O que se trata a NR 16?
A NR-16 é uma norma que determina quais são as diretrizes para empresas que lidam com atividades e operações perigosas, além de definir os procedimentos para o pagamento do adicional de periculosidade, que todos os profissionais dessas áreas têm o direito de receber.Quem tem direito a NR 16?
De acordo com a NR 16, têm direito ao adicional de insalubridades trabalhadores expostos a condições insalubres. Ou seja, colaboradores expostos de forma excessiva a agentes nocivos à sua saúde. Consequentemente, recebe adicional de periculosidade quem trabalha em atividades consideradas perigosas.Quais são as atividades periculosas conforme anexo da NR-16?
NR 16 e as Atividades e Operações PericulosasSó serão consideradas perigosas as atividades ou operações executadas com explosivos que forem sujeitos a: degradação química ou autocatalítica; ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.
Quem pode ministrar NR-16?
O treinamento NR 16 deve ser ministrado por profissionais especializados em segurança do trabalho, com conhecimentos sólidos sobre as normas técnicas, legislações e procedimentos de segurança aplicáveis às atividades e operações perigosas.#SextouComNR – Tudo sobre a NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
O que é NR-16 estabelece?
Qual seu objetivo? O objetivo da NR 16 é detalhar, dentro dos conformes da lei, as obrigações do empregador para com o funcionário que estiver executando uma atividade perigosa. Ela descreve todos os critérios para que o trabalhador fique por dentro dos seus direitos.Qual a portaria da NR-16?
A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar os artigos 193 a 196 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do ...O que define uma atividade perigosa de acordo com a NR 16?
De acordo com a NR 16, são consideradas atividades e operações perigosas aquelas que envolvem explosivos, materiais inflamáveis, substâncias radioativas, exposição a roubos e outros tipos de violência, instalações ou equipamentos elétricos energizados e atividades que utilizam motocicletas.Quem tem direito a 40% de periculosidade?
O adicional de periculosidade, conforme artigo 193 da CLT, deve ser concedido a todos os colaboradores que estão expostos permanentemente a trabalhos: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.É correto afirmar que a NR 16 é a única Norma Regulamentadora que pode ser empregada no enquadramento da periculosidade?
Pergunta 11: É correto afirmar que a NR 16 é a única Norma Regulamentadora que pode ser empregada no enquadramento da Periculosidade? Resposta: Não é pertinente ao escopo de trabalho da CNTT NR 20.Qual a diferença da NR 15 e 16?
16 - Laudos Técnicos. A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres e a NR 16 – Atividades e Operações Perigosas são as Normas Regulamentadoras - NRs que segundo a visão do Ministério do Trabalho sobre a insalubridade e periculosidade, bem como os requisitos e necessidades de cada um e sua forma de avaliação.Como citar NR-16?
______. Ministério do Trabalho e Emprego. NR 16 – Atividades e Operações Perigosas. Brasília: Ministério do Trabalho e Emprego, 2015.Quais são as 06 atividades que geram adicional de periculosidade?
De acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), são consideradas atividades perigosas aquelas que envolvem:
- Explosivos;
- Inflamáveis;
- Eletricidade;
- Radiações ionizantes;
- Substâncias radioativas;
- Segurança pessoal ou patrimonial;
- Outras atividades que possam colocar a vida do trabalhador em perigo.
O que é uma atividade perigosa?
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.Qual a distância para receber periculosidade?
Diante disto, os empregados de outros pontos comerciais (farmácias, conveniências, etc), que não os operadores de bomba do posto de gasolina, também têm direito ao adicional de periculosidade se constatada a prestação de serviços em estabelecimento instalado à distância menor do que 7,5 metros.Quais as profissões que têm direito ao adicional de periculosidade?
Profissões que dão direito ao adicional de periculosidade:
- motoboy;
- eletricista predial;
- engenheiro elétrico;
- vigilante/segurança;
- cabista de rede de telefonia e TV;
- policial militar;
- profissional da escolta armada.
Quanto vale 3 anos de periculosidade?
60% da média dos salários + 2%, por ano de trabalho especial, a partir dos 20 anos de atividade para os homens. O mesmo vale para as mulheres, acréscimo de 2% ao ano, a partir dos 15 anos de atividade especial.Quais as profissões que têm direito a 20% de insalubridade?
Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:
- soldador;
- metalúrgico;
- minerador;
- químico;
- técnico em radiologia;
- enfermeiro;
- frentista.