O Núcleo de Perícias Judiciais (NUPEJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) chegou a marca de 2777 perícias com laudos entregues ao decorrer do ano de 2022.
A Divisão de Pesquisas Judiciárias (DIPEJ) da Escola Judicial do TRT da 1ª Região foi criada em 2019, através da Resolução Administrativa nº 34/2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 29 de novembro de 2019.
O Conpej – Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil – iniciou as suas atividades em Novembro de 2002, tendo como objetivo formar peritos para colaborar com a Justiça.
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo integrar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro, em um ambiente unificado de tramitação de processos.
"Recebi minha PRIMEIRA nomeação, o que fazer?" Perito Iniciante
Quanto ganha um perito social por laudo?
Um Perito Judicial na área de Serviço Social, recebe honorários profissionais por laudo social realizado, em média a nossa categoria ganha cerca de R$200,00 a R$600,00 por Perícia Social realizada.
A média salarial do cargo de Perito Judicial (Brasil) é de R$ 6.772 por mês. A remuneração variável do cargo de Perito Judicial nessa localização (Brasil) é de R$ 1.736, variando entre R$ 1.669 e R$ 1.804.
A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo legal que permite que as obrigações de uma empresa sejam estendidas aos seus sócios, administradores ou representantes pessoais.
DAJ – Presta assessoria e consultoria jurídica à Diretoria Executiva e demais Diretorias; realiza estudos e pesquisas sobre legislação dos direitos do consumidor; elabora manifestações técnicas em consultas e processos originários do Poder Legislativo e Órgãos Reguladores, propondo iniciativas que estimulem à ...
O serviço permite ao Judiciário o acesso imediato a informações previdenciárias e o envio automatizado de ordens judiciais ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no caso de ações previdenciárias.
Art. 1º - O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, denominado por Código de Normas ou CNCGJ, consolida as regras relativas ao Foro Judicial, constantes nos Provimentos, Circulares e demais atos administrativos editados pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Como se inscrever para trabalhar como perito judicial?
O cadastro para profissionais que desejam atuar como peritos judicias é feito por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Os nomeados são revezados pelos juízes e a lista de candidatos é pública.
DIPJ significa Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica. Esse documento já foi chamado de DIRPJ, que era a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. A DIPJ, instituída pela Instrução Normativa SRF 127/1998, era uma declaração de rendimentos à Receita Federal.
A noção de que certas abreviaturas são comuns ou familiares, que não precisam de “apresentação” (por exemplo, “s.m.j.” para “salvo melhor juízo; “R.h.” para “Recebi hoje”; “r.” para “referido”; “e.” para “egrégia”), é restrita a um campo de atuação.
A Secretaria de Processamento e Julgamento – SPJ é responsável pela execução de procedimentos desde a fase inicial do Processo (protocolo e autuação), passando pela instrução, julgamento, acompanhamento do cumprimento de Decisões, finalizando com o arquivamento e guarda do processo.
Ou seja, diferentemente do empregado, sua relação de trabalho não segue as regras da CLT. No entanto, a grande característica desse profissional é que ele atua como uma empresa — a sigla PJ significa Pessoa Jurídica. Por isso, deve ter um CNPJ ativo e emitir Notas Fiscais relativas aos trabalhos executados.
Disciplinado pelos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, o IDPJ é uma modalidade de intervenção que permite desconsiderar a personalidade jurídica, o que possibilita responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica, seja ele sócio ou administrador.
Para trabalhar como perito judicial, além do conhecimento técnico da área onde pretende atuar, é necessário ter curso superior ou técnico e estar filiado ao Conselho Regional da sua respectiva categoria.
Segundo a Resolução 06/2018, que discorre sobre o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) no âmbito da Poder Judiciário do RN, e conforme relatado no artigo 10, não poderá atuar como perito judicial: O profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição.
Como dito anteriormente, além de ser corretor e ter formação e experiência em avaliação de imóveis, o interessado precisa estar inscrito no CRECI e se especializar em um curso de formação de peritos judiciais.
