O que é o Programa Loas?

O que é o Benefício? O BPC-LOAS é um benefício sócio-assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de 01 (um) salário mínimo mensal concedido ao cidadão que comprove ter uma deficiência de longo prazo que o impeça de trabalhar e manter a si mesmo e à sua família.
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O que é o LOAS e como funciona?

O que é? Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
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Quem tem direito o benefício LOAS?

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
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Quem tem direito a receber pelo LOAS?

11) Quem tem direito ao LOAS? Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS).
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Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?

Quais as deficiências que dão direito ao BPC/Loas ?
  • Autismo;
  • Deficiência na audição ou surdez;
  • Síndrome de Down;
  • Deficiência na visão/visão monocular;
  • Hidrocefalia;
  • Microcefalia;
  • Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD);
  • Malformação de membros;
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BPC LOAS VEJA COMO FUNCIONA E COMO CONSEGUIR

Qual a idade mínima para se aposentar pelo LOAS?

tiver 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais; for brasileira, nata ou naturalizada, ou tiver nacionalidade portuguesa; tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
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Como faço para receber o benefício LOAS?

Para solicitar o BPC, você deve procurar o CRAS mais próximo da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Caso já esteja cadastrado, faça o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet, pelo site www.previdencia.gov.br.
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Quanto tempo dura o benefício do LOAS?

A duração do BPC/LOAS para idosos é, em geral, vitalícia. Para pessoas com deficiência, a permanência do benefício está atrelada à contínua comprovação da condição impeditiva.
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Como conseguir o LOAS pelo CRAS?

Importante: O atendimento realizado pelo CRAS é apenas para orientação. O atendimento para solicitar o benefício é feito nas agências do INSS mediante agendamento online, disponível aqui, ou telefônico através do número 135.
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Como saber se vc tem direito ao LOAS?

Consultar benefício BPC/LOAS: passo a passo. Para verificar o status do seu Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo CPF, acesse o portal ou app “Meu INSS”. Alternativamente, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone 135 para mais informações.
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Qual a idade para aposentadoria para quem nunca contribuiu?

Nesse caso, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. Em 2024, as mulheres precisam ter, no mínimo, 58 anos e 6 meses de idade. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 63 anos e 6 meses.
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Qual é o Cid que dá direito ao LOAS?

O BPC-LOAS é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos ou àquelas com deficiência, portanto, portadores de doença do CID M48 (Outras espondilopatias) podem direito ao BPC, se comprovarem que essa doença causa incapacidade de exercer suas atividades habituais.
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Como dar entrada no LOAS por idade?

Solicitar Benefício Assistencial ao Idoso
  1. Pedir o benefício. Entre no Meu INSS; Clique no botão “Novo Pedido”; Digite ”benefício assistencial”; Na lista, clique no nome do serviço/benefício; ...
  2. Receber resposta. Para acompanhar e receber a resposta do seu processo: Entre no Meu INSS; Clique no botão “Consultar Pedidos”;
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Como eu faço para dar entrada no LOAS?

A seguir, confira o passo a passo para solicitar o BPC LOAS:
  1. Verificar se você se enquadra nos critérios de elegibilidade. ...
  2. Agendar uma visita ao CRAS para se inscrever ou atualizar seu cadastro no CAD Único. ...
  3. Levar documentos necessários.
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Qual a diferença entre o BPC é o LOAS?

Embora muitas popularmente sejam usados como se fossem a mesma coisa, ou seja, para se referir ao benefício assistencial de 1 salário-mínimo, veja o que realmente significa cada uma dessas siglas: LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social. BPC: Benefício de Prestação Continuada.
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Quem nunca contribuiu pode receber o LOAS?

Para dona do lar que nunca contribuiu e que não têm condições de contribuir para o INSS e estão em situação de vulnerabilidade econômica, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Qual a renda para pedir Loas?

Atualmente, pela Loas, a renda familiar mensal per capita exigida deve ser igual ou inferior a 1/4 salário mínimo, ou R$ 303.
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É fácil conseguir o Loas?

📄 Documentação necessária para solicitar o BPC/LOAS:

Para pedir o Benefício de Prestação Continuada, não é tarefa nada fácil, além disso, é necessário apresentar a documentação correta. A seguir, listamos os principais documentos que o INSS pede: Cadastro Único – CaDÚnico; Cadastro de Pessoa Física (CPF);
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Quanto tempo demora para receber o Loas depois de aprovado?

Quanto tempo demora para receber o BPC após a aprovação? O prazo para a liberação do pagamento do BPC após a aprovação pode ser de até 45 dias. Esse tempo é necessário para que o INSS processe a concessão e efetue o pagamento do benefício.
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Como é feita a perícia do LOAS?

Como é feita a avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia médica e social? A avaliação da deficiência ou incapacidade durante a perícia médica e social é feita por meio de exames, testes clínicos, análise de laudos médicos e sociais e entrevistas com o requerente e seus familiares.
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Quem recebe LOAS pode ter bens em seu nome?

Então, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome? Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome. Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
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Qual é a nova Lei do LOAS?

No último dia 15 de janeiro o governo federal publicou a Lei nº 14.809/2024 que altera o artigo 20, parágrafo 9º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) o qual trata dos componentes de renda a serem desconsiderados no momento da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Como fazer para receber o benefício LOAS?

Para ter direito e assim receber o LOAS é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Isso significa que, em 2024, a renda familiar por pessoa não pode ultrapassar R$ 353,00 (um quarto de R$ 1.412,00).
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Quem nunca contribuiu pode se aposentar com que idade?

Você sabia que mesmo sem nunca ter contribuído há idosos que podem receber benefício do INSS?! Isso só é possível graças ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos, que não possuem condições de prover o próprio sustento.
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Como aposentar dona de casa que nunca contribuiu?

A dona de casa que nunca contribuiu com o INSS não consegue se aposentar por idade pelo INSS. Como vimos, só existe uma forma da dona de casa se aposentar pelo INSS que é contribuir para a previdência social. Assim, se a dona de casa escolher não pagar o INSS, ela escolhe não conseguir a aposentadoria.
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