O que é interpretação ampliativa?

Interpretação Extensiva É aquela que amplia o sentido da norma, pois, a norma disse menos do que ela queria, por isso o interprete deve ampliar o sentido ou alcance delas. Geralmente o interprete utiliza-se do método teleológico. As leis penais também admitem a interpretação extensiva?
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Quais são os tipos de interpretação?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico.
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O que é uma interpretação extensiva?

1) Interpretação extensiva

Como o próprio nome já sugere, trata-se de um mecanismo de interpretação da lei penal. É aplicado nas hipóteses em que, por falha do legislador, a lei não diz tudo o que deveria dizer, cabendo ao juiz (intérprete) ampliar o seu alcance para além do que está expresso no texto legal.
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O que é interpretação declarativa?

Interpretação declarativa é uma espécie de interpretação da lei, quanto ao resultado, que se verifica quando há uma coincidência entre o significado literal e o espírito da lei.
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O que significa interpretação restritiva?

Interpretação restritiva: quando o texto expressa mais do que se pretende dizer, esse método "reduz" o alcance da norma. Interpretação declarativa: usada em textos legais muito obscuros. Esse método procura desvendar o real significado da lei.
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Hermenêutica e Métodos Interpretativos - Métodos Interpretativos

O que é interpretação estrita?

Interpretação Restritiva: Limitando o Alcance das Normas Constitucionais. A interpretação restritiva visa restringir o alcance de uma norma constitucional. Isso ocorre quando a interpretação literal poderia levar a consequências indesejadas ou contrárias ao espírito da Constituição.
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Quais são as formas de interpretação da lei penal?

A) Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.
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O que é interpretação autêntica?

É aquela em que o intérprete, a partir de regras explícitas, pela via de processos lógico-argumentativos, deduz da norma interpretada outras normas implícitas, retirando da norma interpretada todas as suas consequências.
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Qual a diferença entre interpretação literal e teleológica?

A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.
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O que é interpretação analógica?

É a extração do conteúdo da norma penal por meio de um procedimento de comparação entre os seus próprios termos, estendendo-se o seu alcance.
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O que é interpretação progressiva?

Técnica que consiste na adaptação do texto legal às transformações sociais, ao progresso científico e à evolução da moral social.
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O que é interpretação axiológica?

Interpretação que busca explicitar os valores que serão concretizados com a norma.
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O que é interpretação sistemática?

Interpretação sistemática

É a organização sistemática das leis dentro do ordenamento jurídico de forma coerente e lógica. Através do pressuposto de que não existem incompatibilidades dentro do ordenamento, pois este é um todo unitário, ocorre o diálogo das fontes coerentes ao conjunto.
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Quando ocorre a interpretação extensiva?

A interpretação extensiva ocorre quando a lei carece de amplitude, significa que não abarca o que precisa para atender ao caso concreto, devendo o intérprete verificar quais os limites da norma.
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Qual a melhor forma de interpretação de texto?

Busque a ideia principal

Outra ótima técnica de interpretação de texto é retirar dele as ideias mais importantes, reconhecendo seus conceitos básicos. Para isso, tente identificar qual foi o objetivo do autor. Com essas partes destacadas, fica mais fácil ligar uma ideia à outra.
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Que é interpretação ab rogante?

Interpretação ab-rogante: É aquela em que o intérprete reconhece que o sentido da lei é indecifrável, ou seja que é impossível determinar o seu conteúdo.
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O que é interpretação declaratória?

Interpretação Declarativa

É aquela interpretação que chega ao mesmo resultado da lei, ou seja, aquilo que está escrito na norma. O interprete chega nesse resultado utilizando-se dos vários métodos de interpretação supracitados.
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Quais são os métodos de interpretação?

Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico.
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O que é interpretação para Kelsen?

Kelsen conceitua interpretação com “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um escalão inferior”[5].
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O que significa interpretação doutrinária?

A Interpretação Doutrinária, por sua vez, é a interpretação feita por um advogado, ou jurista, que ao interpretar preceitos legislativos é influenciado por doutrinas. Esta interpretação não tem caráter oficial nem público e tem suas origens nas obras dos jurisconsultos e cientistas do Direito (Batista e Costa, 2006, p.
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O que é interpretação restritiva?

interpretação-aplicação restritiva: “(...) ocorre toda vez que se limita o sentido da norma, não obstante a amplitude de sua expressão literal.
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O que é interpretação teleológica?

Interpretação que visa compreender a lei de acordo com o objetivo para o qual foi criada.
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O que é interpretação contextual?

Contextual: Já a interpretação contextual é aquela que é elaborada juntamente com a lei inicial, ou seja, o objeto e sua complementação estão previstos na mesma lei. Este é o caso do exemplo dado com o art. 327 do Código Penal.
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Qual a diferença entre analogia e interpretação analógica?

É método de interpretação. Diferentemente da analogia, na interpretação analógica há uma lei a ser aplicada e interpretada e, então, não há lacuna ou omissão legislativa ou normativa.
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