Quais são os tipos de interpretação?
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico.O que é uma interpretação extensiva?
1) Interpretação extensivaComo o próprio nome já sugere, trata-se de um mecanismo de interpretação da lei penal. É aplicado nas hipóteses em que, por falha do legislador, a lei não diz tudo o que deveria dizer, cabendo ao juiz (intérprete) ampliar o seu alcance para além do que está expresso no texto legal.
O que é interpretação declarativa?
Interpretação declarativa é uma espécie de interpretação da lei, quanto ao resultado, que se verifica quando há uma coincidência entre o significado literal e o espírito da lei.O que significa interpretação restritiva?
Interpretação restritiva: quando o texto expressa mais do que se pretende dizer, esse método "reduz" o alcance da norma. Interpretação declarativa: usada em textos legais muito obscuros. Esse método procura desvendar o real significado da lei.Hermenêutica e Métodos Interpretativos - Métodos Interpretativos
O que é interpretação estrita?
Interpretação Restritiva: Limitando o Alcance das Normas Constitucionais. A interpretação restritiva visa restringir o alcance de uma norma constitucional. Isso ocorre quando a interpretação literal poderia levar a consequências indesejadas ou contrárias ao espírito da Constituição.Quais são as formas de interpretação da lei penal?
A) Quanto aos meios, a interpretação da Lei penal pode ser legislativa, científica ou judicial.O que é interpretação autêntica?
É aquela em que o intérprete, a partir de regras explícitas, pela via de processos lógico-argumentativos, deduz da norma interpretada outras normas implícitas, retirando da norma interpretada todas as suas consequências.Qual a diferença entre interpretação literal e teleológica?
A interpretação teleológica busca os fins da norma legal e a interpretação axiológica busca explicitar os valores que serão concretizados pela norma.O que é interpretação analógica?
É a extração do conteúdo da norma penal por meio de um procedimento de comparação entre os seus próprios termos, estendendo-se o seu alcance.O que é interpretação progressiva?
Técnica que consiste na adaptação do texto legal às transformações sociais, ao progresso científico e à evolução da moral social.O que é interpretação axiológica?
Interpretação que busca explicitar os valores que serão concretizados com a norma.O que é interpretação sistemática?
Interpretação sistemáticaÉ a organização sistemática das leis dentro do ordenamento jurídico de forma coerente e lógica. Através do pressuposto de que não existem incompatibilidades dentro do ordenamento, pois este é um todo unitário, ocorre o diálogo das fontes coerentes ao conjunto.
Quando ocorre a interpretação extensiva?
A interpretação extensiva ocorre quando a lei carece de amplitude, significa que não abarca o que precisa para atender ao caso concreto, devendo o intérprete verificar quais os limites da norma.Qual a melhor forma de interpretação de texto?
Busque a ideia principalOutra ótima técnica de interpretação de texto é retirar dele as ideias mais importantes, reconhecendo seus conceitos básicos. Para isso, tente identificar qual foi o objetivo do autor. Com essas partes destacadas, fica mais fácil ligar uma ideia à outra.
Que é interpretação ab rogante?
Interpretação ab-rogante: É aquela em que o intérprete reconhece que o sentido da lei é indecifrável, ou seja que é impossível determinar o seu conteúdo.O que é interpretação declaratória?
Interpretação DeclarativaÉ aquela interpretação que chega ao mesmo resultado da lei, ou seja, aquilo que está escrito na norma. O interprete chega nesse resultado utilizando-se dos vários métodos de interpretação supracitados.