Arte pode ser entendida como a atividade humana ligada às manifestações de ordem estética ou comunicativa, realizada por meio de uma grande variedade de linguagens, tais como: arquitetura, desenho, escultura, pintura, escrita, música, dança, teatro e cinema, em suas variadas combinações.
O que é ART? Instituída pela Lei 6496/77, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Vide manual de preenchimento.
Portanto, a ART deve ser emitida por engenheiros ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ainda de acordo com a lei, a falta da ART na obra sujeitará o profissional ou a empresa responsável pela execução da obra ou serviço o pagamento de multa.
O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional. Exigência válida também para o registro de desempenho de cargo ou função técnica em órgãos públicos ou empresas privadas.
De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 6.496/77, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea 'a' do Art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.
Se ela tem um custo, ele é inerente ao exercício da profissão, sendo o profissional responsável por apresentar a ART quitada. Com exceção à ART de cargo e função ou ART emitida no exercício deste cargo e desta função, cujo pagamento é de responsabilidade da empresa.
Quanto custa a ART? Existem diferentes tipos de ART, mas, em 2022, uma ART de obra ou serviço pode custar R$ 88,78 (contratos até R$ 15 mil) ou R$ 233,94 (contratos acima de R$ 15 mil). O que acontece se não emitir ART? O profissional ou empresa contratada ficam sujeitos a eventuais multas.
Mais conhecida pela sua sigla, a Anotação de Responsabilidade Técnica é um instrumento legal que identifica os responsáveis técnicos de uma obra ou prestação de serviço.
A ART original deverá ser substituída ou complementada, caso o contrato para execução da obra, prestação do serviço ou desempenho de cargo ou função seja alterado. Se a atividade técnica for realizada em conjunto por mais de um profissional, as ARTs dos demais responsáveis técnicos serão vinculadas à ART original.
A ART é um documento que informa ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) quem é o engenheiro responsável por determinada obra, enquanto o Registro de Responsabilidade Técnica é um documento que informa ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo o arquiteto responsável por determinado serviço ou obra.
Qual o objetivo da ART? A ART tem o objetivo de ser um item para segurança da sociedade. Isso porque o documento notifica que os serviços e obras feitos em Engenharia são realizados por profissionais credenciados e habilitados para a tarefa.
A remuneração variável de Responsável Técnico (RT) em Brasil é de R$ 5.172, variando entre R$ 2.000 e R$ 11.700. As estimativas de salários têm como base 226 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Responsável Técnico (RT) nessa localidade (Brasil).
Pintura de paredes; Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.
A ART é preenchida pelo profissional ou empresa, usando o seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis. O preenchimento deve caracterizar a atividade técnica de modo a possibilitar a identificação da obra/serviço efetuado sob sua responsabilidade.
Na execução de obra o arquiteto passa a ser o responsável técnico, cuja função é gerenciar a obra, se atentar à utilização das melhores técnicas e estar em contato diário com a obra, além de resolver dúvidas quanto ao projeto.
Evidentemente, quando alguém contrata o profissional para realizar a obra, paga a tal ART, direta ou indiretamente. Sem pagar essa taxa, a obra não pode sair do papel. Para quem paga, fica a impressão de que tal taxa serve para que o CREA fiscalize se a obra obedece às normas técnicas.
Importante: Para a execução de muros com altura superior a 2,80 m ou para execução de muros de arrimo há a necessidade de contratação de profissional responsável técnico legalmente habilitado, que deverá emitir a devida ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).
