O status “aguardando exame de mérito” significa que os técnicos do INPI ainda vão definir se sua marca cumpre todos os critérios necessários para a obtenção do registro.
O exame de mérito é uma fase do processo de registro de marca. Ele é realizado antes do parecer dado pelo examinador e pode ser convertido tanto em deferimento quanto em indeferimento.
O que significa para liberar para exame de mérito pedido de registro sem oposição?
O que é o exame de mérito
O prazo para a análise depende muito da demanda dos técnicos e tudo isso está disposto em duas filas distintas: Pedidos sem oposição: são para os pedidos que, depois do prazo de 60 dias, não tiveram a oposição de terceiros.
O que significa exame formal concluído no INPI? O exame formal é a etapa em que são verificadas as condições formais necessárias para a continuidade do processo. Caso estas condições sejam atendidas, o pedido de registro é publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exame de mérito ou Exame Substantivo de Marca: Saiba o que é!
Quanto tempo demora o exame de mérito do INPI?
Quanto tempo dura o exame de mérito do INPI? Essa é a etapa mais demorada do processo de registro de marca, costuma levar em torno de 8 a 10 meses e não possui um prazo definido em lei. A boa notícia é que, se tudo estiver correto em seu pedido de registro, sua marca será concedida após esse prazo.
O órgão responsável por fazer essa avaliação e validação é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a média de tempo para registro de marca é de aproximadamente um ano a um ano e meio.
Sentença de mérito analisa e decide o cerne da questão, ou seja, o objeto efetivo da ação judicial. Difere das decisões processuais, também chamadas de “interlocutórias”, que decidem aspectos do procedimento judicial, mas não entram no objeto do conflito.
O que significa NCL 11 35 no INPI? A NCL35 contempla o registro de marca da maior parte dos serviços administrativos, dentre os quais podemos destacar a atividade de administração de negócios, agência de modelos e artistas, o serviço de aluguel de alguns itens, todas as assessorias, auditorias e avaliação de negócios.
“O Registro de Mérito é baseado em uma tabela própria de classificação, que está descrita em nosso Livro de Regras, que é por onde serão ranqueados os cavalos. Existem algumas regras para a pontuação nas provas, que leva em conta a idade dos participantes e a quantidade de animais que estão competindo.
Login no Sistema e-INPI. Realização de protocolo presencial na sede do INPI ou em suas unidades regionais; ou acompanhamento da regularização dos serviços digitais e solicitação da devolução do respectivo prazo, se necessário.
1) Conceito: Sentença de Mérito é a ação pelo qual o magistrado põe termo a uma das fases do processo, decidindo ou não o mérito da causa. 2) Exemplo Prático: João juiz da cidade Gama decidiu o mérito da causa de falência da empresa Beta.
Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.
Na ocasião de aparecer pedidos de nulidade ou extinção vindos de terceiros, o processo pode se tornar mais lento. Em caso de deferimento do pedido, o titular deve pagar a GRU relativa ao primeiro decênio do registro e à emissão do certificado da marca.
O INPI informa que concluiu as mudanças necessárias em seus sistemas para adoção da 12ª edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice – NCL(12). A nova edição da classificação entrará em vigor no dia 15/02/2023.
Aparelhos e instalações para fins de iluminação, aquecimento, resfriamento, produção de vapor, cozimento, secagem, ventilação, fornecimento de água e higiene. A classe 11 inclui essencialmente aparelhos e instalações para intervir em ambientes, em particular, para fins de iluminar, cozinhar, resfriar e higienizar.
Desta forma, as questões de mérito seriam consideradas a possibilidade jurídica do pedido e a legitimidade ad causam ordinária, e como pressupostos processuais, interesse de agir e legitimidade extraordinária.
Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p. 51). [3] Por pragmatismo, entende-se a “ação ou comportamento que considera a utilização prática; análise das coisas através de uma abordagem pragmática”. [4] “Art.
A resolução do mérito é um termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao momento em que uma demanda judicial é finalizada, ou seja, quando ocorre uma decisão definitiva sobre o mérito da causa. Essa decisão pode ser favorável ou desfavorável a uma das partes envolvidas no processo.
Após efetuar o pagamento da guia, é possível conferir no site do INPI se o pagamento foi computado. Basta acessar a página de consulta de processos e pesquisar por sua marca. Se estiver tudo correto, você encontrará o código 372 e uma confirmação verde na coluna Pgo, conforme a imagem abaixo.
Qual é o tempo de duração de um registro de marca?
No Brasil, o registro de marca é concedido por um período de 10 anos, mas é possível prorrogá-lo por quantas vezes o detentor da marca desejar. Para fazer essa renovação, é preciso que o titular a solicite durante o nono ano de vigência do registro, pois, caso contrário, ele pode perder a marca.
Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
