O que diz o artigo 251 do CTB?
Os dois incisos do artigo 251 prescrevem as infrações de trânsito de utilização de dois itens do sistema de iluminação e sinalização do veículo: o pisca-alerta (inciso I) e a troca de luz baixa e alta, de forma intermitente, ou “piscar os faróis” (inciso II), cujas normas gerais estão descritas no artigo 40, incisos V ...O que diz o artigo 252 do Código Penal?
Artigo252. - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.O que é o artigo 252?
Artigo 252 , parágrafo único , do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ). Autuação por dirigir o veículo com apenas uma das mãos, segurando ou manuseando telefone celular. Notificações tempestivamente enviadas. Inexistência de vícios nos autos de infração e nos processos administrativos.O que significa o artigo 250?
Uma resposta com o código 250 geralmente indica que o servidor recebeu e processou o comando com sucesso. Por exemplo, se um cliente SMTP envia o comando "RCPT TO" para especificar o destinatário de um email, o servidor pode responder com o código de retorno 250 para indicar que o destinatário foi aceito pelo servidor.Direito das Obrigações - Aula 22 - Obrigação de Não Fazer - Art. 251 do CC
O que é o artigo 250?
O Código Penal, em seu artigo 250, descreve o delito de incêndio, que consiste na atitude de gerar um incêndio que coloque em risco a vida ou os bens de outra pessoa. O objetivo da norma é inibir a prática de atos que causem perigo comum, quando diversas pessoas ou bens podem correr risco.O que significa o artigo 251?
Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.Qual é o artigo do 244?
Art. 244, I. Tipificação do Enquadramento: Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança ou vestuário de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo CONTRAN.Qual é o artigo 254?
Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.Qual é o crime do artigo 244?
No artigo artigo 244 do Código Penal, está previsto o crime de abandono material, que se configura quando a pessoa que tem a obrigação de providenciar ajuda financeira para parentes (seu cônjuge, filhos menores ou até pais idosos) em necessidade, deixa de fazê-lo, sem dar um motivo razoável.O que diz o art 252 cc?
Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. § 1o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.O que significa o artigo 257?
257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza: Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.O que diz o artigo 253 do Código Penal?
253, também inserido no mesmo capítulo, trata de outro crime, que é o de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.Pode andar com pisca ligado?
Poucos sabem rodar com o pisca-alerta acionado é uma prática proibida pela legislação de trânsito - a não ser que o item seja ligado ao desacelerar ou iniciar uma frenagem, por exemplo.O que é pisca ALE?
Porém, segundo o Anexo I do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), a definição do pisca alerta aparece como “luz intermitente do veículo, utilizada em caráter de advertência, destinada a indicar aos demais usuários da via que o veículo está imobilizado ou em situação de emergência.”Pode usar o pisca-alerta com o carro em movimento?
Quando o veículo está em movimento, o pisca-alerta também não deve ser acionado, pois pode confundir os demais motoristas e causar acidentes. Porém conforme falado anteriormente, em situações de emergência, com alguém necessitando de atendimento imediato, o pisca-alerta pode ser utilizado em um veículo em movimento.O que diz o artigo 255 do Código Penal?
Art. 255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.Qual é o artigo 422?
422 do Código Civil: Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.O que significa o artigo 264?
Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.O que é o artigo 309?
309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.O que diz o artigo 175 do Código de trânsito?
175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus: Infração – gravíssima; Penalidade – multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.O que significa o artigo 252?
Uso de gás tóxico ou asfixiantePena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.