O que é que significa INPI?

Criado em 1970, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
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O que é o INPI para que serve?

Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
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O que significa a sigla INPI?

INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial — Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
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Como saber se um nome já está registrado no INPI?

Como saber se a marca já está registrada no INPI?
  1. clique em “Base de dados de marcas” na aba “Busca de processos”;
  2. faça o login ou registre sua conta e-INPI ou pesquise anonimamente;
  3. escolha a opção “Marca”;
  4. pesquise se a marca já está registrada.
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O que é possível registrar no INPI?

O registro no INPI de um Desenho Industrial protegerá tão somente os aspectos ornamentais e a configuração externa (a aparência) de um novo objeto criado ou de um novo formato de um objeto já existente. São exemplos de objetos os relógios, brinquedos, veículos, mobiliários ou até mesmo de uma estampa têxtil.
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O Que é INPI? O Que Significa? Qual Sua Função?

Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?

Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.
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Quanto custa um registro na INPI?

Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.
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Quanto tempo demora o registro de uma marca no INPI?

Até 15 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço. Meta para 2021: 4 meses, sem oposição; e 8 meses, com oposição. Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
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Onde devo ir para registrar uma marca?

Para isso, é preciso procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido, que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
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Como saber se o nome está disponível para empresa?

Você pode acessar o site da Junta Comercial e fazer uma pesquisa para verificar se o nome da empresa já está registrado.
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Para que serve o registro no INPI?

O cadastro no Sistema e-INPI, com a criação de seu login e senha de uso pessoal e intransferível, é imprescindível para que você tenha acesso aos sistemas de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), de peticionamento eletrônico, de acompanhamento processual e de vista eletrônica de petições.
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Onde funciona o INPI?

A sede. A atual sede do INPI se encontra no Rio de Janeiro e foi transferida do edifício "A Noite" para o edifício da "White Martins" no início de 2007. Atualmente ainda existem atividades do INPI no edifício "A Noite".
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O que é o Certificado INPI?

O certificado de registro de marca é o documento emitido pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que comprova que a marca é devidamente registrada no instituto.
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É obrigatório o registro no INPI?

Agora, que utilizar uma marca sem o registro no INPI também é um risco, já não é um fato tão difundido assim. A propriedade de uma marca só é adquirida por meio do registro validamente expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). É o que diz a Lei de Propriedade Industrial (art. 129).
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Tem que pagar o INPI?

Caso você decida fazer o registro sozinho ou contratar os serviços de profissionais para te ajudarem, será necessário pagar taxas federais durante o processo. Todas essas taxas devem ser pagas ao próprio INPI por meio de uma GRU – Guia de Recolhimento da União.
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Qual a lei do INPI?

Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970 - Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.
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Quanto custa a patente de uma marca?

A taxa para entrar com o pedido de registro de marca varia entre R$ 142,00 e R$ 355,00. Caso ele seja aprovado, é cobrada uma taxa de concessão que varia entre R$ 298,00 (para MEI, ME, EPP) e R$ 745,00 (para empresas que não têm o benefício do desconto concedido pelo governo.
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É preciso ter CNPJ para registrar marca?

Logo, não precisa ter CNPJ para pedir registro de marca. É importante, entretanto, ficar atento às condições que são amparadas pela legislação dessa área. Quando uma pessoa física deseja fazer o registro de uma marca, é necessário comprovar que é praticada a atividade relacionada à marca em questão, de maneira lícita.
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Como saber se já existe o nome de uma marca?

Agora vamos à parte prática do artigo: para saber se uma marca já existe, você precisa entrar no site do INPI e usar o sistema de busca por processos. Para tanto, siga os passos abaixo: Acesse o site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
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Como fazer registro de marca no INPI 2024?

  1. 11 mar Como registrar uma marca no INPI em 2024 – Guia completo. ...
  2. Verifique se sua marca é registrável. ...
  3. Escolha a classe da sua marca. ...
  4. Faça o pedido de registro. ...
  5. Aguarde a análise do INPI. ...
  6. Pague as taxas de registro. ...
  7. Receba o certificado de registro. ...
  8. Monitoramento da marca.
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Qual o valor para registrar uma marca no INPI?

Custos para pessoas físicas, MEI ou Microempresas

Se você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
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Qual é a diferença entre marca e patente?

A marca é a identificação de um produto, serviço ou negócio. Pode ser o nome ou junção do nome com um símbolo, este último se chama logotipo. Já a patente é concedida para alguma invenção. Dessa forma, ela protege algo que foi criado por alguma pessoa.
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Qual o valor da taxa de concessão INPI?

Taxa paga no prazo extraordinário: R$ 1.115,00 ou R$ 446,00 (com desconto) por classe; Taxa paga no prazo ordinário: R$ 745,00 ou R$ 298,00 (com desconto) por classe.
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