O que é propaganda enganosa exemplo?

Por exemplo, uma marca anuncia um smartphone e destaca como uma de suas características a função à prova d'água. Neste caso, se o produto parar de funcionar quando entrar em contato com a umidade, a publicidade pode se enquadrar como enganosa comissiva.
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Quando a propaganda é enganosa?

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros ...
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Como provar propaganda enganosa?

Esses são alguns dos meios de prova que você, consumidor, deve reunir: a oferta do produto/serviço, os comprovantes de pagamentos que demonstram a diferença entre o valor cobrado e o valor oferecido, bem como, algum contato iniciado pelo funcionário da empresa por whatsapp ou e-mail.
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O que fazer no caso de propaganda enganosa?

Registrar uma denúncia: se a questão não for resolvida diretamente com o fornecedor, o consumidor deve registrar uma denúncia junto ao Procon da cidade ou Estado ou na plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor, no site consumidor.gov.br.
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O que fazer em caso de propaganda enganosa?

Neste caso, o procedimento a ser tomado será o mesmo que o descrito na publicidade enganosa. O consumidor pode tentar o contato com o fornecedor, fazendo as solicitações convenientes. Se não houver resposta, buscar o Procon e, se mesmo assim não funcionar, entrar na Justiça.
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PUBLICIDADE ENGANOSA | DIREITO DO CONSUMIDOR | AULA 34

O que se caracteriza por propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é uma estratégia de marketing que envolve a promoção enganosa de produtos ou serviços, com o intuito de induzir o consumidor a tomar decisões baseadas em informações falsas ou manipuladoras.
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Como funciona o processo por propaganda enganosa?

A propaganda enganosa é crime contra o consumidor, previsto no artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dessa forma, quem comete esse crime pode ser penalizado com detenção de 3 meses a 1 ano e ainda ser obrigado a pagar uma multa em dinheiro.
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Como Defender-se da propaganda enganosa?

Caso não tenha a questão resolvida, ou seja, algo que não consiga encontrar de forma imediata ou fácil no ofertante, anunciante daquela publicidade, o consumidor pode e deve fotografar o anúncio, a oferta em que trazia a informação falsa ou abusiva e registrar uma denúncia junto ao Procon ou na plataforma do Consumidor ...
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Quem responde por propaganda enganosa?

Responsabilidade Civil – Dever de Indenizar

O direito a reparação deverá ocorrer a favor do consumidor quando não for solucionado o vício pelo fornecedor em relação aos produtos, conforme especificações a seguir.
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Como processar alguém por propaganda enganosa?

Acesse a página de detalhes de um app ou jogo. Sinalizar como impróprio. Escolha um motivo. Toque em Enviar.
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Quais os direitos do consumidor em caso de propaganda enganosa?

divulgar somente acontecimentos e qualidades verídicas e testemunhos comprovados. O CDC prevê como pena a detenção de três meses a um ano e multa ao responsável por fazer ou promover publicidade enganosa.
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Como identificar propagandas enganosas?

Promessas falsas, falta de informação ou exagero no conteúdo: essas são algumas características de uma publicidade enganosa. A publicidade é uma forma de comunicação que tem o objetivo de divulgar um produto ou serviço, mas quando ela apresenta informações falsas ou omissão de dados, pode causar danos ao consumidor.
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Qual é a pena para quem faz propaganda enganosa?

A iniciativa altera o Código de Defesa do Consumidor para prever detenção entre 2 e 6 anos e multa – atualmente, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ao Projeto de Lei 518/19.
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Quais são os tipos de publicidade enganosa?

Existem duas modalidades de publicidade enganosa: Omissão: é aquela que omite informações essenciais sobre os produtos ou serviços. Comissão: é aquela que falsifica ou distorce as informações contidas nos produtos ou serviços.
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O que se enquadra em propaganda enganosa?

Segundo o artigo 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando induz o consumidor ao erro. Ou seja, quando ela traz uma informação falsa que faz com que o possível cliente tenha uma ideia errônea sobre o que está sendo ofertado.
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Qual é a diferença entre propaganda enganosa e abusiva?

Rafael afirmou que "o CDC no Capítulo V na Seção III diz que a propaganda enganosa é aquela que informa condições erradas ou omite certos detalhes do produto, já a propaganda abusiva é aquela que fere e atinge determinadas classes, meche com o imaginário e desmoraliza certos setores".
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Como não cair em uma propaganda enganosa?

Veja os principais cuidados para evitar a propaganda enganosa e o marketing apelativo.
  1. Esteja atento à linguagem. ...
  2. Não omita informações importantes. ...
  3. Confira as regras para a sua área de atuação. ...
  4. Foque nas necessidades dos seus clientes. ...
  5. Saiba o que diz o Conar sobre publicidade.
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Onde fazer denúncia de propaganda enganosa?

Entrar em contato com a Central de Atendimento Anvisa. A documentação depende do tipo de autorização a ser solicitada (também conhecido como Assunto de Petição).
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É crime prometer algo e não cumprir?

O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 35, determina que caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou desistir da compra, com a devolução total do valor pago, acrescidos de eventuais perdas ou prejuízos. Art. 35.
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O que fazer quando o vendedor engana o cliente?

Você pode ajuizar com um processo civil, para se buscar uma indenização financeira, e o outro criminal, por conduta de estelionato, caracterizado pela vontade de lesar o outro. Mas é preciso comprovar que houve má-fé do vendedor.
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O que acontece quando uma pessoa engana a outra?

A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.
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Como descobrir que está sendo enganado?

  1. Mudanças no comportamento afetivo. ...
  2. Alterações na rotina. ...
  3. Aumento do cuidado pessoal. ...
  4. Secreto demais em relação ao telefone e computador. ...
  5. Desinteresse sexual. ...
  6. Comportamento defensivo e evasivo. ...
  7. Distanciamento social. ...
  8. Alterações nas finanças.
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O que pode ser denunciado no Procon?

O QUE SE PODE RECLAMAR NO PROCON? Toda aquisição de produto ou contratação de serviço que se faz na condição de consumidor é uma relação de consumo. Assim, tendo problemas nesta aquisição ou prestação de serviços, você tem direito a reclamar e pode procurar uma unidade de Procon.
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