O que é contrato de trabalho PJ?

O que é um Contrato PJ? Contrato PJ é aquele estabelecido entre duas pessoas jurídicas (PJ). Diferente de quando se contrata um funcionário ou até mesmo um autônomo, o contrato PJ estabelece a relação para a prestação de serviços entre essas duas empresas.
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Como funciona o contrato de trabalho PJ?

Assim, quando o negócio precisa de um profissional em determinada área, ele pode contratar um prestador de serviço no formato PJ. A empresa conta com a execução das atividades que precisa dentro desse requisito, enquanto o profissional recebe pelo seu trabalho em forma de prestação de serviço.
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Qual a diferença entre PJ e CLT?

A principal diferença entre CLT ou PJ é que no regime CLT você possui uma série de benefícios e carteira assinada, porém você terá um salário líquido menor. No regime PJ, você recebe um salário líquido maior, porém deverá pagar por todos os benefícios do seu próprio bolso.
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Sou PJ e fui demitido?

Para que você consiga receber os seus direitos no caso em que você trabalhou como pessoa jurídica para o empregador, será necessário entrar com uma ação na Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo empregatício e o consequente pagamento de todas as verbas rescisórias.
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Quais os direitos de quem trabalha como PJ?

Esse tipo de profissional deve ter a sua carteira de trabalho assinada pelo empregador, receber e usufruir de todos os direitos trabalhistas, tais como:
  • férias remuneradas;
  • pagamento de horas extras;
  • licença maternidade ou paternidade;
  • seguro-desemprego;
  • vale-transporte etc.
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O que é uma vaga de trabalho no modelo PJ?

Quantas horas por dia o PJ pode trabalhar?

🤔 PJ TEM LIMITE DE HORÁRIO? Não. Como a pessoa jurídica não tem nenhum vínculo CLT, pode trabalhar quantas horas quiser e receber a mais por isso. “[O funcionário PJ] pode trabalhar até 24 horas se ele quiser.
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Quem é PJ tem direito a rescisão?

Rescisão de contrato PJ

Diferentemente da demissão de um funcionário, quando a empresa precisa pagar verbas rescisórias e justificar se houve justa causa, por exemplo, no término do contrato PJ a relação entre as empresas é extinta sem necessidade de maiores ações.
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Quem trabalha como PJ tem direito a décimo terceiro?

Se o que falta para você legalizar a sua prestação de serviço, ou mesmo se tornar dono do seu próprio negócio, é saber se PJ tem direito a férias, 13o salário e aposentadoria, saiba que sim.
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Quem trabalha como PJ tem direito a Seguro-desemprego?

Via de regra e de acordo com a legislação, quem tem um CNPJ no seu nome ou é sócio de alguma empresa não tem direito ao seguro desemprego, porém esta regra vale para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI que pode – em algumas situações – receber o seguro desemprego.
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Qual o salário de um PJ?

Normalmente, as vagas PJ começam a ficar vantajosas para o empregado e para o patrão a partir do nível de analista pleno. Pois neste patamar, os salários partem da base de R$ 5 mil a R$ 6 mil, e o Imposto de Renda atinge a faixa mais alta: de 27,5%.
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Quem trabalha como PJ tem direito a férias?

Sim, um PJ pode ter direito a férias, mas, diferentemente do regime CLT, estas não são remuneradas. No modelo de pessoa jurídica, o trabalho é acordado através de contratos entre empresas, sem vínculo empregatício fixo ou direitos trabalhistas automáticos.
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Sou PJ e Não recebi?

Quando o empregado se dá conta de que tem uma relação de emprego, porém, sem receber seus direitos, é possível ajuizar uma ação trabalhista. Para isso, é necessário buscar um advogado trabalhista e apresentar os documentos que comprovem a contratação.
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O que não pode ter no contrato PJ?

O que pode e o que não pode na contratação PJ?
  • Pessoalidade: o serviço precisa ser executado exclusivamente pelo contratado e não por outra pessoa.
  • Onerosidade: salário recebido pela contraprestação do serviço.
  • Habitualidade: diz respeito à não-eventualidade da prestação de serviço, ou seja, a uma rotina preestabelecida.
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Sou PJ e fui demitido quais meus direitos?

O empregador poderá também receber os adicionais noturno, de insalubridade ou periculosidade, dependendo da função desempenhada, bem como, horas extras. Por fim, o trabalhador também pode receber a restituição de impostos e despesas decorrentes da abertura da PJ que foram realizados por ele.
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Qual a carga horária de um PJ?

Você sabe quantas horas um PJ pode trabalhar por dia? Ou se um trabalhador PJ tem que cumprir horário? A resposta para essa pergunta é não. A pessoa jurídica é uma empresa, ou seja, não precisa cumprir um horário específico, apenas que o trabalho seja acordado por tarefa a ser executada na prestação de serviço.
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Quem é PJ tem FGTS?

Pela lei, o FGTS é um benefício previsto para trabalhadores CLT. Desta forma, nem o MEI e nenhum outro proprietário de CNPJ tem direito ao FGTS por meio do trabalho com o CNPJ em si. Contudo, o profissional PJ pode se planejar financeiramente para usufruir de um valor como esse.
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O que é mais vantajoso CLT ou PJ?

Podemos começar destacando alguns benefícios trabalhistas, obrigatórios pela CLT, que não são exigidos no contrato PJ. No entanto, trabalhadores PJ possuem muito mais liberdade na realização das suas atividades, mas, em contrapartida, estão muito mais expostos à riscos como crises no mercado de trabalho.
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Sou PJ e pedi demissão quanto vou receber?

Se o trabalhador pedir demissão, ele recebe as suas verbas rescisórias, como: salário proporcional aos dias trabalhados, 13º salário proporcional, férias vencidas (se houver), férias proporcionais acrescidas de ⅓ e horas extras.
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Sou PJ e estou doente?

É necessário fazer uma solicitação de afastamento pelo portal “Meu INSS“, e ter em mãos um atestado médico com afastamento superior a 15 dias. Também deve-se pedir ao contador que cadastre o afastamento na plataforma do eSocial.
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O que eu perco sendo PJ?

Normalmente, ao se tornar PJ, você perde regalias como férias, 13º salário e fundo de garantia por tempo de serviço. Ou seja, se o contrato for rompido, você não receberá nada além dos dias trabalhados no mês - às vezes, nem isso! Algumas empresas, no entanto, mantêm vários benefícios oferecidos.
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Sou PJ tenho que usar uniforme?

Em geral, profissionais que trabalham como pessoas jurídicas (PJ) não devem usar o uniforme da empresa ou até mesmo possuir assinatura de e-mail da empresa, e isso se deve a várias razões: Independência e Autonomia: Os profissionais PJ são considerados autônomos e independentes em relação à empresa.
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