O que é o DataJud?

O DataJud possibilita o armazenamento centralizado dos dados e dos metadados processuais de todas ações que tramitam nos tribunais, tanto físico quanto de forma eletrônico. As informações do sistema obedecem a confidencialidade das informações, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados.
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O que é Datajud?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove dois eventos no mês de outubro que abordam as operações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud), responsável por armazenar dados processuais dos tribunais.
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O que é InfoJUD e para que serve?

O que é O sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.
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O que se consulta no InfoJUD?

Tribunais e magistrados podem solicitar as seguintes informações no InfoJud:
  • Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica (IRPF e IRPJ);
  • Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR);
  • Declaração do Imposto da Pessoa Jurídica Simples;
  • Dados cadastrais da Pessoa Física;
  • Dados cadastrais da Pessoa Jurídica;
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O que é o sistema Bacen-jud?

O que é O BACENJUD é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. O BACENJUD 2.0 foi criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário.
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Baixando dados do DataJud usando o R

Como consultar meu CPF no Bacenjud?

Utilizar o endereço [email protected] ou ligar para (61) 3414-3535, no horário das 9 às 18h.
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Como saber a origem do bloqueio judicial em conta corrente?

A melhor forma de saber se há algum bloqueio judicial é consultar os processos ativos naquele CPF.
  1. Procure pela opção de consulta de processos judiciais ou pesquisas relacionadas a restrições judiciais;
  2. Insira os dados solicitados, que geralmente incluem o CPF;
  3. Aguarde os resultados da pesquisa;
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O que o Infojud pode bloquear?

É possível a penhora ou informação através do sistema INFOJUD, o bloqueio, até o limite da execução, de numerário disponível em conta corrente ou aplicações financeiras em nome da parte Executada.
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O que acontece depois do Infojud?

InfoJud - bens declarados no imposto de renda (mesmo código de guia utilizada para o BacenJud); Arisp - imóveis (pesquisa por conta própria pelo site); Bens móveis - Oficial de Justiça fará a constatação e avaliação; Penhora de frutos ou rendimentos (Art.
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Como ler Infojud?

O acesso ao Infojud é feito no sítio da Receita Federal, opção “e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte“. Este sistema substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal, mediante o recebimento prévio de ofícios.
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O que significa expedição de busca Infojud?

É o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, operado pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça desde 04.09.2020, que promove a comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Substituiu o anterior Bacenjud.
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Qual o valor do Infojud?

Infojud, BacenJud, Renajud e análogas

Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023. Para outros sistemas porventura autorizados será cobrada 1 UFESP = R$ 35,36 por pesquisa/ordem/pessoa, até ulterior reavaliação.
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O que acontece depois da penhora online?

O que acontece depois da penhora online? Após a penhora online, o juiz verifica se o bloqueio ocorreu corretamente e, em seguida, solicita a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. O credor pode então requerer a transferência desses valores para sua conta, efetivando o pagamento da dívida.
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O que é DOI Infojud?

Pretensão de reforma da decisão – A diligência de Declarações de Operações Imobiliárias (DOI é um recurso do sistema INFOJUD que visa, de maneira mais célere e eficiente, a satisfação da dívida em sede de processo executivo.
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Para que serve o Diário da Justiça?

O DJE é o órgão oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário Estadual e suas informações têm garantia de autenticidade e confiabilidade (Art. 3º do Prov.1321/2007).
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O que é data da juntada no processo?

Significa que um documento, como um mandado, uma carta ou um telegrama, foi inserido no processo.
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O que se descobre no Infojud?

Esta opção permite a consulta, inclusão e exclusão de Magistrados. Esta opção permite a consulta, inclusão e exclusão de Serventuários solicitantes. Esta opção permite a consulta, inclusão e exclusão de Serventuários cadastradores.
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Quem pode acessar o Infojud?

Visão Geral dos Serviços do Infojud

I) Descrição resumida quanto à forma de acesso Este serviço está disponível aos representantes do poder judiciário - magistrados e serventuários por eles autorizados - somente mediante uso de certificação digital, dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - eCAC.
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Qual a diferença entre Sisbajud e Infojud?

Sistema SisbaJUD: Permite ao magistrado encaminhar ao Banco Central ordens judiciais de solicitação de informações. Sistema InfoJUD: Serviço oferecido aos magistrados, objetivando atender às solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal.
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Como saber se estou com bloqueio judicial?

Basta seguir esse passo a passo:
  1. entre no site do Tribunal de Justiça do seu estado;
  2. vá até a seção “Consulta Processual”;
  3. nessa seção informe o número do seu CPF;
  4. insira outros dados pessoais como nome completo;
  5. clique no botão “Consultar”.
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Como descobrir laranjas de devedores?

A dica é descobrir o CPF de familiares do devedor que possam ter sido usados como "laranjas", para que eles também sejam incluídos nas consultas. Muito semelhante ao sistema CNIB, o sistema SREI do CNJ também consulta a base de dados de registros de imóveis de quase todos os cartórios de Registro de Imóveis do Brasil.
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Como saber se estou no Sisbajud?

Aos usuários cadastrados, o acesso ao SisbaJud poderá ser feito de duas formas: a) Com o acesso do link do Sistema, diretamente, conforme indicado no portal do CNJ. b) Diretamente no processo eletrônico, para os tribunais que automatizaram o acesso ao Sisbajud. c) Por intermédio do Sistema SCA.
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Que horas ocorre o bloqueio judicial?

Uma ordem judicial somente pode ser cancelada até as 19h, antes de sua remessa às instituições.
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Qual o valor mínimo que pode ser bloqueado judicialmente?

Na forma do art. 833, inciso X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.
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Qual banco a Justiça não pode bloquear?

O motivo pelo qual certos tipos de contas não podem ser alvo de bloqueio judicial é porque estão protegidos por lei, tornando-os impenhoráveis. Isso inclui a conta-salário, a conta poupança até o limite de 40 salários mínimos e a conta conjunta que seja comprovadamente de propriedade exclusiva de um dos titulares.
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