· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções; · CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado; · NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria; · PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.
Resumindo, a principal diferença entre o Conselho Deliberativo e o Conselho Consultivo está no poder de decisão e de autoridade. O Conselho Deliberativo toma decisões vinculativas e obrigatórias, enquanto o Conselho Consultivo oferece conselhos e sugestões sem poder de vinculação.
O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da estrutura organizacional da entidade. Integrado por seis membros, é responsável pela definição das políticas gerais de administração da fundação e de seus planos de benefícios. Já o Conselho Fiscal, com quatro membros, é encarregado do controle interno da entidade.
A natureza deliberativa dos conselhos de políticas e sua função de controle sobre as ações do Estado nas áreas específicas às quais estão vinculados, indicam que nesses espaços devam ocorrer processos de deliberação pública, definição de agenda, produção de acordos públicos.
· DELIBERATIVO: Compete o caráter decisório sobre as suas funções; · CONSULTIVO: Tem a responsabilidades de julgar determinado assunto que lhe é apresentado; · NORMATIVO: Reinterpreta as normas vigentes como também e as cria; · PROPOSITIVO: Propõe ações ao Poder Executivo.
É aquela que se presta a fornecer à Casa Legislativa o exercício das atribuições de sua competência privativa, envolvendo a prática de atos concretos, de resoluções referendadas, de aprovação, de fixação de situações, de julgamento técnicos e outros.
Um conselho consultivo é um grupo de profissionais formado para assessorar a diretoria de uma empresa. Como o próprio nome já diz, seu principal objetivo é atuar como um órgão de consulta, ou seja, para orientar os profissionais da organização, não sendo sua responsabilidade tomar decisões.
Parágrafo Único, O Conselho Deliberativo é o órgão competente para decidir, pela sua maioria simples, sobre impugnação de registro de candidatos ao cargo de conselheiro permanente.
O Conselho Deliberativo é um órgão de governança presente em diversas organizações, sejam elas empresas, associações, fundações ou instituições públicas. Sua principal função é tomar decisões estratégicas e deliberar sobre assuntos de grande relevância para a entidade, visando o seu desenvolvimento e sucesso.
A democracia deliberativa se baseia no respeito mútuo entre os indivíduos numa perspectiva igualitária, isto é, caracteriza-se por ser uma forma de governo em que cidadãos livres e iguais justificam suas decisões políticas mediante um processo em que as razões são aceitáveis e acessíveis a todos os concernidos.
O processo deliberativo apresenta diversos significados que envolvem a discussão, posições divergentes, convergentes e complementares, comprometimento e negociação.
Conselho Consultivo é uma comissão externa de aconselhamento para líderes e gestores. Conselho Deliberativo é um órgão colegiado com poder decisório sobre as ações da administração. Assim, enquanto o primeiro orienta a diretoria, o segundo delibera, ou seja, determina estratégias para serem colocadas em prática.
“O conselho consultivo difere do conselho de administração por não ter poder decisório, nem integrar a administração. Ele não é deliberativo, apenas aconselha e propõe recomendações que podem ou não ser aceitas pelos administradores.” Em outras palavras, o conselho consultivo atua no assessoramento do gestor.
Conselhos consultivos são grupos de pessoas que são reunidas para fornecer orientação, aconselhamento e expertise sobre assuntos específicos a uma organização, empresa, instituição ou governo.
Os conselhos consultivos apenas respaldam as ações dos políticos profissionais, uma vez que esses conselhos são destituídos de poder para questioná-los. Assim, para superação desse limite, os conselhos devem ter gestão, portanto, deliberativa. Mas o avanço mais importante que os conselhos podem realizar está por vir.
Em primeiro lugar estão os membros vitalícios, aqueles que possuem o cargo por período indeterminado. Além desses, existem também membros cujo cargo possui prazo de exercício da função de acordo com o regulamento do Conselho Deliberativo. Neste segundo caso, as eleições costumam acontecer em Assembleias.
Art. 5°. O Conselho Deliberativo terá um Presidente e um Vice-Presidente, eleitos pelos membros do Colegiado, em votação secreta, para um mandato de 2 (dois) anos.
Dentro desse papel, o profissional atua como consultor nas empresas, diagnosticando os problemas na administração de talentos, propondo soluções e implementando ações, que podem melhorar o aproveitamento do capital humano dentro da organização.
Embora tenha previsão legal, sua criação não é obrigatória. As atribuições e demais aspectos de seu funcionamento poderão estar especificados na Convenção. De todo modo, sua eleição se faz em assembleia de condôminos, para mandatos de até dois anos, permitida uma reeleição.
Segundo o dicionário português, a palavra “consultivo” apresenta as seguintes definições: Referente e relativo a consulta; consultório. Cuja função é dar parecer, opinião, conselho, consulta. Que envolve parecer, instituído para dar pareceres.
O que é a função deliberativa e consultiva do Conselho escolar?
Deliberativa: é a competência de decidir sobre as ações e o funcionamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, bem como sobre as políticas públicas nela desenvolvidas. Consultiva: refere-se ao encargo de analisar as questões do âmbito escolar e apresentar um parecer.
Qual a função consultiva do Conselho Municipal de educação?
Consultiva Refere-se não só à emissão de pareceres para dirimir as dúvidas e tomar decisões como também às questões pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito de sua competência.
