O que classifica lesão corporal grave?
Como o texto legal define, só existe lesão corporal grave se há a consequência de incapacitar as ocupações comuns da vítima por mais de trinta dias, se há perigo de vida como resultado da lesão, se há redução permanente de alguma das capacidades da vítima ou se há aceleração do parto.Quais os casos em que ocorre a majoração da pena do crime de lesão corporal dolosa?
Sendo dolosa lesão corporal, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. Na hipótese de violência doméstica, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.O que caracteriza lesão corporal grave?
Trata-se de redução ou enfraquecimento na capacidade de utilização do membro, sentido ou função, que, todavia, mantém em parte sua capacidade funcional. Se houver perda ou inutilização de membro, sentido ou função, a lesão será considerada gravíssima (art. 129, § 2º, III).Qual a diferença entre a lesão grave e a gravíssima?
a) A perda de parte do movimento do braço é lesão grave pela debilidade do membro. A perda de todo movimento é lesão gravíssima pela inutilização. A perda de um dedo caracteriza lesão grave, enquanto a perda de uma mão tipifica inutilização do membro (gravíssima).Lesão Corporal Leve, Grave e Gravíssima
Quais os tipos de lesões graves?
O parágrafo contém quatro hipóteses que configuram lesão grave.
- Lesão que gera incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias. ...
- Perigo de vida. ...
- Debilidade permanente. ...
- Aceleração de parto. ...
- Incapacidade permanente para o trabalho. ...
- Enfermidade incurável. ...
- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função.
Qual é a pena de lesão corporal grave?
Lesão corporal de natureza graveII - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro, sentido ou função; IV - aceleração de parto: Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Como comprovar lesão corporal grave?
Comprovação da gravidade das lesões sofridas mediante prova testemunhal e laudo médico. 5. A ausência do laudo pericial não impede seja reconhecida a materialidade do delito de lesão corporal de natureza grave por outros meios.Quem julga a lesão corporal grave?
TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL GRAVE – COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Qual é a sentença para lesão corporal?
Pena - reclusão, de quatro a doze anos. § 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.O que é lesão grave majorada?
A lesão corporal majorada ocorre quando há causas de aumento de pena que incidem na terceira fase da dosimetria.Qual a pena para crime majorado?
O Código Penal – Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 prevê que o crime de roubo majorado tenha uma pena aumentada de ⅓ a ½. Além disso, a legislação estipula que, se o roubo for cometido com violência que resulte em lesão corporal grave, a pena de reclusão pode variar entre 7 e 18 anos.O que é Majoracao de pena?
Causas de aumento (majorantes)Já a causa de aumento, por sua vez, também é conhecida como majorante e nada mais é do que uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena.
O que significa uma lesão grave?
Termo : “Lesão grave”Classificação de lesão corporal que resulta em consequências mais graves, como incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de um membro ou sentido, entre outras.