O que é cmpf?

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi uma cobrança que incidiu sobre todas as movimentações bancárias — exceto nas negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade — e vigorou no Brasil por 11 ...
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Qual a finalidade da CPMF?

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi um imposto que, durante 11 anos, incidiu sobre uma série de movimentações bancárias no Brasil. Embora não esteja em vigor atualmente, ocasionalmente volta a ser pauta na esfera pública e entre a população.
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O que é CPMF Receita Federal?

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
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O que é débito de IOF?

O que é IOF? O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um imposto federal pago por pessoas físicas e jurídicas em qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
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O que é IPMF?

12. Conclusão. Imposto Provisório sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – IPMF, de que tratam a Emenda Constitucional n.º 3/93 e a Lei Complementar n.
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O QUE É CPF?

O que é o imposto CPMF?

A CPMF é um imposto de baixa sonegação e com custo de arrecadação e fiscalização praticamente nulo. Ele era cobrado de forma igual entre pobres e ricos tendo uma alíquota aplicada a cada transação bancária e seu custo inclusive sendo repassado pelo comerciante ao consumidor final.
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O que é IPM e para que serve?

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) garante uma distribuição mais justa dos recursos, seguindo as características sociais e econômicas de cada município. Seu principal objetivo é incentivar o desenvolvimento local, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a gestão e autonomia municipal.
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O que acontece se eu não pagar o IOF?

Se você não pagar o total da fatura, ou se fizer o pagamento com atraso, haverá cobrança de IOF nessas duas situações. Isso acontece porque, ao ocorrer atraso ou pagamento parcial, o valor não pago se torna uma dívida e o banco o classifica como crédito rotativo.
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Quem é isento de IOF?

Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá aposentados; pensionistas; beneficiários do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista – nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.
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Porque o IOF é cobrado?

Para que serve o IOF? O IOF foi criado para ajudar a regular a economia. O propósito é de dar ao governo noção de como a oferta e demanda de crédito está funcionando no país e, assim, possa tomar medidas para otimizar alguns pontos econômicos. Ou seja, a ideia é que ele seja um regulador da economia do país.
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O que acontece se movimentar mais de 5 mil no Pix?

A Instrução Normativa RFB 2219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro, prevê a obrigatoriedade de operadoras de cartões de crédito e instituições financeiras de reportarem semestralmente dados sobre transações via Pix e cartões de crédito, que ultrapassem R$ 5 mil por mês para pessoa física e R$ 15 mil para a pessoa ...
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Qual era a alíquota do CPMF?

Inicialmente, em 1997, foi criada a CPMF com uma alíquota de 0,2% recaindo sobre grande parte das transações financeiras. Em seu segundo mandato, mais precisamente em junho de 1999, Fernando Henrique conseguiu elevar a alíquota para 0,38%, com a justificativa de ajudar nas contas da Previdência Social.
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Como ficou o Pix com a nova lei?

Continuam como já eram feitas desde a criação do Pix. A diferença é que, sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados serão reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações.
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Tem dedução de CPMF?

A MP isentou ainda da cobrança da CPMF as aposentadorias e pensões pagas por fundos de pensão em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também não haverá mais incidência sobre a transferência de dinheiro entre duas contas do mesmo titular, desde que uma delas seja a conta-salário.
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Como vai funcionar essa nova regra da Receita Federal?

A nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior do que R$ 5 mil. Ou seja, não é apenas um Pix de R$ 5 mil que será monitorado.
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Qual governo criou a CPMF no Brasil?

No ano de 1996, o então presidente Fernando Henrique Cardoso – que havia sido Ministro da Fazenda de Itamar Franco – remodelou o imposto sobre movimentação financeira, dando a ele outro nome e, também, destinação exata. Era, portanto, criada a CPMF.
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Como posso solicitar a isenção do IOF?

Para requerer a isenção de IOF, dirija-se ao Departamento de Trânsito de sua região para conseguir um atestado com médico do próprio local que comprove a deficiência. O ideal é ligar antes e ver se é preciso agendar o atendimento. Você também pode fazer a solicitação na Receita Federal.
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O IOF é um imposto federal ou estadual?

O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF é um imposto federal (um dos mais abrangentes tributos), que incide sobre operações financeiras realizadas tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas, tendo como principal função auxiliar o governo na ...
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Sou obrigado a pagar IOF para liberar meu empréstimo?

Tem que pagar o IOF antecipado para liberar empréstimo? Não, pois o IOF sobre empréstimos é recolhido no momento que a instituição disponibiliza o dinheiro, ou seja, quando a operação é efetuada. Desse modo, o contratante não precisa realizar nenhum pagamento nesse sentido.
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Quando o IOF é devolvido?

O imposto incide somente sobre os rendimentos nos primeiros trinta dias da aplicação. No entanto, caso você solicite o resgate no meio dos trinta dias, será cobrado o tributo. Porém, caso seja possível deixar seu dinheiro investido até depois dos 30 dias, o IOF será totalmente devolvido.
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Como se livrar do IOF?

Existem algumas estratégias para evitar o pagamento do IOF nas suas operações financeiras. Abaixo, citamos algumas delas: Se puder evitar usar o cheque especial ou o crédito rotativo, evite. Além de evitar o IOF, você também não paga os juros altos e reduz as chances de se enrolar em dívidas.
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Quando o IPM é dispensado?

Dispensa de Inquérito

a) quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais; b) nos crimes contra a honra, quando decorrerem de escrito ou publicação, cujo autor esteja identificado; c) nos crimes previstos nos arts. 341 e 349 do Código Penal Militar.
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Como o IPM é calculado?

O critérios que compõem o cálculo são: o valor adicionado, a população, a área geográfica, a receita própria, a cota mínima, o ajuste econômico e o índice de conservação ambiental – ICMS Ecológico. Legislação aplicável: art. 3º Lei Complementar nº 63/1990 e Leis estaduais nº 2.664/1996 e 5.100/2007.
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Quem deve declarar a DIPAM?

DIPAM-A: apresentada pelos produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.
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