O que é termo de declaração?

Termo de depoimento: é o utilizado para ouvir testemunhas, pois estas são obrigadas a falar e a falar a verdade, sob pena de responderem pelo crime de falso testemunho.
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O que é um termo de declaração?

A declaração é um documento utilizado quando queremos comprovar algo. Pode ser composta em primeira ou terceira pessoa, em registro formal. Sua estrutura é fixa e geralmente apresenta título, corpo do texto, data e assinatura. Há diversos tipos de declaração, sendo cada um classificado de acordo com sua função.
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Quem presta termo de declaração?

Uma observação técnica: o ofendido é perguntado (art. 201 do CPP) e presta declarações; a testemunha é inquirida e presta depoimento; o acusado, por sua vez, é interrogado (art.
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O que é intimação para termo de declaração?

Se a sua declaração de imposto de renda caiu em malha, você provavelmente receberá uma intimação solicitando documentos para comprovar as informações declaradas. As intimações são normalmente enviadas no ano seguinte ao da entrega da declaração.
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O que significa prestar declarações?

O que significa prestar declarações na delegacia? Mas, de forma mais ampla, o objetivo de intimação policial é convocar alguém a prestar esclarecimentos sobre um determinado fato que pode configurar crime ou para auxiliar nas investigações em torno de uma pessoa que é suspeita de ter cometido algum crime.
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Queixa-crime: procuração + termo de declaração (IMPORTANTE!)

O que acontece depois de prestar declarações na delegacia?

O que acontece após o depoimento? Após prestar o depoimento, a autoridade policial irá analisar as informações colhidas e tomar as medidas cabíveis. É importante ressaltar que a intimação para prestar esclarecimentos não significa que você seja culpado de algum crime.
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O que acontece após as primeiras declarações?

Após as primeiras declarações, o juiz mandará citar: o cônjuge ou companheiro, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público - se houver testamento ou herdeiro incapaz - e o testamenteiro - se o falecido tiver deixado testamento.
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O que é um termo de declaração na delegacia?

Termo de depoimento: é o utilizado para ouvir testemunhas, pois estas são obrigadas a falar e a falar a verdade, sob pena de responderem pelo crime de falso testemunho.
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O que acontece se o oficial de justiça não encontrar a pessoa?

Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
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O que acontece se eu for intimado e não comparecer?

Durante a audiência, aquele que atrapalha o seu andamento pode ser proibido de voltar a falar ou até mesmo ser convidado a se retirar, inclusive com uso da força policial, se necessário. Para as partes que faltam, a ausência pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça e resultar em multa.
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Quais são as perguntas que o juiz faz para testemunhas?

Perguntas para Testemunha de Defesa do Réu - Roubo - art. 157 Código Penal
  • A quanto tempo conhece o Réu?
  • Qual o seu vínculo com o Réu? Vizinho ? Conhecido ?
  • Sabe dizer como é a relação do Réu com os pais, esposa/companheira(0), filho(a), vizinhança?
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Sou testemunha, posso ficar em silêncio?

Testemunha que permanece em silêncio evitando fornecer indícios para a sua própria persecução penal não incorre em crime de falso testemunho.
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Pode-se negar a ser testemunha?

Assim, resumindo, toda pessoa é obrigada a depor, contudo, a lei apresenta algumas exceções, dentre elas que ascendente ou descendente, o cônjuge, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo, podem recusar-se a depor casos existam outras formas de provar a inocência ou a culpa da pessoa acusada no processo.
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Qual é a finalidade da declaração?

A declaração é um documento muito importante na confirmação de determinada informação. A declaração é um gênero textual que faz parte de um conjunto de textos conhecidos como redação técnica . Tem como principal finalidade a comprovação de um fato por meio de um documento contendo valor jurídico.
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Quais são os tipos de declaração?

Tipos de declaração
  • Declaração de Trabalho.
  • Declaração de Renda.
  • Declaração de Residência.
  • Declaração de Conclusão de Curso.
  • Declaração de Saúde.
  • Declaração de Dependentes.
  • Declaração de Bens.
  • Declaração de Ausência de Impedimentos.
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Porque fazer declaração?

O Imposto de Renda é descontado todo mês do salário pago com base em outros rendimentos dos indivíduos. Além do mais, todo ano é obrigatório realizar uma declaração junto a Receita. Essa é uma maneira de saber se o cidadão está pagando mais ou menos imposto.
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Quando faz BO, a pessoa é intimada.?

Em outras palavras, quando alguém faz um Boletim de Ocorrência (BO) a atribuição da autoridade policial é investigar o ocorrido e para isso intima as partes que tem relação com os fatos narrados.
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Sou obrigado a me identificar para oficial de justiça?

A primeira forma mais comum é a identificação oficial. Um oficial de justiça sempre deve portar uma identificação oficial, geralmente em forma de crachá ou documento fornecido pelas autoridades judiciais. Certifique-se de pedir para ver a identificação e verifique os detalhes para confirmar a autenticidade.
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O que acontece quando o oficial de justiça vem na sua casa?

Chamado como Testemunha

Ser convocado como testemunha por um oficial de justiça normalmente não acarreta implicações legais adversas para você. Essa situação implica que sua presença é requerida em um processo judicial para prestar depoimento.
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O que acontece quando se faz um BO contra alguém?

Resumindo: se foi feito um Boletim de Ocorrência contra você, fique tranquilo que não é necessário tomar nenhuma providência, todavia, caso você seja intimado para comparecer à delegacia, é sinal que pode ter sido instaurado algum tipo de investigação, onde é necessário buscar orientação jurídica.
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Sou obrigado a comparecer na delegacia quando intimado?

Sou obrigado a comparecer caso seja intimado pela polícia? Sim, você deve comparecer no local, data e hora em que foi intimado, pois a intimação é uma ordem da autoridade judiciária, e que não deve ser ignorada.
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Como saber se estou sendo investigado?

A forma mais segura e legal de obter informações sobre um inquérito policial é através de fontes oficiais, como o site da própria delegacia de polícia ou do sistema de justiça do seu país.
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O que deve conter nas últimas declarações?

As últimas declarações são a definição definitiva de quem são os herdeiros, os credores e os bens deixados pelo falecido. Se algo não foi trazido nas primeiras declarações e foi descoberto ao longo do processo de inventário, poderá ser trazido nesse momento pelo inventariante, através de seu advogado na petição.
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Quem representa o falecido em ação judicial?

A representação do espólio em juízo é exercida pelo inventariante ou, caso esse ainda não tenha sido nomeado e prestado compromisso judicial, pelo administrador provisório, conforme se extrai da regra estabelecida nos arts.
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O que fazer quando os herdeiros não se entendem?

Se, apesar de todas as possibilidades dadas pela lei, os herdeiros não se entenderem, a solução pode passar pelo processo de inventário. Pode ser iniciado por um interessado ou na sequência de um acordo entre todos.
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