Qual é o artigo 142 do Exército?
§ 1º Às Forças Armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.Quem tem direito a casamento militar?
110. O militar da ativa ou da reserva, convocado, só pode contrair casamento mediante licença da autoridade superior.O que diz o artigo 143 da Constituição Federal de 1988?
Art. 143. O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.O que diz o artigo 142 da Constituição?
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por ...CF/88 - Art. 142 (Das Forças Armadas - Parte I)
O que diz o artigo 42 da Constituição Federal de 1988?
"Art. 42 Os membros das Policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.Quem tem mais poder à Polícia Civil ou militar?
Polícia Militar (PM)Enquanto a Civil é uma força mais voltada para a investigação, a Militar dedica-se à vigilância e repressão imediata e emergencial de atos criminosos ou ilícitos.
Porque filha de militar tem direito a pensão?
A resposta é depende. A pensão militar é regulamentada pela lei 3.765/60, criada, inicialmente, em uma época em que as mulheres, sejam as esposas/companheiras, sejam as filhas, acompanham os militares para quaisquer lugares em que eram designados.Sou filha de militar posso casar?
Subsiste hoje a redação original da Lei n 3.765/60 e a redação da MP nº 2.215-10/2001. Em nenhuma delas existe a exigência de ser a filha do militar solteira! RESPOSTA: A filha do militar pode casar sem perder o direito à pensão militar.Pode casar com farda?
“Na verdade não existe nenhum impeditivo. Todos nós, policiais militares, temos o direito de casar fardado, ou ir a eventos usando o fardamento.O que diz a Lei Complementar 142?
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Quem tem poder sobre as Forças Armadas?
§ 1° Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por sua iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por qualquer dos poderes constitucionais, através do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou do Presidente do Senado Federal ou do Presidente da Câmara dos Deputados , no ...O que significa a sigla LGO?
Garantia da Lei e da Ordem — Ministério da Defesa.Quem pode prender um coronel do Exército?
Art. 69 Só em caso de flagrante poderá o militar ser preso por autoridade policial, militar ou civil.Qual a função do 3 homem na viatura?
O patrulhamento tático ostensivo realizado pela Força Tática se baseia em uma equipe de 3 homens (Quatro durante uma operação de choque, ou caso haja um estagiário na equipe), sendo composta por um Tenente, Sub-tenente, ou Sargento como comandante da equipe, e por um cabo ou soldado designado como motorista da viatura, ...Qual é o salário de um sargento do Exército?
Salário mensal de Sargento da empresa Exército BrasileiroA faixa salarial estimada do cargo de Sargento na empresa Exército Brasileiro é de R$ 4 mil a R$ 5 mil por mês. Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Sargento na empresa Exército Brasileiro é de R$ 5 mil por mês.