O que é um documento reservado?

São documentos passíveis de classificação como reservados aqueles cuja divulgação, quando ainda em trâmite, comprometa as operações ou objetivos neles previstos. Parágrafo único. A classificação de documento na categoria reservada somente poderá ser feita pelas autoridades indicadas no parágrafo único do art.
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O que é uma informação reservada?

2.2 - Informação Sigilosa

A informação sigilosa é aquela cujo acesso deve ser restrito às pessoas que, por seu cargo ou função, tenham necessidade de tomar conhecimento do seu teor.
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O que é um documento sem reserva?

A expressão “Sem reserva” significa que o carro está apto para a transferência da propriedade do veículo.
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O que é um documento confidencial?

Documentos confidenciais são registros contendo informações sensíveis que precisam ser protegidas de acesso ou divulgação não autorizados. São dados que, se mal gerenciados, podem resultar em danos financeiros, reputacionais ou legais, seja para indivíduos ou organizações.
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O que é considerado um documento sigiloso?

Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
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GEDO - Producir documento reservado

O que é sigilo reservado?

§ 4º O grau de sigilo ou classificação RESERVADO é dado aos assuntos que não devam ser do conhecimento do público em geral.
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Quais são os 4 graus de sigilo de documentos?

Dos Graus de Sigilo

a) ultrassecreto: Prazo de restrição: até 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por uma única vez; b) secreto: Prazo de restrição: até 15 (quinze) anos, não prorrogável; c) reservado: Prazo de restrição: até 5 (cinco) anos, não prorrogável.
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O que significa documento reservado?

São documentos passíveis de classificação como reservados aqueles cuja divulgação, quando ainda em trâmite, comprometa as operações ou objetivos neles previstos. Parágrafo único. A classificação de documento na categoria reservada somente poderá ser feita pelas autoridades indicadas no parágrafo único do art.
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Como classificar um documento sigiloso?

As informações sigilosas serão classificadas quanto ao seu grau de sigilo em: ultrassecretos, secretos e reservados, conforme o risco que a divulgação possa proporcionar à sociedade ou ao Estado. Esse tipo de documento deve ser classificado somente por autoridades com competência para tal.
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O que são considerados informações confidenciais?

Informação confidencial é o nome dado a todo e qualquer dado sensível e restrito. Isso mesmo: são aquelas informações que, caso sejam divulgadas, podem gerar danos à integridade das empresas ou dos clientes aos quais as informações pertencem.
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O que significa documento com reserva?

A venda com reserva de domínio é uma modalidade de negociação em que o vendedor tem a garantia da propriedade da coisa vendida a prazo (ou a reserva), até o pagamento integral pelo devedor, momento em que a propriedade (ou o domínio) será transferida ao comprador.
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O que é fazer reserva?

Essa prática é comum em restaurantes mais movimentados, onde a demanda por mesas é alta e a disponibilidade pode ser limitada. Ao fazer uma reserva, você garante que terá um lugar reservado para você e seus acompanhantes, evitando assim possíveis esperas e contratempos.
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O que é um comprovante de reserva?

Um documento de comprovante de reserva é um documento emitido por uma empresa ou prestador de serviços para confirmar a reserva de um produto ou serviço. Esse documento é essencial para garantir que a reserva foi feita com sucesso e que o cliente terá direito ao produto ou serviço na data e horário especificados.
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São exemplos de informações confidenciais?

Informação confidencial
  • Informações fornecidas em sigilo profissional (por exemplo, seu advogado);
  • Informações relacionadas à saúde;
  • Informações comerciais sigilosas.
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Qual é a Lei de confidencialidade?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
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O que significa confidencialidade?

A confidencialidade é definida em um termo por meio do qual as partes se comprometem a manter o sigilo de determinadas informações trocadas enquanto dura a execução de um projeto, negócio ou atividade combinado entre os envolvidos.
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Quais são os 3 tipos de natureza dos documentos?

Assim, os documentos podem ser textuais (quando a informação está escrita), cartográficos (quando o documento representa uma área maior, como em plantas e mapas), iconográfico (quando o documento possui a informação em forma de imagem estática, como em fotografias, partituras, e cartazes), filmográficos (quando a ...
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O que são considerados documentos sigilosos?

O documento ultra-secreto é, por sua natureza, considerado documento sigiloso controlado. Parágrafo único. Os documentos secretos, os confidenciais e os reservados poderão, a critério da autoridade classificadora, ser considerados documentos sigilosos controlados.
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Qual é a classificação de documentos?

Assim, os documentos podem ser textuais, cartográficos – como plantas e mapas, iconográfico – pinturas, cartazes, filmográficos, sonoros, micrográficos e informáticos ou digitais – doc ou pdf.
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Quais são os tipos de sigilo?

Informações protegidas por legislação específica: são protegidas por legislação específica tais como, por exemplo:
  • Sigilo fiscal;
  • Sigilo bancário;
  • Sigilo comercial;
  • Sigilo empresarial;
  • Sigilo contábil;
  • Sigilo do Procedimento Administrativo Disciplinar;
  • Sigilo do inquérito policial;
  • Segredo de justiça no processo civil;
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em ouvidoriageral.rs.gov.br

Quais dados são sigilosos?

As informações classificadas como sigilosas são aquelas cuja Lei de Acesso à Informação prevê alguma restrição de acesso, mediante classificação por autoridade competente, como por exemplo as que possam oferecer riscos à segurança pública, ou dados sobre pesquisas científicas não concluídas.
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Qual a diferença entre documentos sigilosos e ostensivos?

Documentos restritos, no contexto de uma empresa, são os que podem ser acessados pelos colaboradores, mas não podem ir a público. Os sigilosos, por sua vez, guardam informações que não podem chegar ao conhecimento público, além de que o acesso é limitado a um pequeno número de pessoas.
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O que é considerado dado sigiloso?

Quando existe um dado que não é capaz de identificar o seu titular, utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do seu tratamento, ele é chamado de dado anonimizado.
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O que é sigilo nível 2?

Nível 2 (dois): Processos em que a visualização está restrita aos servidores da Unidade Judicial em que tramitam os autos, às Procuradorias e órgãos públicos com perfil de Entidade no Eproc. Advogados do processo e partes somente com permissão expressa.
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Quanto tempo dura um sigilo?

Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
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