O que é descontado nas férias da empregada doméstica?
O desconto de faltas nas férias da empregada doméstica ocorre quando a trabalhadora se ausenta do trabalho de forma injustificada durante uma quantidade de dias, que tem impacto no tempo total de descanso. Ou seja, quanto mais faltas injustificadas durante seu período aquisitivo, menos tempo de férias a empregada terá.
O que a empregada doméstica recebe quando sai de férias?
As férias de empregados domésticos devem ser concedidas dentro de 12 meses após o término do período aquisitivo. Se for concedida após esse prazo, o empregador deverá pagar a remuneração em dobro.
Como é feito o pagamento das férias de uma empregada doméstica?
Por exemplo, se ela recebe remuneração de R$ 1.200,00 o valor das férias será esse valor acrescido de 1/3 constitucional, ou seja: R$ 1.200,00 ÷ 3 = R$ 400,00; R$ 1.200,00 + 400 = R$ 1.600,00. O valor total das férias será de R$ 1.600,00 que deve ser pago, no máximo, até 2 dias úteis antes do início das férias.
INSS: O INSS incide sobre a remuneração de férias, adicional de um terço do salário e sobre o salário do mês; IRRF: O cálculo do IRRF sobre as férias deve ser realizado de forma separada dos outros rendimentos do colaborador. Assim, a base de cálculo é o salário acrescido do acréscimo de um terço.
O cálculo de férias é feito com base na média salarial do colaborador nos últimos 12, acrescido de ⅓ constitucional e descontado do valores referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.
Desconto de faltas nas férias da empregada doméstica | #dicasdoespecialista
O que é permitido descontar das férias?
A CLT determina que o período de férias deve ser computado pela empresa como tempo de serviço. Além disso, determina que somente as faltas do empregado, justificadas ou abonadas, não podem ser descontadas do período de férias.
Aprenda a calcular. Para o cálculo de férias, basta fazer a média do salário bruto dos últimos 12 (doze) meses e dividir esse valor por 3 (três) para calcular o 1/3 constitucional. Depois, calcule os descontos da Previdência Social e da Receita Federal e os subtraia do valor bruto (média obtida + 1/3).
O valor corresponde a 70% (setenta por cento) do salário, considerando a remuneração menos as consignações facultativas (empréstimos, seguros, etc), proporcionalizado a quantidade de dias de férias.
Como calcular o salário exato depois das férias? Para calcular o salário exato depois das férias, é preciso considerar o salário bruto e a quantidade de dias de descanso. Divide-se o salário bruto por 30 e multiplica-se o resultado pela quantidade de dias trabalhados. Ainda, é adicionado o terço constitucional.
Assim, o cálculo do valor das férias remuneradas é realizado da seguinte maneira: Salário + Salário x ⅓. Por exemplo, se um funcionário ganha R$ 1320, durante as férias ele deverá receber R$ 1320 + ⅓ de R$ 1320 (R$ 440), resultando um total de 1760 reais.
Como calcular as férias de uma empregada doméstica?
Período aquisitivo: a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias remuneradas após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como período aquisitivo. Cálculo do valor das férias: o valor das férias corresponde ao salário mensal acrescido de um terço.
Quanto é um terço de férias de uma empregada doméstica?
O terço constitucional é um adicional de 33,3% sobre o valor das férias da empregada doméstica, conforme previsto na Constituição Federal. Esse pagamento deve ser feito juntamente com as férias. Por exemplo, se o empregado recebe R$1.200,00 por mês, o valor do terço seria de R$400,00, totalizando R$1.600,00 de férias.
Você deve pagar o salário e mais 1/3, dois dias antes do início das férias da empregada doméstica. A saber, também é possível comprar um terço das férias, ou seja, 10 dias.
Quando eu saio de férias, eu recebo dois salários.?
De acordo com a CLT, o pagamento de férias engloba todo o salário do colaborador, relativo ao mês que ele ainda vai trabalhar (o que estará de recesso). Além disso, existe um acréscimo de ⅓ do salário sobre esse montante, concluindo tudo o que o trabalhador recebe antes de sair de férias.
Como pagar férias de empregada doméstica e social?
Antes que a empregada tenha seu período de férias, o você deve pagar o salário mensal, já com os adicionais legais, com incidência do acréscimo de 1/3 constitucional do valor total. De forma geral, o cálculo de pagamento das férias da doméstica fica: Salário + 1/3 = valor das férias.
Para fazer o cálculo de férias adequado, os descontos não podem ser esquecidos. No pagamento, são descontados o Imposto de Renda e a contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Como é calculado o período de férias? Após esse cálculo, é necessário aplicar os descontos proporcionais ao salário, como o Imposto de Renda (IR) e o INSS, conforme o exemplo a seguir: Neste caso, o desconto do INSS é de 14% (R$ 325,62) e o IR é de 15% (R$ 96,36).
Pode descontar INSS e imposto de renda das férias?
Pode descontar IRRF de férias? Sim, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode ser descontado das férias indenizadas. Porém, isso só pode acontecer caso o valor total dessas férias esteja sujeito à tributação de acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Nas férias, desconta-se o INSS e o Imposto de Renda, quando incide. Além disso, também podem ser descontados valores referentes à pensão alimentícia ou decisões judiciais e administrativas, se for o caso.
Sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide FGTS. As férias indenizadas, pagas em rescisão (proporcionais ou em dobro) não estão sujeitas à incidência de FGTS. Tais embasamentos legais são observados no Art. 27, Decreto 99.684/90.
Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional. A base de incidência do FGTS é composta da remuneração do gozo das férias, do adicional de 1/3 constitucional e do salário do mês.
Se o trabalhador recebeu adiantamentos salariais ao longo do ano, esses valores podem ser descontados do pagamento de férias. É importante considerar esses adiantamentos ao calcular o valor líquido a ser recebido durante o período de descanso.
Como funciona o pagamento das férias na nova lei 2024?
Como funciona o aviso e o pagamento das férias? O empregador deve comunicar o empregado sobre o início das férias com no mínimo 30 dias de antecedência. Além disso, é obrigatório que o pagamento das férias seja efetuado até dois dias antes do início do período de descanso.
Não, pois de acordo com o artigo 458, parágrafo 2º, inciso IV da CLT, o plano de saúde não incide sobre verbas trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, entre outras.
