O que é considerado item pessoal na alfândega?

Quais são os bens de consumo pessoal? Os artigos de vestuário, higiene e demais bens de caráter manifestamente pessoal, de natureza e em quantidade compatíveis com as circunstâncias da viagem. Exemplos: roupas, calçados, óculos, um relógio usado, uma máquina fotográfica usada, um telefone celular usado.
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O que é considerado uso pessoal na alfândega?

Para considerar um item como de uso pessoal, esse objeto deve:
  1. ter sinais de uso;
  2. ter sido necessário para a viagem;
  3. ter auxiliado nas atividades profissionais do viajante durante o passeio. ...
  4. estar de acordo com a condição física do viajante;
  5. ser compatível com a viagem em termos de natureza e quantidade.
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O que não entra na cota da alfândega?

Uso pessoal. Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota (de US$ 1 mil) e livres de qualquer pagamento de tributos. É o caso de livros, folhetos, jornais e revistas, produtos de higiene, roupas e até o celular.
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O que eu tenho que declarar na alfândega?

Você deve apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque, no desembarque ou nos pontos de fronteira terrestre, quando, na saída ou na entrada no Brasil, estiver portando na sua bagagem alguns tipos de bens ou dinheiro em espécie (veja os casos em "Quem pode utilizar este serviço?" ...
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O que não passa pela alfândega?

🧳 O que posso trazer sem entrar na cota? Itens considerados de uso pessoal ficam fora da cota e livres de qualquer pagamento de tributos, como livros, folhetos, jornais e revistas. Existem algumas regras para considerar um item como de uso pessoal.
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QUAL O LIMITE DE COMPRAS? COMO FUNCIONA A ALFÂNDEGA?

Pode passar com 2 celulares na alfândega?

Como dissemos acima, a Receita Federal permite apenas 1 aparelho de celular por pessoa, seja ele comprado no Brasil ou comprado no exterior.
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O que a alfândega confere durante a fiscalização?

A conferência aduaneira é um procedimento essencial no despacho de importação, seu objetivo é verificar a conformidade das mercadorias importadas com as obrigações fiscais e aduaneiras, envolvendo a análise documental e a verificação física da mercadoria.
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O que declarar para não ser taxado?

Produtos como livros, jornais periódicos e medicamentos comprados por pessoa física não estão sujeitos à tributação. No momento que a mercadoria é recebida no centro de distribuição, a Receita Federal realiza uma fiscalização para definir quais impostos serão cobrados.
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Quais são os produtos taxados pela alfândega?

Produtos que custam até 50 dólares

Compras internacionais de até US$ 50, mais ou menos 270 reais, são taxadas em 20% do valor total do produto, incluindo frete e seguro, além da taxa de 17% de ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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Como declarar um iPhone para não ser taxado?

Existem produtos que não são taxados como livros. E indo ao ponto principal desse blog, a melhor forma de você declarar seu iPhone sem ser taxado ou pagar menos na taxação é descrevê-lo em inglês e de forma vaga. Ao invés de utilizar “iPhone Cell Screen” ou “iPhone”, declare apenas como “cellphone”ou “smartphone”.
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Pode trazer Iphone do exterior?

Sim, é permitido comprar eletrônicos, incluindo iPhones, em outros países e trazer para o Brasil. No entanto, é importante respeitar as regras da Receita Federal, que estabelece cotas de valores e quantidades para os bens adquiridos no exterior.
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O que acontece se for pego na alfândega?

Tentou entrar no país com bens de valor superior à cota de isenção sem declarar e foi pego pela alfândega? A regra é clara: omissão ou declaração falsa ou inexata de bens implicará cobrança de multa correspondente a 50% do valor excedente à cota de isenção. Além da multa, o imposto devido também precisa ser pago.
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O que não pode trazer do exterior?

Entre as compras no geral, são proibidos:
  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
  • Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
  • Réplicas de arma de fogo;
  • Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença;
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O que precisa declarar na volta para o Brasil?

Quando chegar ao Brasil, é obrigatório declarar bens que excedam a cota de isenção (confira abaixo mais detalhes). Itens como eletrônicos, joias, e outros produtos de alto valor devem ser mencionados em um formulário que deve ser preenchido se o total de itens transportados ultrapassar o valor.
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O que não entra na cota de 1000 dólares?

Os itens que são classificados como de uso pessoal não estão inclusos nessa cota, o que é ótimo, pois você poderá comprá-los sem se preocupar com o valor que eles custam. Veja a seguir quais são esses produtos que não entram na cota: Livros. Roupas.
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Como saber se o produto vai ser taxado?

Compras abaixo de R$ 50: Imposto de importação de 20% sobre o valor total da compra. Compras acima de R$ 50: Imposto de importação de 60% sobre o valor total da compra.
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Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação 2024?

De acordo com as novas regras das taxas de importação, compras internacionais de até US$ 50 são taxadas em 20%. Acima desse valor, há a cobrança de 60% sobre o valor excedente. Esta medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
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Porque fui taxada com menos de 50 dólares?

Isso ocorre porque a plataforma ainda não mudou para que o consumidor pague os tributos no ato da compra.
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Quanto posso comprar nos EUA e trazer pro Brasil 2024?

O limite de compras para entrar no Brasil é de US$ 1 mil para quem chega por via aérea ou marítima e US$ 500 para entradas terrestres. Também é permitido gastar até US$ 1 mil em free shops. Produtos de uso pessoal, como roupas e livros, não entram na cota de tributação.
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É possível ser taxado em compras nacionais?

Já as compras a partir de U$ 50,01 até U$ 3 mil, vão pagar a taxa de importação progressiva de 60%. Ou seja, se comprar um produto de U$ 150, sobre os primeiros U$ 50 será cobrado 20%, sobre os U$ 100 restantes será taxado em 60%.
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Qual limite de valor para não ser taxado na alfândega?

Atualmente, o valor mínimo para não pagar taxa de importação é de até US$ 50 em produtos de empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme.
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O que pode ser encaminhado para fiscalização aduaneira?

O processo de fiscalização aduaneira pode envolver a análise detalhada de documentos como a fatura comercial, o conhecimento de embarque, e a declaração de exportação.
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O que significa objeto está na inspeção pela alfândega?

O que significa quando o pedido está em inspeção na alfândega de importação? No caso específico do seu pedido, a inspeção na alfândega de importação e a aguardar pagamento indicam que a mercadoria está passando pelo processo de verificação e que as taxas alfandegárias precisam ser pagas para liberar o produto.
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Como liberar produtos na alfândega?

A liberação da mercadoria importada pode ser realizada através de exoneração, pagamento do ICMS ou exoneração e pagamento de ICMS de diferentes adições em uma mesma Declaração de Importação. As guias de exoneração ou de pagamento devem ser geradas no sistema de importação da SEFAZ-SP.
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