O que é o CFOP 5949?

O CFOP 5949, sigla para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada”, é um código utilizado em notas fiscais para identificar operações que não se encaixam em nenhuma das categorias específicas da tabela CFOP.
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Quando se usa o CFOP 5949?

Regra Tributaria - CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens. O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.
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O que significa o CFOP 5959?

5959-Classificam-se neste código os registros relativos aos documentos fiscais emitidos em operações ou prestações que também tenham sido registradas em equipamento emissor de cupom fiscal – ecf.
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Qual o CFOP de simples remessa?

O CFOP para simples remessa é o 5.949, e ele é utilizado para indicar operações em que não há a transferência de propriedade, como remessas para conserto, retorno de mercadorias em garantia, entre outros casos semelhantes.
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O que significa o CFOP 5949 no NFC-e?

Denominado por CFOP 5.949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado deve ser usado com cautela pelas empresas, por mais que não ocorra tributação de nenhum imposto ao utilizar tal código, o Fisco sempre está atento ao volume de movimentações e valores pelos contribuintes.
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CFOP 5949: quando usar e principais dúvidas

O CFOP 5949 destaca o ICMS?

O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a União e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em cada estado existe uma taxa para esse imposto, mas a opção dessa nota fiscal fica isenta de contribuí-la.
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Qual CFOP é válido para NFC?

Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.405 ou 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900. Para permitir a emissão NFC-e utilizando o CFOP 5.949 com o CST 90 ou com o CSOSN 900. Para permitir a emissão NF-e utilizando o CFOP 5.403 ou 5.405 com o CST 90 ou com o CSOSN 900.
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Qual CFOP não gera imposto?

CFOP 5949 Tributa PIS E Cofins? Não, o CFOP 5949 não tributa PIS e COFINS, nem nenhum outro imposto federal como ICMS e IPI. Afinal, o código é usado para operações isentas de tributos. Portanto, ao utilizá-lo na nota fiscal, não é necessário preencher os campos relativos aos impostos.
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A Simples remessa gera imposto?

A Simples Remessa, também conhecida como Remessa para transporte, é uma operação fiscal isenta de tributos.
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Qual o CFOP para remessa de mercadoria?

O CFOP 5915 é um código para operações de saída. Isso porque identifica se a mercadoria é uma remessa, conserto ou reparo, dentro do mesmo estado da empresa. Além disso, o código também pode ser utilizado para indicar que um produto está em trânsito para reparo.
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Como declarar o uso e consumo de um CFOP 5929?

As notas fiscais com CFOP 5929 não são escrituradas porque “acobertam” notas fiscais ao consumidor (NFC-e) com CFOPs próprios. Para fazer o lançamento, você deve apenas informar o número da nota no campo “observações”, sem informar valores – pois eles já foram declarados nas respectivas NFC-es.
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O que é retorno de comodato?

A remessa de bens em comodato é quando o comodato empresta para uso temporário e a título gratuito um bem infungível, ou seja, que não se pode substituir por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade. Deve-se devolver este bem após o uso ou dentro de um prazo predeterminado, conforme estipulado em contrato.
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Quando utilizar o CFOP 5501?

Nos casos de remessa com fins específicos para exportação, o CFOP deve ser 5501/2, ou 6501/2. Nos casos de remessa para formação de lote, o CFOP deve ser 5504, ou 6504.
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Qual o NCM para o CFOP 5949?

5949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores.
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Como emitir nota 5949?

Como emitir corretamente a nota fiscal 5949
  1. Certifique-se de que sua empresa está regularizada. ...
  2. Verifique a operação para definir o CFOP correto. ...
  3. Preencha corretamente os dados na nota fiscal. ...
  4. Revise os impostos e tributações aplicáveis.
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Qual CST de simples remessa?

A solução é a emissão com CST 41, mas a escrituração será feita no CST 90.
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O Simples remessa tem PIS e Cofins?

O pis e cofins não incide sobre simples remessa.
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O Simples remessa gera Difal?

Nas remessas não incide o Difal, nem nas operações com contribuintes nem nas com não contribuintes.
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Quem emite nota fiscal de simples remessa?

O que é? Emite Nota Fiscal Avulsa referente à remessa interestadual de bens para conserto ou reparo - NFA. Para conserto ou reparo dentro do DF o cidadão (consumidor) deve comparecer a assistência técnica que será responsável pela emissão do respectivo documento fiscal.
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Como saber se o CFOP é tributado ou não?

Em resumo, o CFOP indica se há ou não recolhimento de impostos sobre produtos transportados e como isso deve ocorrer. Há uma lógica no posicionamento de cada número na sequência do CFOP: Primeiro dígito: evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou de saída.
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Como registrar uma entrada no CFOP 5929?

O CFOP 5929 é utilizado para registrar operações de entrada de mercadorias ou aquisição de serviços que não se enquadram em outras categorias mais específicas do CFOP e não estão bem definidas na tabela de códigos.
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O que acontece se errar o CFOP?

Pagamento incorreto de impostos: o CFOP errado pode resultar no cálculo inadequado de impostos, levando a pagamentos insuficientes ou excessivos. Multas e penalidades: a incorreção nos registros fiscais pode resultar em autuações fiscais, multas e penalidades.
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Como emitir NF-5929?

Dicas para a Emissão de Nota Fiscal 5929
  1. Utilize um sistema de gestão fiscal adequado. ...
  2. Mantenha-se atualizado sobre as legislações estaduais. ...
  3. Preencha corretamente todos os campos da Nota Fiscal. ...
  4. Revise as alíquotas de ICMS. ...
  5. Armazene as Notas Fiscais corretamente. ...
  6. Use a Tabela CFOP de forma correta.
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Pode emitir NF sem NCM?

O uso do código NCM é obrigatório para todos os emitentes de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55, e Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) modelo 65. Esse código auxilia na classificação fiscal dos produtos e serviços e no controle dos impostos e benefícios fiscais relacionados.
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Pode colocar dois CFOP na mesma nota fiscal?

Por exemplo: um pequeno empreendedor que vende produtos pode emitir uma nota fiscal só para um cliente que adquire um produto e recebe um brinde. Não se trata exatamente da mesma operação, mas elas são consideradas correlatas pelo Fisco, permitindo a inclusão dos dois itens na mesma nota, cada um com seu CFOP.
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