Para que serve o Siscoserv?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas ...O Siscoserv ainda existe?
As alterações normativas necessárias ao desligamento definitivo do Siscoserv serão editadas durante as próximas semanas pelo Ministério da Economia.O que substituiu o siscoserv?
A semelhança dos dados, alinhados à diretriz do governo de utilizar obrigações acessórias já existentes, fortalecem a argumentação de que o antigo SISCOSERV será substituído pela DIRF e ECF, mesmo que não exista nenhum comunicado oficial nesse sentido.O que é o Siscoex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.Entenda o que é o SISCOSERV
Quem é obrigado a usar o Siscomex?
Habilitação para utilizar o portal siscomexRefere-se ao Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, o sistema que agrega as informações relacionadas ao comércio exterior. De toda pessoa que realiza uma negociação comercial com um estrangeiro, importação ou exportação, é exigida essa habilitação.
O que é drawback e como funciona?
Instituído por meio do art. 78, do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e regulamentado e aperfeiçoado por normas posteriores, o drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados.O que foi o programa de substituição de importações?
Por cerca de 5 décadas, o Brasil perseguiu uma política de substituição de importação, que consistia em proteger a indústria, com o objetivo de transferir recursos (capital e trabalho, principalmente) do setor agrícola para o setor urbano-industrial, reduzindo os custos da industrialização.Quando foi lançado o Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) foi criado pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, passando a operar em 1993 como uma interface eletrônica entre os exportadores e os diversos órgãos governamentais que intervêm no comércio exterior.Qual a parte operacional da Secex?
DECEX (Departamento de Comércio Exterior) – É a parte operacional da SECEX. É encarregado por elaborar e implementar os dispositivos regulamentares, no aspecto comercial, do comércio exterior brasileiro.O Brasil exige o NIF?
O fornecimento do NIF é obrigatório nos casos de países que adotam códigos de identificação fiscal. Caso não seja informado o NIF, a empresa deve explicar o motivo dentre as opções disponíveis, a saber: Dispensado do NIF ou País não exige NIF.O que quer dizer incoterms?
Incoterms- significado jurídicoEssas regras descrevem as principais tarefas, bem como os principais custos e riscos envolvidos na entrega de mercadorias por parte dos vendedores para os compradores.” Fonte: Incoterms 2010, ICC Brasil, 2010.
Qual a finalidade do portal Siscomex?
O Portal Siscomex é um sistema que gerencia as operações aduaneiras no Brasil. Sua função é integrar todas as atividades de comércio exterior realizadas, permitindo que o despachante tenha controle sobre as operações e que possa acompanhá-las.Qual é a taxa do Siscomex?
O Ministério da Fazenda reajustou o valor referente à taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). A Portaria nº 257, que entrou em vigor no dia 1º de junho, elevou a taxa para registro da Declaração de Importação (DI) de R$ 30 para R$ 185.O governo brasileiro criou o Portal Único Siscomex?
O Sistema Integrado do Comércio Exterior (Siscomex) criado em 1992 foi um grande avanço para o Comex brasileiro. Na época, esse sistema significou grande inovação para o setor, sendo responsável por viabilizar um fluxo único e computadorizado das informações de operacionalização do comércio exterior.O que é o LPCO na importação?
O LPCO é o módulo no qual o importador poderá solicitar uma licença (L), permissão (P), certificado (C) ou outro documento (O) necessário em função do produto (NCM) ou de outras características da operação (país de origem ou de aquisição, fundamento legal etc.).Quais são as 4 fases da industrialização brasileira?
Tópicos deste artigo
- Primeira fase: pré-industrial (1500-1808)
- Segunda fase: 1808-1929.
- Terceira fase: 1930-1955.
- Quarta fase: 1956-presente.