Como é feita a proteção das marcas?
A proteção que a lei confere às marcas tem sua extensão delimitada, na maioria dos países, pela aplicação de dois princípios gerais: o da territorialidade e o da especialidade do registro.Quanto tempo dura a proteção de uma marca?
O registro de marca no Brasil é válido por 10 anos, a partir da data concessão do registro. Depois desse período, a renovação da marca deve ser realizada para restaurar a proteção e os direitos exclusivos do titular.O que a marca protege?
O registro da marca protege os interesses da empresa. A marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.Quando começa a proteção da marca?
Início da validade: a proteção da marca começa assim que você faz o pedido no INPI. Entretanto, até que o pedido seja aprovado e você tenha certeza de que sua marca está protegida, pode levar alguns meses. Validade: a proteção da marca é válida por dez anos.Como funciona a proteção de Marcas no Brasil?
Quais são os direitos da marca?
Quais são os direitos e deveres do titular de uma marca? A marca registrada garante a propriedade e o uso exclusivo em todo o território nacional por dez anos.É obrigatório o registro de marca?
Caso a sua marca não seja requerida pelo INPI, não haverá penalidades, multas etc. Inclusive a autarquia responsável, INPI, não é fiscalizadora, sendo assim não verifica o que ocorre no mundo corporativo quando não provocado.Que tipo de proteção no INPI?
Envolve os direitos sobre as patentes de invenção, os modelos industriais, as marcas, a repressão à concorrência desleal, entre outros (ver tabela).Qual é o valor para registrar uma marca?
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.Como proteger a marca da minha empresa?
A única forma de proteger sua marca na Internet é com o registro de marca junto ao INPI, por isso insistimos em dizer: Marca não é de quem cria, mas sim de quem registra!Quanto custa o registro de uma marca no INPI?
Ao final do processo, quando o pedido é deferido, é preciso pagar ao INPI mais uma taxa de R$ 745,00 - ou R$ R$ 298,00 se você for MEI, ME, EPP - para ter acesso ao Certificado de Registro de Marca. Se você deixar de pagar essa taxa, o pedido será arquivado e você não terá a titularidade da marca.Qual a importância da proteção de uma marca para uma empresa como isso pode agregar valor ao negócio?
A marca é o DNA de uma empresa e é o que conecta o cliente ao produto. Por isso, ela precisa demonstrar a capacidade do negócio para atender às necessidades do consumidor, garantindo satisfação e melhor experiência a quem escolhe o seu empreendimento e os produtos.Como comprovar uso da marca?
Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca na caducidade, as provas devem:
- Ser emitidas pelo titular do registro ou licenciado, mediante comprovação do licenciamento ou autorização de uso;
- Estar com data dentro do período de investigação;
O que pode impedir o registro de uma marca?
Um dos impedimentos mais explícitos e de fácil entendimento é o das marcas já registradas e/ou solicitadas, tendo em vista de que não poderá solicitar o registro de uma marca que já foi registrada anteriormente por outra pessoa para o mesmo produto ou serviço.O que garante o registro de uma marca?
Como já mencionamos, o registro da marca garante o uso exclusivo do dono contra o uso de terceiros, da mesma forma que protege a identidade da sua empresa, ou seja, a maneira que ela será conhecida no mercado.Como saber se a marca já está registrada?
Como Saber se uma Marca é Registrada
- Acesse o site do INPI;
- Vá até “Marcas” e entre em “ Busca”;
- Faça o login ou utilize a opção “entrar sem login”;
- Pesquise pelo n° do processo, pelo nome da marca ou pelo código da imagem que deseja encontrar.