O que é o INPI é para que serve?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que "tem por finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função ...
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O que deve ser registrado no INPI?

Podem ser averbados ou registrados no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia.
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Qual é o papel do INPI?

O INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão responsável por registrar e proteger marcas e patentes; Registrar a marca ou patente de um negócio no INPI impede fraudes e que outras pessoas lucrem com o que um empreendedor desenvolveu.
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Qual o valor para registrar uma marca no INPI?

De acordo com especificação de produtos e serviços selecionada nas listas do próprio INPI (com especificação pré-aprovada), o custo para registrar uma marca é de R$ 355.
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Para que serve o registro no INPI?

O cadastro no Sistema e-INPI, com a criação de seu login e senha de uso pessoal e intransferível, é imprescindível para que você tenha acesso aos sistemas de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), de peticionamento eletrônico, de acompanhamento processual e de vista eletrônica de petições.
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O que é o INPI?

Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
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O que o INPI não registra?

Sinais ou símbolos oficiais como bandeiras, brasões, monumentos, emblemas e medalhas também não podem ser registrados como marca.
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É preciso ter CNPJ para registrar uma marca?

Respondendo à pergunta: Não. Você não precisa ter uma empresa para registrar uma marca. Portanto, aproveitar as vantagens dessa proteção, não é uma exclusividade de pessoas jurídicas. Mas, independente de ser uma pessoa física, é preciso confirmar porque motivo ou qual a relação que você tem com essa marca.
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Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
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Onde devo ir para registrar uma marca?

Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Quais são os 3 tipos de propriedade intelectual?

Tipos de Propriedade Intelectual
  • Direitos Autorais.
  • Propriedade Industrial.
  • Proteção Sui Generis.
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Quem pode fazer o registro no INPI?

3.1 Cadastro no e-INPI

O próprio interessado, seu advogado, representante legal ou agente da propriedade industrial (API) poderá cadastrar uma identificação eletrônica, composta por login e senha, para autenticar seu acesso ao sistema.
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Como saber se o nome de uma marca já existe?

Para saber se uma marca é registrada com certeza, é necessário fazer a consulta de disponibilidade no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). O órgão é o responsável pelo registro de todos os tipos de marcas no Brasil.
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Quem não pode registrar marca?

Este Inciso indica que não podem ser registrados como marca, sinais de caráter genérico, pois uma marca tem que ser distintiva, ou seja, tem que distinguir seus produtos e serviços de seus concorrentes e também não pode descrever sua atividade, este é o motivo de recorrentes indeferimentos.
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Qual marca não pode ser registrada?

10 nomes não registráveis como marca

Designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; Cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
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O que uma marca não pode ser?

Uma marca não pode reproduzir símbolos oficiais, como “(…) brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação”.
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Como dar entrada no INPI?

Inicie o pedido

Você só deve começar o processo depois de pagar a GRU. Use o número da GRU já paga para fazer seu pedido. Se a sua marca tiver uma imagem, você precisará anexar a imagem ao formulário. Acesse o e-Marcas e preencha o formulário on-line.
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Como registrar uma marca de graça?

Acesse o site do INPI; Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”; Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”; Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.
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Como registrar um nome?

Como registrar o nome da empresa?
  1. Faça o cadastro no site do INPI. ...
  2. Defina a natureza da marca. ...
  3. Escolha a forma de apresentação da marca. ...
  4. Pague as taxas. ...
  5. Faça a solicitação junto ao INPI. ...
  6. Acompanhe sua solicitação na Revista da Propriedade Industrial (RPI)
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É possível registrar marca com CPF?

Então, quais empresas podem fazer esse procedimento nós já sabemos. Contudo, uma pessoa física também pode registrar uma marca? A resposta é afirmativa! Essa possibilidade tem previsão em lei (9279/96).
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É melhor registrar a marca no CPF ou CNPJ?

Depois de analisar esses pontos, é muito importante lembrar que a prioridade deve ser registrar a sua marca! Então se você ainda vai demorar para constituir a empresa e abrir o CNPJ, inicie o pedido de registro de marca no seu CPF.
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Sou MEI e quero registrar minha marca?

Sou MEI, preciso registrar minha marca? Precisar, você não precisa. O Registro de Marca não é obrigatório para nenhum tipo de empresa, mas as mais prevenidas recorrem a ele porque sabem a importância do registro de marca no INPI. Esse é o único registro que garante que só o dono de uma marca pode fazer uso dela.
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Sou obrigado a pagar o INPI?

E são dúvidas são totalmente compreensíveis, afinal, registrar uma marca gera gastos financeiros. E a resposta mais honesta para esse questionamento é: Não, você não é obrigado a registrar a sua marca.
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O que acontece se alguém registrar minha marca?

No Brasil, o registro de marca no INPI é a forma mais segura e efetiva de proteger uma marca. Caso um terceiro registre uma marca idêntica ou semelhante à sua e você não tenha registrado a sua marca no INPI, é possível que você perca o direito de usar a marca, mesmo que a utilize há bastante tempo.
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Quem registra primeiro é dono INPI?

Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI.
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