O CFOP para simples remessa é o 5.949, e ele é utilizado para indicar operações em que não há a transferência de propriedade, como remessas para conserto, retorno de mercadorias em garantia, entre outros casos semelhantes.
Por exemplo, se o fornecedor emitiu uma nota fiscal com o CFOP 5.102 para uma venda, ao realizar a entrada dessa mercadoria, você provavelmente deverá indicar o CFOP 1.102.
Portanto com as referidas extinções dos códigos de substituição tributária, tais operações deverão ser enquadradas em CFOPs de uso geral 1.101, 1.102, 5.101, 5.102 entre outros, de acordo com a operação realizada pelo contribuinte.
O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência do CFOP: Primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
Geralmente, a operação do CFOP 5949 não está sujeita à incidência de impostos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Como saber qual CFOP devo usar? Para saber qual CFOP usar na emissão de uma nota fiscal, identifique a natureza da operação (compra, venda, devolução, transferência, importação ou exportação). Portanto, para cadastrar notas fiscais de compra (entrada) no sistema, o CFOP deve começar com 1, 2 ou 3.
Assim, deixarão de ser empregues os códigos representativos de substituição tributária, como por exemplo, os CFOPs 1.401, 1.403, 1.407, 5.401, 5.403 e 5.407.
Quando se aplica a substituição tributária? O regime de ICMS-ST se aplica quando um produto se enquadrar na Nomenclatura Comum do Mercosul baseada no Sistema Harmonizado (NCM/SH) e tiver um CEST. A lista atualizada pelo CONFAZ engloba os seguintes segmentos de mercadorias: Autopeças.
CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
Para consultar o código CFOP na NFe emitida é bem simples. Normalmente, todas as documentos auxiliares eletrônicos (DANFe) possuem um layout bem parecido. Para localizar o código, busque na área de “natureza da operação”. É comum encontrar o CFOP próximo a este campo, na parte superior da nota fiscal.
De forma simplificada, cada código é composto por quatro algarismos, e a combinação desses números permite identificar a operação de forma específica perante a legislação tributária. O primeiro número indica o tipo de operação (entrada ou saída) e os demais representam a finalidade e o tipo de produto/serviço.
Com a nova tabela de CFOP vigente a partir de 01/06/2024, conforme Ajuste SINIEF 03/2024, foram incluídas na classificação de diversos CFOP de devolução a possibilidade de sua utilização para operações de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, com exceção dos CFOP 1.202, 1.410/2.410, 1.411/2.411 e 1.553/ ...
CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações. Esse código identifica uma determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal. Dependendo do Código CFOP, será fixada a tributação sobre a operação e haverá movimentações financeiras e de estoque de interesse do Fisco.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que acontece se emitir nota fiscal com CFOP errado?
Mesmo após entender o que é CFOP, sempre que você cometer um erro na hora de emitir a nota fiscal, deve fazer o cancelamento do documento errado. Então, será necessário emitir de novo.
O que é o imposto ICMS-ST? A Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, conhecida como ICMS-ST, é um regime de cobrança desse imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte e comunicação.
Se for uma entrada, seguirá o seguinte padrão: 1.000: entrada ou aquisição de serviços do mesmo Estado; 2.000: entrada ou aquisição de serviços de outro Estado; 3.000: entrada ou aquisição de serviços do Exterior, isto é, para quem faz importação.
Normalmente, são utilizados os códigos 5000 (Saídas ou prestações de serviços para o mesmo estado), 5900 (Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços) ou 5933 (Prestação de serviço tributado pelo ISS).
Esses dias um dos contadores de nossos clientes nos informou sobre um outro CFOP de entrada que não deve movimentar o estoque. O citado é o CFOP 2949. No caso, ele seria usado quando uma empresa fornecedora possui um armazém geral que é um estabelecimento diferente.
Sempre é usado o CFOP 5922 primeiro, pois ela representa a venda da operação do CFOP 5117! Isto é, vamos sempre fazer a operação financeira com o CFOP 5922 e depois entregar a mercadoria com a operação do CFOP 5117. Essa é a ordem de emissão dessas operações fiscais.
