O que é PDV na Justiça do trabalho?

PDV (Plano de Demissão Voluntária) sob ótica do STF.
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O que é PDV trabalhista?

O programa de demissão voluntária (PDV) é uma iniciativa adotada para reduzir o quadro de colaboradores de forma voluntária e negociada. O PDV oferece vantagens aos colaboradores como o pagamento de verbas rescisórias e indenizações adicionais.
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O que é indenização PDV?

Um dos benefícios oferecidos aos colaboradores que aderem ao PDV é a indenização financeira. Essa compensação financeira é calculada com base no tempo de serviço e no salário do colaborador, proporcionando um suporte financeiro durante o período de transição.
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Quem tem direito a PDV?

Os empregados têm o direito de aderir ao PDV de maneira informada e consciente, considerando seus interesses pessoais e profissionais. Eles também devem cumprir os procedimentos estabelecidos para formalizar a adesão e devem estar cientes dos direitos e benefícios a que têm direito após a saída.
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Quem adere ao PDV pode entrar na Justiça?

Porém, mesmo que os benefícios sejam excelentes, quem aceita um Plano de Demissão Voluntária (PDV) pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, desde que os instrumentos assinados pelo empregado não tenham cláusulas de quitação ampla e irrestrita de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego e ainda ...
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1.6 - PDV - Plano de Demissão Voluntária

O que significa PDV em ambiente de trabalho?

No ambiente corporativo, PDV é a sigla para Programa de Demissão Voluntária, uma estratégia adotada por empresas que buscam reduzir seu quadro de colaboradores. A organização oferece incentivos e vantagens para que os próprios funcionários manifestem o desejo de sair voluntariamente — ao invés de serem demitidos.
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Quem aderiu ao PDV tem direito a aposentadoria?

Servidor que aderiu ao PDV não tem direito a aposentadoria pelo Regime Estatutário. A Procuradoria Federal em Goiás (PF/GO) provou, na Justiça, que um ex-servidor aposentado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) não tem direito a aposentar-se novamente pelo Regime Estatutário.
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O que é PDV e como funciona?

A sigla PDV é utilizada para se referir a ponto de venda. Trata-se de todos os sistemas e/ou equipamentos utilizados em um estabelecimento para fazer com que ele funcione de verdade. Um ponto de venda pode ser um quiosque, loja física, e-commerce, supermercado, marketplace ou qualquer outro estabelecimento.
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Quem pode pedir PDV?

A empresa pode decidir pelo PDV quando tiver interesse em dispensar empregados, concedendo incentivos para a saída destes. Pode acontecer de coincidir a vontade do trabalhador em se desligar com o interesse do empregador em dispensar e, nesse caso, o Plano de Demissão Voluntária agrada perfeitamente ambas as partes.
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Qual a vantagem de um PDV?

Para o colaborador, a principal vantagem está nos benefícios oferecidos pela empresa, como uma certa quantia em dinheiro, manutenção do plano de saúde por um período, entre outros. Além disso, caso o funcionário já esteja considerando a ideia de deixar a empresa, o PDV pode surgir como uma oportunidade conveniente.
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Quem decide o valor da indenização?

No Brasil, o valor estabelecido em ação de indenização por danos morais é determinado pelos próprios Juízes, de acordo com seu bom senso e experiência.
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Quanto tempo demora para sair o dinheiro de uma indenização?

Uma norma de 2004 da Superintendência de Seguros Privados (Susep) já prevê o prazo máximo de 30 dias para pagamento da indenização. Esse texto permite às seguradoras, no caso de dúvida fundada, pedirem documentação complementar e, assim, o prazo é suspenso.
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Quanto uma pessoa pode ganhar de indenização?

Já nos Danos Morais, como não é possível “desfazer” os danos que uma pessoa sofreu, nem estipular uma quantia em razão disso, o valor da Indenização vai depender muito da análise de cada caso. Mas, em regra, você pode pedir qualquer valor de Indenização, desde R$ 1.000,00 até mais de R$ 500.000,00.
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O que é valor PDV?

PDV é o ponto de venda, o espaço em que as empresas vendem seus produtos ou serviços. Pode ser uma loja física ou online, pode ser um estabelecimento próprio ou compartilhado, pode ser de apenas uma ou de várias marcas, mas o objetivo principal do PDV é sempre o mesmo: fechar negócio com o cliente.
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O que é PDV legal?

O PDV Legal é um sistema para frente de caixa focado em food service e varejo (exceto vestuário) que roda em dispositivos Android e pode ser utilizado em maquininhas, totens e celulares aumentando a performance do seu negócio e melhorando suas operações de vendas.
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Quando o empregado pode pedir a rescisão indireta?

Isso é possível por meio da rescisão indireta. Embora não seja comum, é uma possibilidade garantida pela lei. O processo pode acontecer quando o profissional sente que o empregador não foi capaz de honrar com as cláusulas trabalhistas, sejam legais, sejam do contrato individual de trabalho.
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O que o trabalhador recebe quando é demitido sem justa causa?

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de retomar o FGTS depositado na Caixa Econômica Federal. Além disso, tem direito a uma indenização de 40% do valor depositado em sua conta do FGTS dentro da vigência do contrato de trabalho.
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O que é demissão silenciosa no trabalho?

A demissão silenciosa (ou quiet quitting em inglês) é um fenômeno sutil e com elevado impacto nos indicadores de recursos humanos, que se manifesta quando os colaboradores, em vez de indicarem o seu descontentamento, optam por se desconectarem das suas responsabilidades trabalhistas.
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Quais são os direitos de um funcionário que pediu demissão?

Quando o trabalhador pede demissão, ele tem direito a alguns benefícios. Entre eles, estão o saldo de salário, que corresponde aos dias trabalhados no mês da demissão, e as férias proporcionais, incluindo o adicional de um terço sobre as férias.
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O que é indenização a título de PDV?

São as indenizações devidas por serviço prestado na qualidade de não-optante, em período anterior a 05.10.1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Referem-se, também, à indenização paga a empregados, cujo contrato de experiência foi rescindido antes do prazo avençado.
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O que significa a palavra PDV?

A sigla PDV significa Ponto de Venda, é o termo frequentemente utilizado no mundo dos negócios para se referir ao local físico ou ao sistema onde as transações de venda são realizadas.
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Quais são os direitos do trabalhador quando faz o PDV?

Por isso, conforme mencionado anteriormente, ao aceitar o PDV, geralmente o colaborador tem acesso aos seguintes direitos trabalhistas:
  • Saldo de salário;
  • 13º salário;
  • Férias proporcionais;
  • Aviso-prévio;
  • FGTS;
  • PIS/Pasep;
  • Pagamento de um salário ou percentual por cada ano de trabalho;
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Quem é PCD aposenta antes?

Depende! Quem é PcD (Pessoa com Deficiência) pode se aposentar mais cedo com a aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Isso porque o tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência.
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