O que é RDC 653?

RDC 653: o que mudou em armazenagem, transporte e distribuição de medicamentos. A resolução RDC 653/2022, que dispõe sobre as normas de armazenagem, transporte e distribuição de produtos farmacêuticos, entra em vigor em março de 2024, substituindo a RDC 430/2020.
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O que é RDC e para que serve?

RDC, sigla para Resolução da Diretoria Colegiada, nada mais é que um tipo de regulamentação técnica, proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As RDCs, portanto, servem para estabelecer processos regulatórios, práticas e padrões de qualidade para produtos e serviços sob regulamentação da agência.
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O que significa o termo RDC?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, é uma nova modalidade de licitação pública que tem como grande objetivo ser um instrumento eficiente em sede licitações e contratos administrativos.
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O que é RDC na farmácia?

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 – Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa ...
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O que é RDC 623?

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 16/03/2022, a Resolução RDC nº 623, de 9 de março de 2022, a qual dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade, antes contemplados ...
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Atualização da RDC 430 de 2020 através da RDC 653/2022

O que mudou com a RDC 658?

A RDC 658/2022, das Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, permite que os fabricantes nacionais possam acessar os mercados externos de maneira mais fácil e transparente. O que acontece com base no Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica (PIC/S), que funciona como uma convenção entre países.
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Qual a RDC da Anvisa?

A Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 665, de 30 de março de 2022, consolida o regulamento técnico de Boas Práticas de Fabricação e de Distribuição e Armazenamento de produtos médicos e produtos para diagnóstico in vitro, contemplado até então na Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 16, de 28 de março de 2013, e ...
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Qual a RDC mais atual?

A entrega remota desses medicamentos, que foi permitida durante a pandemia de Covid-19, agora faz parte permanentemente da legislação atual da Anvisa, conforme estabelecido na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 812/2023.
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Onde se aplica a RDC?

Art. 3º Este Regulamento se aplica aos Centros de Material e Esterilização - CME dos serviços de saúde públicos e privados, civis e militares, e às empresas processadoras envolvidas no processamento de produtos para saúde.
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Qual é a lei que estabelece a atividade do farmacêutico?

CFF 574/2013 - Define, regulamenta e estabelece atribuições e competências do farmacêutico na dispensação e aplicação de vacinas em farmácias e drogarias. Res. CFF 585/2013 - Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.
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Qual o objetivo da RDC?

A sigla RDC significa Resolução da Diretoria Colegiada. É uma série de normas regulamentares cujo objetivo é atribuir responsabilidades a empresas e profissionais a fim de garantir as Boas Práticas mantendo os padrões de qualidade dos produtos e serviços destinados à saúde da população.
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O que é RDC na legislação?

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) corresponde a um dos maiores avanços da legislação na contratação de obras pela ad- ministração pública, pois trouxe a lógica de operação prevista para o Pre- gão para as obras e serviços de engenharia.
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Porque RDC?

O Recibo de Depósito Cooperativo (RDC) é definido como uma aplicação de renda fixa, que paga a remuneração do investidor de acordo com intervalos e condições previamente estabelecidos. Dessa forma, oferece maior segurança, além da previsão dos rendimentos que você receberá.
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Qual é a RDC de alimentos?

RDC 826/2023 - Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 778, de 1º de março de 2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicas e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos. Esta Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2024.
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O que diz a RDC 50 da Anvisa?

RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
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Qual a importância da RDC 36?

Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. Objetivo: instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde.
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Onde a RDC não se aplica?

Excluem-se da RDC 216 os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral (TNE), os bancos de leite humano, as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais de saúde e os estabelecimentos industriais abrangidos no âmbito do Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação ...
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Quando foi criada a RDC?

II - a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 320, de 22 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2002.
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O que diz a RDC 326?

A RDC 326/2019 estabelece regras claras sobre quais componentes devem ser utilizados na fabricação de materiais que podem ter contato com alimentos, sem representar risco à saúde. Destaca-se ainda que, antes de publicar a norma, a Anvisa realizou a etapa de consulta pública para receber contribuições sobre o tema.
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Qual RDC foi revogada?

A RDC nº 786/2023 entrará em vigor em 1º de agosto de 2023, revogando a RDC nº 302/2005, e é aplicável aos serviços que realizam exames em material biológico de origem humana, contudo, não se aplica ao uso de produtos para diagnóstico in vitro classificados como produtos para autoteste regularizados junto à Anvisa.
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O que é a RDC 665?

RESOLUÇÃO RDC Nº 665, DE 30 DE Março DE 2022.

Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.
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Qual é a nova RDC?

A nova RDC prevê regras de classificação de risco específicas para instrumentos IVD que não utilizam reagentes, aos produtos voltados à detecção de agentes transmissíveis ou para avaliar a compatibilidade imunológica em procedimentos de administração de células.
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Onde consultar RDC?

Compras.gov.br.
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Como fazer referência de uma RDC?

Resolução da diretoria colegiada- RDC Nº 15, de 15 de março de 2012. Disponível em:< www.anvisa.gov.br/legis> Acessado em: 22 de março 2012.
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Qual RDC de limpeza hospitalar?

Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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