Basicamente, um CPF é cancelado quando ocorre duplicidade na documentação. Ou seja, quando uma única pessoa possui dois números cadastrais diferentes. Um dos casos mais comuns é quando alguém perde ou tem o documento roubado, por exemplo.
Há alguns motivos para o CPF ter sido cancelado. O mais comum é quando ocorre a perda ou roubo de documentos. Também acontece quando ocorre algum erro no processo cadastral, como a geração de um CPF repetido, por exemplo.
Neste caso, é preciso preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal. Ao confirmar as informações, se for gerado um protocolo, será preciso agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar documentos ao órgão. Também é possível enviar os documentos por e-mail.
Consulte a situação cadastral do CPF de uma pessoa no site da Receita Federal. Basta inserir os seguintes dados: Número do CPF e a Data de Nascimento e clicar na caixinha “Eu não sou um robô”. O sistema da Receita exibirá um comprovante da situação cadastral com os dados relativos ao CPF pesquisado.
Para consultar a situação do CPF, é preciso acessar a página da Receita Federal dentro do gov.br, clicar em "Consultar CPF" e, na página seguinte, inserir o número do documento e, também, a data de nascimento do titular.
💳CPF PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO ou SUSPENSO Como Resolver Online e Gratuito
Como saber se o CPF está com problema na Receita Federal?
Para descobrir se está com CPF irregular, ou seja, verificar qual é a situação cadastral do CPF, é preciso acessar o site da Receita e realizar a consulta, neste link. O cidadão deverá preencher os dados solicitados (número do CPF e data de nascimento), fazer a verificação de segurança (CAPTCHA) e clicar em consultar.
Pendente de regularização: indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. Suspensa: significa que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Titular falecido: situação indica que foi informada data de falecimento no CPF.
Suspensa: quando os dados da pessoa física estão incorretos ou incompletos no sistema; Cancelada: quando o CPF é cancelado por decisão administrativa, judicial ou por falecimento do contribuinte; Nula: quando é constatado alguma fraude na inscrição.
O CPF apenas pode ser suspenso ou bloqueado por dívidas relacionadas à Receita Federal. De modo geral, o CPF é bloqueado porque o titular do documento apresenta alguma irregularidade cadastral pendente, ou não está cumprindo os deveres de prestação de contas à Receita Federal.
A lei proíbe e criminaliza o uso de dois CPF para a mesma pessoa. Quando há um caso identificado, o documento é cancelado automaticamente. Outra possibilidade é por ordem judicial. O pedido emitido por um juiz poderá cancelar seu CPF.
O que acontece se não regularizar o CPF na Receita Federal?
Na prática, quando o CPF do contribuinte é consultado, constará a informação de que ele está "pendente de regularização". Essa situação impede a pessoa de obter financiamentos, viajar para o exterior, matricular-se em instituições de ensino, obter passaporte, possuir cartão de crédito e utilizar outros serviços.
O que acontece se eu movimentar muito dinheiro no meu CPF?
O que acontece se eu movimentar muito dinheiro no meu CPF? Inicialmente, ao exceder o limite de R$ 28.559,70 por ano, você fica na obrigação de realizar o envio da declaração do Imposto de Renda referente ao ano em questão.
Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.
Possuir dívidas em aberto, é o principal motivo que leva o nome a ser negativado. Contudo, restrições no CPF podem surgir de diversas formas, tais como um cheque sem fundo, ações judiciais e até mesmo a falência de um negócio pode sujar o nome de uma pessoa.
As restrições do CPF são registradas em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa. Quando uma pessoa deixa de pagar dívidas, as empresas podem registrá-las nos cadastros de inadimplentes, e esse registro pode levar à restrição no CPF em relação a transações de crédito.
Quem tá com CPF irregular pode receber Bolsa Família?
Pode haver mais de um CPF irregular em uma mesma família e, nesses casos, todos precisam ser regularizados. Se a situação não for resolvida em até seis meses, o benefício do Bolsa Família será cancelado.
A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.
O que acontece se você usar o CPF de outra pessoa?
O cadastro de pessoa física (CPF) é uma informação sensível e pessoal, e o uso indevido pode levar a crimes como fraude, roubo de identidade e falsidade ideológica. É ilegal e antiético utilizar o CPF de outra pessoa sem permissão para qualquer finalidade.
O que acontece se uma pessoa usar o CPF de outra pessoa?
É crime usar o CPF de outra pessoa? Sim, é crime de utilização de falsa identidade, como prescrevem os artigos 307 e 308 do Código Penal. A pena é detenção de três meses a um ano ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
Quando ocorre a morte de algum contribuinte, o CPF precisa ser cancelado. Se não houver bens a inventariar, o meeiro ou herdeiro (ou seus representantes legais) precisa levar a certidão de óbito a uma unidade da SRF e solicitar o cancelamento do CPF. O cancelamento só não é imediato caso exista alguma pendência.
Como saber se seu CPF vai ser bloqueado judicialmente?
No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure pela seção “Consulta Processual” ou “Consultar Processo”. Todos os processos judiciais, incluindo o bloqueio judicial, em nome da pessoa podem ser consultados utilizando o CPF. Basta digitar a informação no campo correspondente.
