O que é transporte interestadual gratuito?

** Este benefício não é realizado pela FCEE. O que é? O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona a pessoas carentes com deficiência gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.
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Quem tem direito a passagem interestadual de graça?

Maiores de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, além do sistema de transporte interestadual. Direito é garantido por meio do Estatuto do Idoso. Foto: Getty Images.
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O que é o que é transporte interestadual?

Os transportes interestaduais referem-se ao deslocamento de pessoas e mercadorias entre diferentes estados de um mesmo país. Eles desempenham um papel crucial na conectividade e integração de diferentes regiões geográficas, facilitando o comércio, o turismo e o deslocamento da população.
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O que significa passe livre interestadual?

► O que é? O Passe Livre Interestadual é um programa do Governo Federal que proporciona, às pessoas com deficiência, gratuidade nas passagens para viajar entre os estados brasileiros.
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Qual é a renda para ter direito ao passe livre interestadual?

Indivíduos com renda familiar mensal per capita inferior a dois salários mínimos, o que deve ser evidenciado por meio de documentos oficiais.
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TRF 4 decide: Transporte interestadual Gratuito de Idosos, Id Jovem, Deficientes.

O que precisa para tirar o passe livre interestadual?

Todo o processo pode ser feito eletronicamente, desde o preenchimento dos formulários padrão do Passe Livre até o envio dos documentos, do atestado médico e da foto 3×4. Com isso, o interessado pode escolher se vai fazer a solicitação manual ou via web.
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Como viajar de um estado para o outro de graça?

Para a ANTT, pessoas de baixa renda e com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica têm direito à gratuidade no acesso ao transporte coletivo interestadual. Além disso, a regra é válida para rodovias, ferrovias ou barcos.
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Quem tem direito ao Passe Livre 2024?

PASSE LIVRE

Estudantes têm direito: Ensino Fundamental/ Médio de escolas privadas, Ensino Profissionalizante/Técnico, Ensino Superior, com renda familiar per capita superior a R$ 2.118,00. Professores têm direito.
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Quanto tempo demora para sair o passe livre interestadual?

O tempo médio estimado do processo para obtenção do Passe Livre é de 30 dias, e a validade da credencial é de 3 anos, sendo necessário sua renovação após o período.
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Qual a diferença do passe livre intermunicipal e interestadual?

O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
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Como funciona a passagem interestadual?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, em cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre.
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Como saber se o passe livre interestadual foi aprovado?

Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do PASSE LIVRE. Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF.
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O que é interestadual?

1. Que se realiza de estado para estado, ou entre os estados da república. 2. Relativo às mútuas relações dos estados de uma confederação.
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Quem tem passe livre interestadual pode viajar de avião?

CAE aprova passe livre para pessoa com deficiência em avião e ônibus leito. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei (PL) 1.252/2019, que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência.
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Como ir para fora do país de graça?

Saiba como viajar de graça para o Exterior
  1. 1 – Bolsas de estudo. Esta é uma das maneiras mais legais e também a mais complicada e difícil de conseguir viajar. ...
  2. 2 – Au pair. O Au Pair é um ótimo exemplo de como viajar de graça para o exterior. ...
  3. 3 – Trabalho voluntário. ...
  4. 4 – Trabalho em fazendas e acampamentos. ...
  5. 5 – Cruzeiros.
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Quem tem mais de 60 anos pode viajar de graça de avião?

O Projeto de Lei 707/23 obriga as companhias aéreas a disponibilizar marcação de assento gratuito nos voos nacionais, a partir de 72 horas antes do voo, para as pessoas com deficiência, os idosos com mais de 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, os obesos e acompanhantes.
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Como funciona o passe livre interestadual?

O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) concedido às pessoas com deficiência. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a 2 salários mínimos.
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Como fazer o passe livre interestadual pela internet?

Pela Internet, você deve aguardar o prazo de três anos para solicitar a renovação. Para isso, basta acessar a página do cadastro eletrônico e atualizar os seus dados, dos seus familiares e do seu acompanhante.
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Qual é a validade do passe livre interestadual?

Para quem já é usuário, basta se registrar no site no Passe Livre Digital. A credencial não tem mais prazo de validade.
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Como saber se eu tenho direito ao passe livre?

Pelo site da SPTrans você pode fazer a consulta do seu passe livre e verificar o status da sua solicitação. Saiba se você tem direito ao passe livre e se seu benefício será liberado! Se você estuda em alguma instituição de ensino da rede pública municipal, estadual ou federal seu passe livre está garantido.
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Quem tem direito ao passe livre interestadual?

Têm direito ao Passe Livre pessoas com deficiência que sejam comprovadamente carentes. É considerada carente toda pessoa com renda familiar mensal “per capita” de até um salário mínimo. renda “per capta” e tem de ser igual ou menor que o salário mínimo.
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Como conseguir passagem gratuita interestadual?

Como solicitar gratuidade no transporte interestadual?
  1. A última atualização da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  2. Seu contracheque ou um documento do seu empregador;
  3. Carnê de contribuição para o INSS;
  4. Extrato de pagamento de algum benefício ou uma declaração do INSS ou de outro regime de previdência;
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É possível viajar de avião de graça?

Sim, é possível! Além de ser gratuito a qualquer cidadão embarcar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o benefício da viagem sem custos é disponibilizado por Lei a idosos, pessoas com deficiência, jovens e crianças.
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Quem tem direito a viagem intermunicipal gratuita?

Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens.
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