O CFOP 1403 serve para indicar que uma nota fiscal se refere à compra de mercadorias para comercialização. Isso porque o seu primeiro dígito, 1, indica que a compra foi feita com uma empresa localizada no mesmo estado.
CFOP 1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
1407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Visto que é uma operação de Entrada, o CFOP que você deverá indicar deve começar com 1 ou 2. Exemplo: Seu fornecedor lhe fez uma venda, indicando o CFOP 5.102 na nota fiscal. Ao realizar a Entrada, você provavelmente indicará o CFOP 1.102.
O CFOP 5405 é um código específico que se aplica às vendas de mercadorias adquiridas de terceiros, sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
A CFOP 5405 está relacionada a operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, mas em unidades federativas diferentes.
5401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto.
O CFOP de revenda pode ser 5405 para remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros ou 5102 para venda de mercadoria adquirida de terceiros. A escolha depende do contexto específico da operação.
O CFOP 5403 não pode ser utilizado para consumidor final, neste caso deve ser utilizado o 5405, que é o correto para produto com tributação substituição tributária, com venda para consumidor final.
Os produtos são os Refrigerantes Coca Cola. Na nota que chega o CFOP é 5401 CST 010, quando faço o download da XML e importo para o sistema automaticamente ele entra como CFOP 1403 CST 010. Quando vendo a mercadoria está salvando com CFOP 5405 CSOSN 500 CST 060.
A nota fiscal gerada a partir do CFOP 5405 não precisa vir com imposto ICMS incluso. Para quem não conhece essa sigla, ela remete à expressão “Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços” e está ligada ao tributo que rege a comercialização em território nacional, a depender de cada estado.
A nota fiscal CFOP 5949 é considerada a mais simples do mercado, já que sobre ela não há a incidência de nenhum imposto. Assim, a sua emissão também é mais simples, pois não é necessário preencher os campos relativos ao ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Como saber se o produto é substituição tributária?
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que acontece se emitir nota fiscal com CFOP errado?
Usar o CFOP incorreto ao emitir uma NF pode ser um erro comum, que resulta em problemas como pagamento indevido de impostos, assim como pode configurar como crime tributário ou evasão fiscal em alguns casos. Quando identificado, esse problema pode ser resolvido.
Sempre que você precisar emitir uma nota fiscal para dar saída em alguma mercadoria (uma venda, por exemplo), você irá utilizar um CFOP que inicie com '5', '6' ou '7'.
Ambas CFOP 5101 e CFOP 5102 representam operações de venda de seu município para o estado. Porém a diferença é que a 5101 indica venda de produção do estabelecimento e a 5102 indica uma venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros.
