O que é um contrato precário?

Contratos celebrados por tempo determinado, estabelecendo-se a data do seu termo, em conformidade com a duração previsível da situação que está na sua origem, por não possuírem todos os documentos exigidos legalmente ou por outras razões justificadas.
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O que significa contrato precario?

Modalidade atípica de contrato de trabalho, em que a prestação de serviços é intercalada por períodos de inatividade (horas, dias ou meses), os quais não são remunerados pelo empregador.
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O que quer dizer ato precário?

O que não se mostra em caráter efetivo ou permanente, mas é feito, dado, concedido ou promovido em caráter transitório, revogável.
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O que é um serviço precário?

O "trabalho precário" compreende o trabalho incerto, imprevisível, e no qual os riscos empregatícios são assumidos principalmente pelo trabalhador, e não pelos seus empregadores ou pelo governo. Exemplos de trabalho precário incluem atividades no setor informal e empregos temporários no setor formal.
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O que é vínculo precário?

Conforme estabelecido no Decreto-Lei supra, o vínculo precário, consiste no exercício de funções que correspondam a atribuições ou necessidades permanentes dos órgãos ou serviços da Administração Pública central direta, por pessoal vinculado, mediante contrato de trabalho a termo certo, ou contrato de estágio por ...
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Permissão tem natureza de contrato precário

O que é posse a título precário?

Posse precária configura-se quando o “possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la e, abusando da confiança, deixa de devolvê-la ao proprietário, ou possuidor legítimo” (LOUREIRO, 2009, p.
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O que é acesso precário?

O desfecho denominado acesso precário a serviços de saúde expressa a necessidade frustrada de atendimento em saúde, seja por não ter conseguido o atendimento quando procurou, seja por não ter procurado novamente o serviço em razão de algum problema de acessibilidade.
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Quais são as consequências do trabalho precário?

O trabalho precário produziu insegurança econômica e volatilidade econômica para indivíduos e lares. Contribuiu para a crescente desigualdade econômica e reforçou os sistemas distributivos altamente desiguais e injustos tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
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O que é trabalho precariado?

Salários mais baixos, ausência de direitos trabalhistas, instabilidade de vínculo e de renda, jornadas laborais mais longas e dificuldade de representação sindical, dentre outros problemas. Para nomear e ajudar a compreender essa realidade, autores propõem o conceito de “precariado”.
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O que significa trabalho precarizado?

O termo precarização do trabalho descreve a situação de emprego pouco ou não padronizado, assim como temporário, que, majoritariamente, é mal remunerado, inseguro, desprotegido e que gera renda salarial incapaz de sustentar um indivíduo ou uma família.
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O que significa contrato não formalizado a título precário?

Precário é o contrato que não dá garantias ao contratado (permissionário) de permanência do vínculo com a Administração Pública, ou seja, a qualquer momento e sem indenização a mesma poderá revogar esse contrato.
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O que pode substituir a palavra precário?

1. Inseguro, não estável. 2. Pobre; difícil; minguado; estreito.
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O que significa autorização precária?

Para alguns, a autorização precária é uma hipótese de exceção à vedação de aprovação prévia dos atos de concentração, justamente por se viabilizar a realização da operação antes mesmo de aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
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O que é um ato precário?

É ato discricionário, pois o Poder Público irá analisar a conveniência e oportunidade da concessão da autorização. É ato precário, pois não há direito subjetivo do particular à obtenção ou continuidade da autorização.
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O que é um servidor precarizado?

São aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, art. 37, IX, da Constituição Federal; O regime a eles imposto é o contratual, sem vínculo com cargo ou emprego público.
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O que é natureza precária?

Pela natureza precária, o autor afirma que a permissão é cabível para serviços ou atividades transitórias, mas também pode ser admitida em casos de serviços permanentes, que estejam submetidos a modificações técnicas frequentes ou variações do interesse público.
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Qual a diferença entre proletariado e precariado?

O conceito de precariado se refere a uma classe emergente, definida por uma combinação distinta de relações. Isto é, como um grupo societário, diferente do proletariado, que se define por relações distintas na produção, distribuição e com o Estado.
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O que quer dizer o termo precariado?

Em sociologia e economia, o precariado é um neologismo para uma classe social formada por pessoas que sofrem de precariedade, o que significa existir sem previsibilidade ou segurança, afetando o bem-estar material ou psicológico. O termo é uma junção de precário com proletariado.
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Quais são as causas da precarização?

A precarização é fruto do processo de globalização. Em análise às formas como a indústria se desenvolveu tão rapidamente e os postos de trabalho mudaram em menos de 100 anos, é perceptível que a classe trabalhadora foi diretamente afetada.
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Quais são os principais exemplos de precarização do trabalho?

Informalidade e desemprego

O quadro de precarização no trabalho se mostra sob diferentes formas, como o aumento da informalidade, a instabilidade no emprego, a baixa remuneração e as jornadas prolongadas de trabalho.
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O que leva à precarização do trabalho?

Acreditamos que a precarização pode ser observada também a partir do que os economistas chamam de mismatch – a incompatibilidade entre a escolaridade dos trabalhadores e a educação requerida para o exercício das funções ou ocupações nas quais estes estejam empregados.
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O que se sente como precarização do trabalho?

Um dos maiores exemplo de precarização das condições de trabalho na atualidade, são as pessoas que ao perderam seus empregos, passaram a trabalhar para aplicativos (Uber, Ifood, entre outros) ou até mesmo pessoas que passam a trabalhar em suas casas vendendo produtos, onde se tem uma falsa impressão de empreendedorismo ...
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O que significa trabalho precário?

De acordo com Cattani & Holzmann (2006:203), a definição do termo trabalho precário contempla pelo menos duas dimensões: “a ausência ou redução de direitos e garantias do trabalho e a qualidade no exercício da atividade”.
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O que é decisão precária?

DECISÃO JUDICIAL PRECÁRIA QUE NÃO FAZ COISA JULGADA E GERA TÃO SOMENTE UMA EXPECTATIVA DE DIREITO. SITUAÇÃO DIVERSA DOS CASOS EM QUE HÁ ERRO DA ADMINISTRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE LEI OU, ENTÃO, LIMINAR SOMENTE MODIFICADA EM INSTÂNCIA ESPECIAL.
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O que é autorização a título precário?

O que é? Consiste em receber solicitação de distribuidoras de energia elétrica para registrar comunicados de atendimento a título precário de unidades consumidoras localizadas na área de concessão de outra distribuidora.
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