O que é decisão CPC?

O que é decisão interlocutória? De acordo com o artigo 203, parágrafo segundo do Novo CPC, a decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial que não coloque fim à fase cognitiva do processo ou que não extinga a execução.
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O que é um processo decisão?

O processo de tomada de decisões é um método usado para reunir informações, avaliar alternativas e fazer uma escolha final buscando a melhor decisão possível.
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Qual a diferença de despacho e decisão?

Decisões: São frequentemente sujeitas a recursos, permitindo que as partes contestem as conclusões do juiz. Despachos: Podem ser objeto de recurso em casos específicos, se envolverem questões relevantes para o processo.
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O que é uma decisão de um juiz?

A decisão judicial é, portanto, uma decisão que está subordinada aos sentimentos, emoções, crenças da pessoa humana investida do poder jurisdicional. E a independência do Juiz está, exatamente, na sua capacidade de julgar com esses elementos que participam da sua natureza racional, livre e social.
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O que diz o artigo 489 do CPC?

Está assim redigido o texto legal: “ Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: [...] não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador ”.
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SENTENÇA, DESPACHO e DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: qual a DIFERENÇA? (bem simples de entender)

O que diz o artigo 774 do CPC?

Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.
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Qual é a função da decisão do art 357 do CPC?

Conforme o artigo 357 do Código de Processo Civil, no saneamento o magistrado resolve eventuais pendências processuais que possam atrapalhar o trâmite do procedimento; delimita as questões que serão objeto de prova, determinando quem deverá produzi-la; define as questões de direito relevantes; e, designa audiência de ...
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Qual o nome da decisão do juiz?

Conforme § 1º do artigo 203 do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento em que o juiz encerra a fase de conhecimento do procedimento comum, ou seja, encerra o processo na 1ª instância, analisando ou não o mérito – a questão principal da ação.
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Como se chama uma decisão judicial?

Acórdão – Decisão judicial proferida por um grupo de juízes.
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Como funciona uma decisão judicial?

A decisão judicial, segundo esta concepção, não precisa ser política, uma vez que envolve apenas questões de significado e de fato independentes de juízos de valor. A determinação das questões de direito podem, dessa forma, ser realizadas de modo objetivo e não ideológico.
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O que vem depois da decisão?

Após a conclusão do julgamento, as partes têm o direito de recorrer da decisão, caso discordem do resultado. Esse processo de recurso pode levar o caso a ser julgado novamente por outras instâncias do Poder Judiciário, em busca de uma nova conclusão para o processo.
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O que é um acórdão?

Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal (câmara, turma, secção, órgão especial, plenário, etc.), que se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que emanam de um órgão monocrático, seja este um juiz de primeiro grau, seja um desembargador ou ministro de tribunais — estes, ...
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O que quer dizer R decisão?

Recursos Contra Decisões Proferidas em Ações Rescisórias.
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Para que serve a decisão?

Na maioria das vezes, uma decisão tem como objetivo solucionar um problema. Assim sendo, é importante identificar a natureza da questão a ser resolvida e delimitá-la.
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Quais os tipos de decisão?

Conheça quais são os 5 principais tipos de tomada de decisão
  1. Decisões baseadas no instinto.
  2. Decisões baseadas em crenças conscientes.
  3. Decisões baseadas no subconsciente.
  4. Decisões baseadas nos valores.
  5. Decisões baseadas na instituição.
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Quando o juiz dá a decisão?

Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
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O que é decisão de um processo?

Todo e qualquer despacho proferido por um juiz ou tribunal, em qualquer processo ou ato submetido a sua apreciação e veredito.
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O que envolve uma decisão?

A tomada de decisão é feita de forma individual ou coletiva e é influenciada por uma variedade de fatores, como valores pessoais, pressões sociais e informações disponíveis. Algumas decisões são tomadas usando abordagens mais racionais e analíticas, enquanto outras podem ser mais intuitivas ou emocionais.
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Qual a diferença entre sentença e decisão?

Tanto a sentença quanto o acórdão marcam o fim do processo, ao menos na instância em que se encontra. Decisões interlocutórias – As decisões são atos pelos quais o juiz resolve questões que surgem durante o processo, mas não são o julgamento dele por meio de sentença.
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Como se chama a decisão de um tribunal?

As decisões colegiadas dos Tribunais são denominadas acórdãos. O julgamento é o ato de decidir o processo e o acórdão é o documento escrito, composto pelo relatório e pelos votos de todos os Ministros que tenham participado do julgamento, que é efetivamente juntado ao processo.
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Como se chama o fim de um processo?

A conclusão do processo judicial pode ocorrer por meio de uma sentença ou de um acórdão, conforme a instância em que ocorre o julgamento. Sentença é o ato judicial pelo qual o juiz encerra o processo em primeiro grau.
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Como o juiz deve fundamentar sua decisão CPC?

Código de Processo Civil - CPC

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
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Qual o principal efeito da sentença CPC?

O efeito principal da sentença condenatória é a aplicação da pena a ser cumprida pelo acusado. Existem, contudo, diversos efeitos secundários previstos tanto no Código Penal quanto em leis especiais. Em alguns casos, esses efeitos secundários são de natureza penal e, em outros, de cunho extrapenal.
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O que significa a estabilidade da decisão prevista no art 357 1º do CPC?

O § 1º do art. 357 do CPC traz disposição que prestigia o contraditório e a estabilidade da decisão de saneamento. Segundo esse dispositivo, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável".
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