Continência: é a relação de conteúdo detectada entre crimes, seja porque há vários agentes cometendo uma só infração (concurso de pessoas), seja porque existe um só fato, que congrega dois ou mais resultados (concurso formal), levando à reunião dos processos que apuram tais delitos (ou fatos), para que exista uma ...
A continência, tal como a conexão, é uma forma de modificação da competência. A relação existente entre as demandas, no entanto, é diversa, configurando-se quando existir identidade de partes e de causa de pedir, e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Qual a diferença entre conexão e continência no Processo Penal?
A diferença entre a conexão e a continência reside no fato de que, enquanto na conexão as causas veiculam segmentos diversos de uma mesma relação jurídica de direito material, na continência a causa contida veicula apenas uma parte da relação jurídica de direito material veiculada na causa continente.
Para Marco Antonio (SILVA; FREITAS, 2012, p. 165), a competência por conexão ou continência são causas de modificação de competência por transferir para um juiz causas que seriam de competência de outro juiz.
Conexão e Continência (Processo Penal): Resumo Completo
Qual o conceito de continência?
A continência é a saudação militar e a principal maneira dos membros das forças armadas e de outras instituições militarmente organizadas e uniformizadas manifestarem respeito e apreço perante os seus superiores, pares, subordinados e símbolos.
1 - Continencia é a saudação militar. Ela é o sinal de respeito dado pelo militar individualmente a seus camaradas - superiores, iguais ou subordinados - ás autoridades, á Bandeira ou Hino Nacional, á tropa, na conformidade dêste regulamento, ou dado coletivamente pela tropa nas mesmas condições.
Ou seja, na conexão há “algo em comum”, algo que “conecta” duas ou mais ações. Já a continência, prima-irmã da conexão, pode causar equívocos. O principal deles, por sinal o mais engraçado, é o que dá como seu significado a saudação militar, como se uma ação “batesse continência” para a outra…
A continência ocorre quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma ação, por ser mais amplo, abrange o das demais. Essa situação pode levar à reunião dos processos e ao julgamento conjunto das ações.
Quais são os quatro tipos de conexão existentes no art. 76 do CPP?
Classificação doutrinária: Os incisos I, II e III contêm seis tipos de conexões: (1) intersubjetiva por simultaneidade, (2) intersubjetiva por concurso, (3) intersubjetiva por reciprocidade, (4) conexão objetiva teleológica, (5) conexão objetiva consequencial e (6) conexão probatória.
A continência se divide em três fases sendo elas: a atitude (ato proativo do militar ao identificar o destinatário e tomar iniciativa do início do movimento), o gesto (movimento propriamente dito) e a duração (tempo necessário para se consumar a saudação).
São essencialmente três as hipóteses de conexão trazidas no Código de Processo Penal: a conexão intersubjetiva, a objetiva13 e a instrumental (ou proba- tória). abaixo, a redação do artigo 76: art. 76.
Quando ocorre? Ocorre a CONTINÊNCIA quando há o concurso de duas ou mais ações parecidas, mas não idênticas, que tenham as: MESMAS PARTES e MESMA CAUSA DE PEDIR, contudo, o PEDIDO de uma dessas ações, é MAIS ABRANGENTE QUE O DA OUTRA.
Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".
§ 1º A continência é impessoal; visa a autoridade e não a pessoa. § 2º A continência parte sempre do militar de menor precedência hierárquica; em igualdade de posto ou graduação, quando ocorrer dúvida sobre qual seja o de menor precedência, deve ser executada simultaneamente.
Continência de tropa é o sinal de respeito que o militar não isolado, isto é, fazendo parte de tropa comandada ou estando de sentinela, executa para saudar ou para prestar honras à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional, a outra tropa, aos militares e às autoridades especificadas neste regulamento. 74.
Continência: é a relação de conteúdo detectada entre crimes, seja porque há vários agentes cometendo uma só infração (concurso de pessoas), seja porque existe um só fato, que congrega dois ou mais resultados (concurso formal), levando à reunião dos processos que apuram tais delitos (ou fatos), para que exista uma ...
Na continência, além da identidade entre as causas de pedir, também as partes são as mesmas, sendo que o pedido de uma demanda, por ser mais amplo, abrange o da outra. Nesse sentido, deve ser aplaudida a nova regra constante do art.
O Comandante, Chefe ou Diretor de Organização Militar tem, diariamente, direito à continência prevista no artigo anterior, na primeira vez que for encontrado pelas suas praças subordinadas, no interior de sua organização.
A conexão pode ser alegada por qualquer das partes ou ser reconhecida de ofício pelo juízo. É hipótese comum sua alegação pelo autor na petição inicial, momento em que já solicita a distribuição por dependência prevista no art. 253 , I , do CPC .
Assim, a conexão se revela como instrumento de unificação de processos que guardam, entre, si algum vínculo. Já a continência, como o próprio nome indica, ocorre quando um fato criminoso contém outros, o que impõe que o julgamento de todos seja realizado em conjunto.
1 Abstinência ou restrição de prazeres sensuais; castidade, recato. 2 Moderação nas palavras e nos gestos; comedimento, sobriedade, temperança. 3 Mil Saudação regulamentar entre militares, feita com um gesto de mão, com um movimento de arma ou, nos casos de formatura ou parada, com a bandeira: Prestar continência.
237 o almejado direito ao tratamento protocolar comum ao das demais carreiras jurídicas, isto é, “Vossa Excelência, Excelentíssimo Senhor”, e suas variações, que ao longo dos anos, seja por falta de cortesia ou mesmo por preconceito ou discriminação, não era usado em correspondências oficiais dirigidas aos nossos pares ...
Continencia é a saudação militar. Ella é o signal de respeito dado pelo militar individualmente a seus camaradas, - superiores, iguaes ou subordinados, - ás autoridades, á bandeira ou ao hymno nacional, á tropa, na conformidade deste regulamento, ou dado collectivamente pela tropa nas mesmas condições.
