O que é conexão ou continência?

A diferença entre a conexão e a continência reside no fato de que, enquanto na conexão as causas veiculam segmentos diversos de uma mesma relação jurídica de direito material, na continência a causa contida veicula apenas uma parte da relação jurídica de direito material veiculada na causa continente.
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O que significa conexão e continência?

Constatada a conexão, a reunião dos processos é recomendada, para evitar a prolação de decisões contraditórias_ ” (MONTENEGRO FILHO, 2019). Já a continência se verifica não tanto uma identidade entre os pedidos de ações diversas, mas sim uma situação na qual um é mais amplo, abrangendo os demais (art.
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O que é continência no processo?

A continência, tal como a conexão, é uma forma de modificação da competência. A relação existente entre as demandas, no entanto, é diversa, configurando-se quando existir identidade de partes e de causa de pedir, e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
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O que é conexão e continência no processo penal?

Observação 01: Note-se que na CONEXÃO, o agente comete dois ou mais infrações mediante várias ações. Observação 02: Já a CONTINÊNCIA tem dois diferenciais, várias pessoas comentem o mesmo crime OU há pluralidade de infrações em uma única conduta.
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O que é conexão de ações?

O legislador brasileiro optou por conceituar conexão no art. 55 do CPC: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações, quando lhes for comum pedido ou a causa de pedir.” Há, ainda, a previsão expressa de uma regra aberta de conexão em razão do vínculo entre os objetos litigiosos de dois ou mais processos.
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Conexão e Continência no CPC l Você sabe a diferença?

Quando há continência?

Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".
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O que têm em comum a conexão e a continência?

Ou seja, na conexão há “algo em comum”, algo que “conecta” duas ou mais ações. Já a continência, prima-irmã da conexão, pode causar equívocos. O principal deles, por sinal o mais engraçado, é o que dá como seu significado a saudação militar, como se uma ação “batesse continência” para a outra…
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Quando ocorre a conexão de ações?

A Conexão pode ser própria ou imprópria. Há conexão própria quando há semelhança entre processos e imprópria, quando existem dois ou mais processos diferentes, mas que dependem total ou parcialmente da resolução de questões idênticas. A conexão própria divide-se em simples ou qualificada.
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O que é o princípio da conexão?

É nesse contexto que surge o princípio da conexão, que diz respeito ao processo judicial em rede. A ideia aqui é que o juiz possa obter informações em outras fontes fora do processo na busca da verdade real para proferir sua decisão. Ele é muito mais inquisitivo e atuante.
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Quando alegar conexão?

A conexão pode ser alegada por qualquer das partes ou ser reconhecida de ofício pelo juízo. É hipótese comum sua alegação pelo autor na petição inicial, momento em que já solicita a distribuição por dependência prevista no art. 253 , I , do CPC .
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Quais são os tipos de continência?

Os dois principais estilos em uso, distinguem-se pela posição da palma da mão, num sendo colocada voltada para baixo e no outro voltada para a frente. Este movimento da mão é conhecido na gíria militar como "bater continência" ou "bater pala".
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Quem deve fazer continência?

§ 3º Todo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta a continência individual; se em trajes civis, responde-a com um movimento de cabeça, com um cumprimento verbal ou descobrindo-se, caso esteja de chapéu.
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O que é competência por conexão?

Nos termos do artigo 76 do Código de Processo Penal, a competência por conexão ocorrerá quando duas ou mais infrações estiverem entrelaçados por um vínculo que aconselha a junção dos processos.
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Quais são os elementos de conexão?

Muitos são os elementos chamados 'de conexão'. Os principais, citados pela maioria dos autores são: nacionalidade, domicílio e territorialidade7.
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Como estabelecer uma conexão?

Para ajudá-lo a vencer essas e outras barreiras, seguem aqui algumas dicas[2] que vão permitir criar conexões instantâneas com outras pessoas.
  1. PROCURE CAUSAR UMA BOA PRIMEIRA IMPRESSÃO. ...
  2. VÁ ALÉM DO SUPERFICIAL. ...
  3. FAÇA BOAS PERGUNTAS. ...
  4. APRENDA COM O OUTRO. ...
  5. APROVEITE A ABERTURA. ...
  6. PROCURE O QUE OUTRO TEM DE MELHOR.
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Quais são as três formas de conexão?

Fibra, cabo, satélite: entenda os diferentes tipos de conexão à internet - 20/11/2021 - UOL TILT.
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Quando a competência será determinada pela conexão?

A competência será determinada pela conexão: I – se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; II – se, no mesmo caso, houverem sido umas ...
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Qual a diferença entre conexão litispendência e a continência entre ações classifique essas defesas processuais quanto aos tipos de vício?

A conexão ocorre quando dois ou mais processos têm o mesmo pedido ou causa de pedir. Já a continência ocorre quando dois ou mais processos têm as mesmas partes e mesma causa de pedir, porém o pedido de uma é mais amplo do que o da outra.
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O que é continência no novo CPC?

56 do Novo CPC, continência é a identidade das partes ou da causa de pedir, entre duas ou mais ações, em que uma delas, contudo, possui pedido mais amplo e contém os pedidos das demais ações.
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O que é continência objetiva?

A continência no processo penal pode ser de ordem objetiva ou subjetiva. A continência, como o nome indica, ocorre quando um fato criminoso contém outros, a impor o julgamento de todos em conjunto (simultaneus processus).
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O que diz a Súmula 235 do STJ?

Súmula 235-STJ: A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
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É possível haver conexão quando uma das ações já tiver sido julgadas?

A conexão não implica em reunião de processos quando um deles já foi julgado. Inteligência do § 1º do artigo 55 do Código de Processo Civil .
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Quando se relacionarem por conexão ou continência com outra já ajuizada?

Entende-se que se já foi declara a conexão ou continência, quando essa demanda for ajuizada precisa ser de forma dependente uma da outra, ou seja, no juízo prevento.
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O que diz a Súmula 122 do STJ?

Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, a, do Código de Processo Penal.
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O que é um crime conexo?

Delito relacionado a outro porque praticado para a realização ou ocultação do segundo, porque estão em relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Modalidade unida a outra por um ponto comum.
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