios ou que não tenha uma rotina de trabalho!
Vimos que PJ não tem direito a férias remuneradas. Por isso, quem trabalha nesse formato precisa se planejar para fazer pausas periódicas. Isso sem prejudicar as finanças e a relação com os clientes.
O feriado para o PJ funciona da mesma forma que o cumprimento da carga horária. Ou seja, não há regra ou lei que determine o descanso nesse dia ou a atuação junto a empresa que o contratou. Assim, mais uma vez, o PJ é livre para decidir se trabalha ou não nos feriados.
