O que é redução de carga horária?

A redução da carga horária nada mais é do que a diminuição da jornada do colaborador. Isto é, se antes ele prestava 8 horas de trabalho diariamente e 44 semanalmente, é garantir que o tempo de trabalho será menor do que este. Ao realizar a diminuição da carga horária as empresas buscam economia.
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Como funciona a redução de carga horária?

Ele permite que o empregador reduza a jornada de trabalho e o salário proporcionalmente, ou suspenda o contrato de trabalho de seus colaboradores por até 90 dias (hoje o prazo já é maior, de 120 dias).
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O que diz a CLT sobre redução de jornada?

A regra está no art. 7º da Carta, que determina “duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
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Como funciona a redução de jornada e salário?

A redução da carga horária de trabalho está diretamente vinculada à diminuição salarial. Em termos práticos, se uma empresa opta por reduzir em 25% o salário de um colaborador, a jornada de trabalho também deve ser ajustada em 25%.
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Foi aprovada a redução da jornada de trabalho em 2024?

Redução gradual: A implementação da nova jornada seria gradual, com a jornada máxima sendo limitada a 40 horas semanais a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação da emenda. A partir daí, a jornada seria reduzida em uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.
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Senadores aprovam redução da jornada sem perda salarial

Quem tem direito a carga horária reduzida?

Além dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos também têm direito à redução do número de horas de trabalho. Dessa forma, não há prejuízo ao salário, desde que as reduções decorram dos motivos previstos em lei.
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Como vai ficar a jornada de trabalho em 2024?

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. De acordo com a iniciativa, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais, diminuindo gradativa e anualmente em uma hora por ano até o limite de 36 horas.
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Quais são os benefícios da redução da jornada de trabalho?

A redução da jornada de trabalho proporciona maior flexibilidade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal para os colaboradores. Com mais tempo livre, eles conseguem se dedicar a atividades pessoais, familiares e de lazer, o que contribui para a redução do estresse e o aumento da satisfação no trabalho.
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Quais doenças permitem redução de carga horária?

Quais doenças dão direito a redução de carga horária?
  • Doenças Infectocontagiosas: Em casos de doenças que possam representar risco de contágio para os demais servidores.
  • Câncer e Outras Doenças Graves: como doença cardíaca, doença renal crônica e doenças autoimunes.
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O que muda com a redução de jornada de trabalho?

Em muitos casos, o impacto da redução da jornada está no aumento da produtividade por hora trabalhada. Isso quer dizer que, com menos tempo de trabalho, os colaboradores tendem a passar mais tempo dedicados à função, atento às atividades e focados na rotina.
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Como calcular salário com redução de carga horária?

Redução de Jornada 25%, o salário é:

Supondo que você possua um salário de R$ 2.000,00. Se você tiver uma redução de 25% do salário, logo, a conta ficará assim: 2.000 x 25%= 500. Então, 2.000-500 é igual a R$ 1.500,00.
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O que mudou na lei trabalhista de 2024?

Aumento do valor do Adicional Noturno

Essa mudança entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O cálculo do adicional é baseado no valor da hora de trabalho normal, aplicado às horas trabalhadas entre 22h e 5h da manhã.
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Foi aprovado trabalhar 4 dias por semana?

Durante o ano de 2023 eles aceitam inscrições de diversas empresas e irão ajudar a implementar a jornada de trabalho de quatro dias. A semana de 4 dias é legal? Sim. Na legislação brasileira não há menção de um número mínimo de horas de trabalho, somente o máximo que é 44 horas semanais.
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Como entrar com pedido de redução de carga horária?

Desse modo, para solicitar a redução de jornada de trabalho, é necessário buscar o departamento pessoal ou setor de gestão de recursos humanos no órgão público o qual trabalha, a fim de que formalize um requerimento administrativo.
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O que diz a CLT sobre redução salarial?

A CLT, em seu artigo 503 (que, segundo a jurisprudência, não foi recepcionado pela CF), também prevê a redução salarial, exigindo a ocorrência de força maior ou prejuízos efetivamente comprovados, não se aplicando, ainda, em caso de imprevidência do empregador.
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Quem tem redução de carga horária pode ter outro emprego?

É possível a acumulação de cargos públicos, de modo legal, em conformidade com as normas constitucionais, desde que haja compatibilidade de horário sem prejudicar as atribuições de cada função.
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Quais profissões têm carga horária reduzida?

São elas:
  • Bancários (6 horas de trabalho diárias ou até 30 horas semanais);
  • Advogados (4 horas de trabalho diárias ou até 20 horas semanais);
  • Atendentes de telemarketing (6 horas de trabalho diárias ou até 36 horas semanais);
  • Médicos (4 horas de trabalho diárias ou 20 horas semanais);
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É permitido reduzir carga horária e salário?

É o que pode ocorrer, por exemplo, quando o empregador e o sindicato da categoria concordam com a redução salarial e jornada de trabalho, em razão da baixa temporada de vendas, sendo que tal redução só será válida se for devidamente prevista em acordo ou convenção coletiva.
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Quem tem filho tem prioridade em horário de trabalho?

Achar um equilíbrio entre o trabalho e a família pode ser desafiador. Para alguém com familiar portador de deficiência, achar esse balanço envolve muitos mais desafios. Por isso, a lei 13.370, criada em 2016, garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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O que diz a lei sobre redução de carga horária?

O Projeto de Lei 124/23 garante redução de jornada de no mínimo duas horas para trabalhadores que possuam vínculo de cuidado indispensável com pessoas com deficiência, sem prejuízo do salário e sem compensação de horário.
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Como solicitar a redução da jornada de trabalho?

Por isso, os funcionários públicos federais podem solicitar a redução de jornada de 8 para 4 horas, sem redução salarial, em casos já ressaltados anteriormente. Nesse caso, é necessário que o funcionário formalize um requerimento administrativo, com 45 dias de antecedência do início da redução.
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Foi aprovado trabalhar 6 horas por dia?

A jornada de trabalho de 6 horas está prevista na CLT. Isso significa que os trabalhadores sob esse regime têm direitos trabalhistas assegurados por lei. Alguns desses direitos são exatamente os mesmos dos garantidos a profissionais que cumprem jornadas de 8 horas e outros apresentam ligeiras diferenças. Veja só!
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Qual a nova lei trabalhista para 2024?

Desde a reformulação do texto legal, ficou decidido que a jornada diária pode ser estendida para 12 horas, desde que a empresa assegure um descanso mínimo de 36 horas ao trabalhador. Além disso, os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais foram mantidos.
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O que mudou nas férias em 2024?

Tiveram mudanças nas regras das férias em 2024? Houve mudança no abono de férias, que era facultativo. Agora, pela lei, é permitido a conversão de até 1/3 das férias em abono pecuniário. O valor desse abono é de 1/3 do salário base e deverá ser pago com as férias.
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O que muda na CLT em 2024?

Flexibilização da Jornada de Trabalho: nessa mudança permite-se a jornada intermitente, teletrabalho e jornada 12×36; Banco de Horas: limite máximo passou para 12 horas por dia, prazo de compensação ampliado para 1 ano e horas excedentes podem ser compensadas com folgas ou pagas com adicional de 50%;
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