O que é considerado grave ameaça?

Já para Luiz Regis Prado13, a grave ameaça é a violência moral, promessa de fazer mal à vítima, intimidando-a, atemorizando-a, viciando sua vontade, devendo ser grave, de modo a evitar a reação contra o criminoso.
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O que é crime de grave ameaça?

Intimidar alguém impondo-lhe temor de sofrer mal injusto e grave é crime de ameaça.
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Qual a diferença de ameaça e grave ameaça?

É a única hipótese prevista no Código Penal que não se exige que a ameaça seja grave. A distinção entre a “ameaça” e a “grave ameaça” reside em sua intensidade. Em qualquer caso a ameaça deve possuir poder intimidatório, em menor (ameaça propriamente dita) ou maior grau (grave ameaça).
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Quando a ameaça não é crime?

A promessa feita pelo acusado deve inevitavelmente conter mal injusto e grave, de modo que essa ameaça possua potencialidade para ferir liberdade psíquica da vítima; caso o mal seja justo ou a ameaça não seja grave, não haverá crime.
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O que se classifica como ameaça?

2 - A conduta do agente de ameaçar matar a vítima e as pessoas que ela ama, causando-lhe temor e tirando sua tranquilidade, caracteriza o crime de ameaça." Acórdão 1347760, 07005996220208070021, Relator: JAIR SOARES, Segunda Turma Criminal, data de julgamento: 10/6/2021, publicado no DJE: 23/6/2021.
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O que configura o CRIME de AMEAÇA?

Como provar que fui ameaçado?

Uma alternativa para provar o fato é a confecção de ata notarial. A pessoa que foi ameaçada em ambiente virtual deve buscar um cartório, levar o seu smartphone e entregar para o tabelião lavrar a ata, dando segurança e fé pública de que realmente houve ameaça.
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Quais são os tipos de ameaça?

a) Ameaça direta – aquela que incide sobre a pessoa ou patrimônio da vítima; b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc. c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas.
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O que acontece quando uma pessoa é processada por ameaça?

O delito é considerado injusto e grave e, como punição, a lei determina detenção de um a seis meses ou multa. Esse tipo de transgressão pode ser configurado por ameaça física ou por meio de uma rede social, já que pode ser cometido independente do meio praticado.
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O que é crime de ameaça e como provar?

Um crime de ameaça vai além de simples palavras ou gestos intimidadores. Envolve a expressão direta ou indireta de uma intenção clara e presente de causar mal ou constrangimento à vítima. Isso pode ocorrer de várias maneiras, incluindo ameaças verbais, escritas, gestuais ou simbólicas.
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Como caracterizar uma ameaça?

Embora a ameaça seja crime formal, bastando a promessa de causar mal injusto e grave, pouco importando o resultado, para a sua caracterização é imprescindível a demonstração do dolo específico na conduta do agente e que tenha causado fundado temor à vítima.
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Como funciona um Boletim de Ocorrência por ameaça?

O que é? Registro de ocorrências sem que haja a necessidade de comparecimento a uma unidade policial, no caso de ameaça, que ocorre quando alguém o ameaçou, por palavra, escrita ou gesto, ou qualquer outro meio de causar-lhe mal injusto ou grave.
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O que caracteriza violência ou grave ameaça?

Já para Luiz Regis Prado13, a grave ameaça é a violência moral, promessa de fazer mal à vítima, intimidando-a, atemorizando-a, viciando sua vontade, devendo ser grave, de modo a evitar a reação contra o criminoso.
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Qual é a categoria de ameaça?

Quando se usa o termo “Ameaçado” na Lista Vermelha da IUCN, isso significa que a espécie se enquadra em uma das três categorias abaixo: Criticamente em Perigo, ou Em Perigo, ou Vulnerável.
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Qual o prazo de prescrição para o crime de ameaça?

2. A prescrição para o crime de ameaça - tendo em vista a pena máxima cominada - é de três anos, nos termos do artigo 109 , VI, do Código de Processo Penal . 3.
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Quem julga o crime de ameaça?

1. Conforme o enunciado da Súmula nº 147 /STJ, "compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função".
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Quando cabe ameaça?

Qualquer meio que efetivamente seja injusto e provoque temor na vítima será possível para configuração do crime de ameaça. A conduta criminosa pode recair não somente contra a pessoa, mas também contra seu patrimônio.
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O que não configura ameaça?

“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito.
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Qual o dolo do crime de ameaça?

Assevera que o crime de ameaça exige o dolo específico da ação, isto é, que o agente, no momento que proferiu as promessas de "mal injusto" almejava de fato gerar dano psíquico na vítima.
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Precisa de advogado para crime de ameaça?

Você precisará de um advogado

Tanto quem foi ameaçado quanto quem está sendo processado por ameaça, precisarão de um advogado. O profissional deve avaliar: há de fato uma situação de ameaça? É possível que a conduta seja de outro crime, como constrangimento ilegal, cobrança indevida, ou até mesmo crimes contra honra.
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Estou sendo acusado de ameaça O que fazer?

Denuncie as Ameaças:

Não subestime a importância de denunciar as ameaças às autoridades competentes. Entre em contato com a polícia local e relate as ameaças que você recebeu. Forneça todas as evidências disponíveis, como mensagens de texto, e-mails ou gravações de telefonemas, para apoiar sua denúncia.
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O que devo fazer quando recebo uma ameaça?

Nesse caso, é necessário procurar a unidade policial mais próxima ou, em caso de urgência, discar 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil).
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Em que momento se consuma o crime de ameaça?

A ameaça é delito formal que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento de manifestação do agente capaz de incutir fundado temor de mal injusto e grave, sendo desnecessário que seja produzido, de fato, algum resultado material.
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O que se encaixa em ameaça?

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Para o reconhecimento do crime de ameaça, tipificado no artigo 147 , do Código Penal , é imprescindível que a vítima sinta medo ou pavor diante de palavras que prometem "mal injusto e grave".
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O que conta como ameaça?

Art. 147 – Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
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É crime ameaça por Whatsapp?

Ameaças: enviar mensagens que ameaçam a integridade física ou psicológica de outra pessoa pode ser considerado um crime. Difamação e Calúnia: enviar mensagens que desonram a reputação de outra pessoa, sem que haja a comprovação de veracidade, também pode ser considerado um crime.
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