O que é o princípio da equidade?

O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 a.C. por Clístenes, o pai da democracia ateniense.
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Qual a definição do princípio da equidade?

Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. Por exemplo, em um pronto-socorro, a vítima de acidente grave passa à frente de quem necessita de um atendimento menos urgente, mesmo que esta pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
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Quem pode aplicar o princípio da equidade?

O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Por sua vez, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4657/1942) prevê que: Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
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Quais os princípios da equidade?

Orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, o princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida, que envolvem habitação, trabalho, renda, acesso à educação, lazer, entre outros que impactam ...
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O que é equidade no SUS exemplos?

No Sistema Único de Saúde (SUS) a equidade se evidencia no atendimento aos indivíduos de acordo com suas necessidades, oferecendo mais a quem mais precisa e menos a quem requer menos cuidados.
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Equidade e Igualdade na Filosofia

Quando se aplica a equidade?

2 ∙ EQUIDADE

São frequentes as situações com que se defronta o julgador ao ter que aplicar uma lei, oportunidade em que percebe que, no caso concreto, afasta-se da noção do que é justo.
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Quais são os cinco princípios do SUS?

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.
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O que é a equidade social?

A equidade social é a garantia da universalização de acesso aos direitos previstos em nossa Constituição e, portanto, chave para um projeto de sociedade justa e fraterna.
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Qual lei fala sobre equidade?

A eqüidade é um dos princípios fundamentais norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Na legislação fala-se em "igualdade de assistência" (item VII, art. 7o da lei 8.080), como sinônimo de eqüidade.
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Como a equidade se aplica na escola?

Na educação, equidade é reconhecer a pluralidade dos estudantes, que cada um tem formas distintas de aprendizado. Nesse sentido, seria necessário partir de uma proposta de ensino que, embora comum a todos, ainda possibilite a adequação ao desenvolvimento individual, com respeito aos limites e ao tempo de cada aluno.
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Por que a equidade é necessária?

O principal foco da equidade é diminuir a desigualdade, por meio de uma perspectiva que interpreta os contextos e propicia o respeito à diversidade, abrindo espaço para a inclusão. Isso porque, muitas das vezes, agir similarmente com pessoas e em conjunturas diferentes, pode reproduzir desiquilíbrios e injustiças.
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Qual é o sinônimo de equidade?

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Qual a importância da equidade na sociedade?

A equidade reconhece as diferenças individuais e garante que as pessoas recebam o tratamento adequado para suas necessidades específicas. Isso permite que todos os indivíduos tenham as mesmas oportunidades de sucesso, independentemente de suas diferenças.
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Como praticar a equidade?

Sensibilizar as equipes. A sensibilização acerca da desigualdade e empatia são palavras-chave para promover a equidade em qualquer ambiente. É possível abordar o tema em treinamentos, palestras, cursos e incentivos, para os profissionais saberem como colocá-la em prática, no cotidiano, com seus colegas.
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O que é falta de equidade?

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Como surgiu a equidade?

“Equidade é conjunto de regras e princípios que surgiu e se desenvolveu na Inglaterra, estendendo-se depois aos demais países do tronco anglo-saxão, com vigência para corrigir distorções da Common Law, decidindo as questões segundo as particularidades do caso e que, geralmente, se aplica quando o direito estrito não ...
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Quando o juiz poderá decidir por equidade?

Sem as limitações previstas no artigo 127 do CPC, o artigo 6o da Lei no 9.099/95 autoriza o julgamento por eqüidade sempre que esse critério atender aos fins sociais e às exigências do bem comum: "o juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências ...
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Qual artigo da Constituição Federal descreve o princípio da equidade?

O artigo 5º, caput, da Constituição Federal assegura mais do que uma igualdade formal perante a lei, mas, uma igualdade material que se baseia em determinados fatores. O que se busca é uma igualdade proporcional porque não se pode tratar igualmente situações provenientes de fatos desiguais.
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O que é equidade moral?

A ausência de diferenças desnecessárias, evitáveis e injustas tem sido chamada de eqüidade. A injustiça é fruto de um julgamento realizado no contexto de uma sociedade específica, de acordo com os valores sociais historicamente inscritos.
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Qual a relação entre equidade e direitos humanos?

Dessa forma, uma sociedade com equidade busca corrigir os desequilíbrios que existem, a partir da aplicação correta de direitos fundamentais como os Direitos Humanos. Isso porque, muitas vezes, o tratamento igual entre diferentes pessoas pode favorecer a desigualdade.
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O que é equidade em Aristóteles?

26 O equitativo seria, inclusive, uma forma superior de justiça, uma justiça do caso concreto, da experiência e da verificação da insuficiência do a priori. Além disso, a mutabilidade do direito em Aristóteles se relaciona ao seu conceito de bem comum, que é o justo (o justo é o bem comum).
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Quais são os três pilares do SUS?

Conselho Nacional de Saúde. O Pacto pela Saúde, aprovado pelo CNS em fevereiro, está estruturado em três pilares: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
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Quais os 3 princípios básicos do SUS?

Universalidade; • Eqüidade; • Integralidade.
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Quais são as 3 principais diretrizes do SUS?

A Constituição Federal estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao SUS. Esses princípios e diretrizes podem ser separados em doutrinários ou organizacionais, de acordo com sua função. Os doutrinários são: Universalidade, Integralidade e Equidade.
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O que é promover a equidade?

Diferentemente de igualdade, que significa tornar as coisas mais iguais, a equidade visa equilibrá-las. Ou seja, dar mais para quem precisa de mais.
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