O que é o laudo SST?

Laudos SST são relatórios que detalham as medidas de segurança e saúde no trabalho adotadas pelas empresas. Embora a expressão se refira somente aos documentos, muitas vezes os laudos SST compreendem, também, iniciativas prevencionistas como o PGR e o PCMSO. Volto a falar deles mais à frente.
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Para que serve a SST?

SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e é usada para designar um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores.
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O que é SST do INSS?

Saúde e Segurança do Trabalho – SST.
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Quais são os documentos de SST?

Documentos obrigatórios de SST: 5 documentos que você deve...
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT): ...
  • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): ...
  • Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs): ...
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): ...
  • Permissão de Trabalho (PT):
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Qual a validade dos laudos de SST?

Ele tem validade de um ano, tendo como responsável um médico do trabalho que pode ser ou não da empresa. Todos os dados do programa devem ser apresentados juntos com outros laudos de segurança no site e-Social.
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EMPRESAS DE BAIXO RISCO, PRECISAM DE QUAIS LAUDOS PARA O SST NO E-SOCIAL?

Para que serve o laudo SST?

Laudos SST são relatórios que detalham as medidas de segurança e saúde no trabalho adotadas pelas empresas. Embora a expressão se refira somente aos documentos, muitas vezes os laudos SST compreendem, também, iniciativas prevencionistas como o PGR e o PCMSO. Volto a falar deles mais à frente.
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É obrigatório fazer o SST?

Desde 1º de janeiro de 2023, o registro das informações de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial tornou-se obrigatório.
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Quais empresas são obrigadas a fazer o SST?

Portanto, qualquer pessoa jurídica que possua ao menos uma pessoa contratada, cooperativas, órgãos públicos e outros têm que fazer o SST.
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Como saber se a empresa precisa enviar o SST?

Segundo as regras do eSocial, são obrigadas a enviar o evento SST, empresas dos grupos:
  1. 2 — com faturamento inferior a R$ 78 milhões;
  2. 3 — as micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime do simples nacional, micro empreendedores individuais (MEI) e entidades sem fins lucrativos.
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O que deve ser informado no SST?

O empregador também precisa informar quais são as condições em que os serviços são prestados, incluindo os riscos do ambiente de trabalho, os agentes nocivos. Os quais podem ser biológicos, químicos ou físicos, por exemplo, no caso de pessoas que trabalham com produtos químicos altamente corrosivos.
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Qual o valor do SST?

Embora o envio do SST ao eSocial esteja em vigor desde janeiro de 2022, as multas e penalizações ficaram para 2023. E o valor varia entre R$ 400,00 à R$ 181.284,63.
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Quem faz o SST?

>> O envio das informações fornecidas pela área especializada de SST ao eSocial é de responsabilidade do empregador. Este empregador por sua vez, pode terceirizar esse serviço a quem ele preferir, ou seja, a quem oferecer esse serviço a ele.
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Quais os exames do SST?

A SST oferece toda a gama de exames ocupacionais tais como: Audiometria, Raio X, Espirometria, EEG, ECG, exames laboratoriais, dentre outros.
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Para que serve a análise de SST?

A análise de riscos ou análise de segurança do trabalho é uma ferramenta muito importante para Profissionais de SST onde através de um estudo técnico, é possível identificar e analisar os possíveis riscos presentes no ambiente de trabalho.
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Como é feito o SST?

Como funciona a SST

A SST é aplicada nas organizações a partir de 36 Normas Regulamentadoras (NRs), que possuem o objetivo de determinar como as atividades profissionais devem ser executadas. Elas abrangem desde os equipamentos usados no ambiente de trabalho até outras ações internas.
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O que compõe o SST?

SST são medidas de Segurança e Saúde no Trabalho, com normas, práticas e procedimentos exigidos legalmente à uma empresa e seus funcionários. O principal objetivo da SST é a prevenção de lesões e doenças relacionadas ao trabalho e a promoção do bem estar no ambiente de trabalho.
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O que acontece se não enviar o SST?

O Inciso II do Art. 283 diz que caso haja descumprimento ou irregularidades no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), poderá ocasionar em punições com valores entre R$ 32.150,53 para a empresa.
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Quem está dispensado de enviar SST?

Apenas os MEI que possuem empregado ou que contrataram trabalhador sem vínculo deverão prestar estas informações ao eSocial. Se o microempreendedor não se enquadra nessas condições, não precisará informar dados neste sistema.
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Quem não precisa enviar o SST?

Em resumo, para empresas MEI, ME e EPP com pelo menos um funcionário, o envio dos eventos de SST no eSocial é obrigatório. Caso não o faça, a empresa poderá ser penalizada com multas e sanções, além de colocar em risco a saúde e segurança de seus funcionários.
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Quem pode emitir laudo SST?

Conforme A NR15 e NR16 o responsável por emitir esse tipo de documento é o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou o Médico do Trabalho da empresa.
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Quem assina os Laudos de SST?

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento emitido e assinado pelo médico do trabalho logo após a realização do exame ocupacional. Isso significa que todo exame (periódico, admissional, demissional, de retorno ao trabalho ou de mudança de função) tem seu resultado comprovado pelo ASO.
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O que é SST no RH?

Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um tema de extrema importância para as organizações, especialmente para os profissionais de Recursos Humanos (RH). Garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável não apenas protege os colaboradores, mas também contribui para a produtividade e o sucesso da empresa.
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De quem é a responsabilidade de enviar o SST?

Quem é o responsável pelo envio das informações? A própria empresa. Porém, ela pode permitir que o envio seja feito por uma Clínica ou Profissional de SST, desde que ela tenha a procuração eletrônica e um Certificado Digital.
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Quais empresas são obrigadas a enviar o SST?

Empresas com faturamento acima de R$78 milhões passam a transmitir os eventos de SST para o eSocial. Informações serão utilizadas para substituir a CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
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Como saber se a empresa tem SST?

A consulta dos eventos de SST devem ser feitas diretamente pelo portal do eSocial. Vale adiantar que para realizar a consulta, é necessário Certificado Digital e procuração eletrônica via e-CAC da empresa em questão.
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