2º Grau: é representado pelos Tribunais de Justiça (TJs). Nele, os magistrados são desembargadores, que têm entre as principais atribuições o julgamento de demandas de competência originária e de recursos interpostos contra decisões proferidas no primeiro grau.
Podemos dizer que o Tribunal de Justiça é a casa onde se julgam os processos de maneira coletiva, ou seja, onde mais de um desembargador (juiz do 2º grau) entra em acordo sobre uma determinada matéria.
6. O que é transação penal? Nos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que o Promotor de Justiça faça um acordo com o autor do fato, propondo para este uma pena alternativa, antes de oferecer a denúncia.
Tem competência para processar e julgar, entre outras, as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras; os crimes políticos e as infrações penais praticadas contra a União, causas relativas a direitos humanos, previdência social.
Resolver conflitos da Sociedade, no âmbito de sua competência, para preservação dos direitos, por meio do julgamento de processos ou de métodos adequados.
Por se tratar de um órgão da Justiça estadual, sua função é julgar os casos que não sejam de competência da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar.
Na base estão os juízes. Imediatamente acima, na segunda instância, há os Tribunais de Justiça (TJ) na esfera estadual e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) com os desembargadores. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) são as cortes superiores.
É muito comum ser utilizado esse termo aqui tj. pra poder abreviar o nome testemunha de Jeová. E antes de que vem as pessoas aqui nos comentários, claro, a denominação não incentiva ninguém a trair ninguém, é, mas é possível acontecer.
Entendem como "único e verdadeiro" o Deus "de Abraão, Moisés e Jesus"; reconhecem a Bíblia como "a mensagem inspirada de Deus para os humanos"; creem em Jesus como salvador e filho de Deus, mas não como "Deus Todo-Poderoso"; acreditam que o Reino de Deus seria "um governo real no céu" que "substituirá os governos ...
